TJRR 10/01/2018 -Pág. 118 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6128
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, em negar
provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Leonardo Cupello (Presidente e Revisor), Des. Ricardo Oliveira (Relator), Juiz Convocado
Luiz Fernando Mallet (Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 19 de dezembro de 2017.
Câmara - Única
Boa Vista, 10 de janeiro de 2018
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.008540-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JULIANO PEREIRA RODRIGUES
DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2.º,
I, III E IV) - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CULPABILIDADE
ACENTUADA - CRIME PREMEDITADO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - AUMENTO PROPORCIONAL RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, em negar
provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Leonardo Cupello (Presidente e Revisor), Des. Ricardo Oliveira (Relator), Juiz Convocado
Luiz Fernando Mallet (Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 19 de dezembro de 2017.
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.16.000644-0 – BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: FERNANDO DOS SANTOS E SILVA
ADVOGADO: JOSÉ VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - REEXAME DA CAUSA DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - MATÉRIA DEVIDAMENTE
PREQUESTIONADA - EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Des. RICARDO OLIVEIRA
Relator
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0010.12.014030-5 - BOA VISTA/RR
RECORRENTE: GLEUDE DE SOUZA DA CRUZ
DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
SICOJURR - 00060029
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, em rejeitar os
embargos, nos termos do voto do Relator.
Presenças: Des. Leonardo Cupello (Presidente), Des. Ricardo Oliveira (Relator), Juiz Convocado Luiz
Fernando Mallet (Julgador) e o representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 19 de dezembro de 2017.
