TJSP 04/06/2009 -Pág. 227 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 487
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da entrega da declaração do ITCMD. Sem prejuízo, manifeste-se a herdeira neta Priscila Gomes Pinto sobre o esboço de
partilha apresentado a fls. 48/50, encaminhando-se os autos ao contador para aferição da partilha e cálculo das custas a serem
recolhidas. Após a juntada do protocolo do ITCMD nos autos, abra-se vistas à Fazenda Estadual para manifestação. Quanto ao
pedido de alvará para venda do imóvel, fica o mesmo indeferido, tendo em vista que o deferimento de alvará de venda de bens
do espólio, antes do arrolamento e partilha, constitui medida excepcional, que demanda justificativa comprovada, fato inexistente
neste pedido. Oportunamente, voltem-me conclusos para homologação. - ADV ARTHUR GOMES NETO OAB/SP 127442 - ADV
LILIANE SANCHES GERMANO OAB/SP 118591 - ADV LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES OAB/SP 211801
269.01.2008.000412-2/000000-000 - nº ordem 25/2008 - Depósito - BANCO FINASA SA X IZAQUEU DA SILVA - Vista ao
autor nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre o ofício da Ciretran. - ADV
FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
269.01.2008.001617-0/000000-000 - nº ordem 135/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA CORREA
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista as partes nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo
Civil, para que se manifestem sobre o laudo. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO AUGUSTO DA
SILVA OAB/SP 172959 - ADV ALEXANDRE INTRIERI OAB/SP 259014 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP
233283
269.01.2008.014304-8/000000-000 - nº ordem 1599/2008 - Execução de Alimentos - M. E. A. A. X A. J. A. F. - Vista ao autor
nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre o prosseguimento do processo, tendo
em vista haver decorrido o prazo do sobrestamento anteriormente concedido. - ADV DANIELLY APARECIDA CAMARGO DA
SILVA GEHRING C OAB/SP 197660
269.01.2008.015424-5/000000-000 - nº ordem 1755/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO
DE ITAPETININGA X JOSE LOURENÇO TOMAZ - Vista ao autor nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil,
para que se manifeste sobre o ofício da Ciretran. - ADV ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA OAB/SP 181414
269.01.2008.016243-6/000000-000 - nº ordem 1851/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ILMA SOARES DA SILVA
PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS - Vista ao autor nos termos do artigo 162, § 4º do Código
de Processo Civil, para que se manifeste sobre a contestação apresentada. - ADV MARCELO BASSI OAB/SP 204334 - ADV
DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV MARA GUIMARÃES DANTAS OAB/SP 153632 - ADV PRISCILA DE
FATIMA CAVALCANTE BUENO OAB/SP 214032 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283
269.01.2008.019509-8/000000-000 - nº ordem 2215/2008 - Arrolamento - GERCINA FERREIRA QUINTINO X JOSÉ
QUINTINO - Fls. 32 - Vistos. O deferimento de alvará, antes do arrolamento e partilha, constitui medida excepcional, que
demanda justificativa comprovada, fato inexistente neste pedido. De outra banda, não há sequer representação de todos os
herdeiros, de modo que, antes da análise de qualquer pretensão, deve ser cumprido integralmente o despacho de fls. 13,
apresentando a inventariante as primeiras declarações e esboço de partilha, a fim de viabilizar a citação dos herdeiros filhos.
Deverá ainda apresentar a certidão negativa federal em relação ao falecido José Quintino. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio
ao arquivo. - ADV MONICA TERESA DE ASSUMPCAO OAB/SP 118438
269.01.2009.006986-2/000000-000 - nº ordem 851/2009 - Precatória (em geral) - COMEGA INDUSTRIA DE PERFILADOS
LTDA X CIMESA CONSTRUTORA E COMERCIAL SANTA ANGELICA LTDA - Fls. 37 - Vistos. Cumpra a decisão de fls. 35.
(decisão: manifeste-se o síndico, de forma expressa, sobre a informação de fls.23 dando conta de que o imóvel teria sido
vendido a terceiros. Prazo: 05 dias) - ADV JOSE CARLOS KALIL FILHO OAB/SP 65040
3ª Vara Cível
TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga
JUIZ: DIEGO MIGLIORINI JUNIOR
269.01.1997.000914-5/000003-000 - nº ordem 983/1999 - Possessórias em geral - Execução de Sentença - DIRCEU
NICOLAU X HEDER RICARDO CASTANHO - (ir. 02/jun) * (comunicado fls. 243) Retirar Certidão em cartório. - ADV FRANCISCO
DE ASSIS CASTRO FILHO OAB/SP 93632 - ADV JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES OAB/SP 41128 - ADV ANTONIO
JUSTINIANO PALHARES JUNIOR OAB/SP 147772
269.01.1996.006204-9/000000-000 - nº ordem 1249/1999 - Execução de Título Extrajudicial - TEMISTOCLES CORDEIRO
NETO X NELSON URBANI - (ir. 02/jun) * (despacho fls. 534) Fls. 533: preliminarmente, aguarde-se o prazo determinado a
fls. 532. Int. (... 05 dias...). - ADV FABIO COELHO DE OLIVEIRA OAB/SP 110426 - ADV ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA
OAB/SP 120661 - ADV CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE OAB/SP 180376 - ADV MARCELLA MAGALDI GONÇALVES
GIORGI BUENO OAB/SP 242137 - ADV JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES OAB/SP 26316 - ADV LINEU RONALDO
BARROS OAB/SP 151136 - ADV JOSE ELIAS PRADO JUNIOR OAB/SP 219574
269.01.1998.002474-8/000000-000 - nº ordem 1723/1999 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DECLARATORIA SANTO PAULO FURLAN X ERNESTO BUZOLIN & CIA LTDA - (ir. 02/jun) * (despacho fls. 259) Vistos. O executado devidamente
intimado, quedou-se inerte em relação à determinação de indicação dos bens. Designada audiência de tentativa de conciliação,
restou infrutífera (fls. 258). Diante do exposto, REPUTO o executado SANTO PAULO FURLAN como litigante de má-fé e, por
consequência, aplico ao mesmo a multa de 10% do valor da execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
- ADV ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE A. BERTOLAI OAB/SP 166092 - ADV UILSON DONIZETI BERTOLAI OAB/SP
219912 - ADV LUIZ EDUARDO ZANCA OAB/SP 127842 - ADV MARCELO LEONEL DA SILVA OAB/SP 174577
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
