TJRR 14/04/2021 -Pág. 28 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXIV - EDIÇÃO 6896 028/161
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GABINETE
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto pelo art. 5º, IV da Portaria n.º
494/2021, DECIDE:
1. Reconhecer, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/1964 c/c o art. 22, §§ 1º e 2º, alínea “c” do Decreto
Federal n.º 93.872/86, a despesa relativa a exercício anterior os procedimentos, conforme detalhamento:
Nº do SEI
Assunto
Contrato nº 14/2018, cujo objeto é
a prestação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC),
modalidade Longa Distância
0000466-73.2019.8.23.8000
Nacional (LDN) e Longa Distância
Internacional (LDI), intra-regional e
inter-regional, fixo-fixo e
fixo-móvel
Exercício
VALOR R$
2019
R$ 4.713,84
Departamento - Planejamento e Finanças / Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 14 de abril de 2021
2. Publique-se e certifique-se.
Boa Vista, 13 de abril de 2021.
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YANO LEAL PEREIRA
Secretário de Orçamento e Finanças
SICOJURR - 00074480
