TJRR 17/05/2012 -Pág. 87 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Boa Vista, 17 de maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico
tenho que não pode ser fixada ex oficio pelo Magistrado, devendo ser
objeto de pedido por parte do Ministério Público. Ademais não consegui
colher elementos para aferição do quantum de indenização, mesmo
porque não houve prejuízo no presente caso.Transitada em julgado esta
Decisão:lance-se o nome dos réus no rol dos culpados;proceda-se às
devidas comunicações ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima,
Instituto de Identificação Civil e Criminal da Secretaria de Segurança
Pública de Roraima e Superintendência Regional da Polícia
Federal.Com fundamento no artigo 17 do Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima, havendo trânsito
em julgado desta sentença, para a acusação, determino a expedição de
Guia para execução .provisória da pena imposta.Publique-se; registrese; intimem-se e cumpra-se.Boa Vista, 11 de maio de 2012.LUIZ
ALBERTO DE MORAIS JUNIOR, JUIZ TITULAR.
Nenhum advogado cadastrado.
3ª Vara Criminal
Expediente de 15/05/2012
JUIZ(A) TITULAR:
Graciete Sotto Mayor Ribeiro
PROMOTOR(A):
Anedilson Nunes Moreira
Carlos Paixão de Oliveira
ESCRIVÃO(Ã):
Glener dos Santos Oliva
Execução da Pena
277 - 0069016-93.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.069016-7
Sentenciado: Rosivaldo Davi
Decisão: Não concedida a medida liminar. Pedido de reclassificação
indeferido.
Advogado(a): Vera Lúcia Pereira Silva
278 - 0069956-58.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.069956-4
Sentenciado: George Harisson Ferreira Moura
DESPACHO; Despacho de mero expediente.
Advogado(a): Paulo Luis de Moura Holanda
279 - 0070084-78.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.070084-2
Sentenciado: João Celino Bastos de Oliveira
Decisão: Declaração de remição.
Advogado(a): João Alberto Sousa Freitas
280 - 0070106-39.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.070106-3
Sentenciado: Jose Marcolino dos Santos
Sentença: Julgada procedente a ação. Homologo a justificativa
apresentada pelo reeducando.Decisão: Liminar concedida. Defiro a
prisão domiciliar no período de 30 (trinta) dias.Decisão: Saída
Temporária Autorizada. Defiro a Saída nos períodos: 4 a 10.7, 25 a 31.8,
16 a 22.10 e 23 a 29.12.2012.
Advogado(a): Vera Lúcia Pereira Silva
281 - 0070140-14.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.070140-2
Sentenciado: Miguel Miranda Martins Neto
DESPACHO; Despacho de mero expediente.
Advogado(a): José Luciano Henriques de Menezes Melo
282 - 0070163-57.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.070163-4
Sentenciado: Fredson Leocádio da Silva
Decisão: Não concedida a medida liminar. Pedido de reclassificação de
conduta. progressão e saída indeferidos.
Advogado(a): Ronnie Gabriel Garcia
283 - 0073960-41.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.073960-0
Sentenciado: Aldo César Pereira Prado
Decisão: Declaração de remição.
Advogado(a): Ronnie Gabriel Garcia
284 - 0073967-33.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.073967-5
Sentenciado: Gleidson Pereira Gomes
DESPACHO; Despacho de mero expediente.
Advogado(a): Jose Vanderi Maia
285 - 0073981-17.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.073981-6
Sentenciado: Joseleudo Faustino Bezerra
ANO XV - EDIÇÃO 4792
087/122
DESPACHO; Despacho de mero expediente.Audiência de
JUSTIFICAÇÃO designada para o dia 24/05/2012 às 10:30 horas.
Nenhum advogado cadastrado.
286 - 0074173-47.2003.8.23.0010
Nº antigo: 0010.03.074173-9
Sentenciado: José Oliveira dos Santos
DESPACHO; Despacho de mero expediente.
Advogado(a): Vera Lúcia Pereira Silva
287 - 0076571-30.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.076571-0
Sentenciado: Dorivan Ferreira Nunes
Decisão: Progressão de regime concedido.Decisão: Saída Temporária
Autorizada.
Advogado(a): Ronnie Gabriel Garcia
288 - 0079864-08.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.079864-6
Sentenciado: Reinaldo Lopes Licá
Decisão: Não concedida a medida liminar. Pedido de reclassificação
indeferido.
Advogado(a): Terezinha Muniz de Souza Cruz
289 - 0079882-29.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.079882-8
Sentenciado: João Carlos Silva de Oliveira
Decisão: Progressão de regime concedido.Decisão: Saída Temporária
Autorizada.
Nenhum advogado cadastrado.
290 - 0083099-80.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.083099-3
Sentenciado: Rodrigo Souza da Silva
Decisão: Progressão de regime concedido.Decisão: Saída Temporária
Autorizada.
Advogado(a): Moacir José Bezerra Mota
291 - 0083107-57.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.083107-4
Sentenciado: Luenderson Guimarães Mangabeira
DESPACHO; Despacho de mero expediente.
Advogado(a): Ronnie Gabriel Garcia
292 - 0083823-84.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.083823-6
Sentenciado: Marcelo de Souza Pereira
Decisão: Progressão de regime concedido.Decisão: Saída Temporária
Autorizada.
Advogado(a): Vera Lúcia Pereira Silva
293 - 0087127-91.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.087127-8
Sentenciado: Odair Santos Costa
Decisão: Progressão de regime concedido.Decisão: Saída Temporária
Autorizada.
Advogado(a): Vera Lúcia Pereira Silva
294 - 0089816-11.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.089816-4
Sentenciado: Antônio Silva Melo
DESPACHO; Despacho de mero expediente.
Advogado(a): Vera Lúcia Pereira Silva
295 - 0089817-93.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.089817-2
Sentenciado: Mário Roberto Mady
Decisão: Declaração de remição.Decisão: Não concedida a medida
liminar. Pedido de progressão e saída indeferidos.
Advogado(a): Antônio Cláudio Carvalho Theotônio
296 - 0094065-05.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.094065-1
Sentenciado: Carlos Antonio da Silva Conceição
Decisão: Saída Temporária Autorizada.
Advogado(a): Vera Lúcia Pereira Silva
297 - 0096997-63.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.096997-3
Sentenciado: Jovaci Queiroz da Costa
Decisão: Saída Temporária Autorizada.
Advogado(a): Ronnie Gabriel Garcia
298 - 0100153-25.2005.8.23.0010
Nº antigo: 0010.05.100153-4
Sentenciado: Natival Cadeira Prates
Decisão: Saída Temporária Autorizada.
Advogado(a): Ronnie Gabriel Garcia
299 - 0100204-36.2005.8.23.0010
Nº antigo: 0010.05.100204-5
