TJSP 02/07/2009 -Pág. 1146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 505
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honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da dívida. Custas ex lege. Prossiga-se com a execução fiscal. P. R. I. - ADV
JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR OAB/SP 89794 - ADV WASHINGTON LUIZ JANIS JÚNIOR OAB/SP 228263
282.01.2008.001041-8/000000-000 - nº ordem 17/2008 - (apensado ao processo 282.01.2002.002366-9/000000-000 - nº
ordem 155/2002) - Embargos à Execução - ANTONIO JOSÉ MILANEZ X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 219/226
- ...ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os presentes embargos, condenando o embargante no pagamento dos honorários
advocatícios que arbitro em 15% do valor da dívida. Custas ex lege. Prossiga-se com a execução fiscal. P. R. I. - ADV JOSE
ORIVALDO PERES JUNIOR OAB/SP 89794 - ADV WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR OAB/SP 228263
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITATINGA EM 30/06/2009
PROCESSO:282.01.2009.001021
Nº ORDEM:11.01.2009/000277
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2009/396
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Declarante:CLEVERSON LUIZ CORDEIRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:282.01.2009.001020
Nº ORDEM:11.01.2009/000278
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2009/403
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Declarante:ADHEMAR CRISTIANO DE ANDRADES
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
MM. Juiz LUCIANO JOSÉ FORSTER JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 282.01.2009.000632-7/000000-000 - Controle nº.: 176/2009 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X MICHAEL DAVID
OLIVEIRA DE ALMEIDA - Fls.: - V. 1. Uma vez presentes os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida contra MICHAEL
DAVID OLIVEIRA ALMEIDA, como incurso no art. 121, § 2º, IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c.c. art. 14, II, todos
do Código Penal. De fato, há nos autos prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria do crime que
lhe é imputado na denúncia. Desnecessário aprofundar a análise das provas até então produzidas, sob pena de se adentrar
prematuramente na apreciação do mérito. Como se sabe, para o recebimento da acusação, bastam meros indícios de autoria e
prova da materialidade delitiva. 2. A fim de se evitar alegação de nulidade, revejo o despacho de fls. 31, apenas para determinar
que o acusado seja CITADO para responder à acusação, por meio de advogado, que deverá apresentar defesa prévia no prazo
de 10 dias, conforme previsão contida no artigo 406, do CPP. Advirta-se, outrossim, que se não houver o oferecimento da peça
de defesa ser-lhe-á nomeado defensor para fazê-lo. 3. Em caso de inércia do réu, oficie-se à OAB/SP local para a indicação
de defensor, o qual fica nomeado desde então, abrindo-se a ele vista dos autos para a apresentação da defesa prévia no prazo
de 10 dias (art. 408, do CPP). 4. Quanto ao pedido de liberdade provisória, reitero decisão proferida nos autos respectivos. Advogados: JOAO CELSO PAES - OAB/SP nº.:88027;
O Doutor LUCIANO JOSÉ FORSTER JÚNIOR, Juiz de Direito Titular do Foro Distrital de Itatinga, Comarca de Botucatu,
Estado de São Paulo, na forma da lei,
129/2009 CRIMINAL - PROCESSO 282.01.2009.000414-6/000000-000 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ADINALDO DA
SILVA SANTOS; Fls. 73): V. Uma vez que não se faz presente nenhuma das hipóteses do art. 397, do CPP, não sendo, pois o
caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS,
oportunidade em que o réu será interrogado. Intimem-se o MP, o acusado e o seu defensor, bem como a vítima e as testemunhas
arroladas na denúncia (fls. 02d) e na defesa prévia (fls. 72), requisitando-se se necessário. Expeçam-se precatórias para a oitiva
das testemunhas de fora da terra, se o caso. Int.. (ART. 222, CPP Expedidas em 30/06/09 cartas precatórias para o JDC de
Conchas SP para a oitiva acusatória do PM Anderson de Almeida e ao JDC da Comarca de Botucatu-SP para oitiva da Defesa).
INT. ADV. DR. JOÃO CELSO PAES. OAB/SP 88.027.
121/2009 CRIMINAL PROCESSO 282.01.2009.000404-2/000000-000 JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS FERNANDES
FONSECA DA SILVA e EUCIMAR RIBEIRO DE FREITAS: (Fls. 83): V. Expeça-se precatória a Comarca de Conchas-SP para a
oitiva da testemunha de Acusação faltante. No mais, para a oitiva das testemunhas de defesa, designo o dia 16 DE JULHO DE
2009, ÀS 14:00 HORAS, expedindo-se o necessário. Int.. (ART 222, CPP Expedida carta precatória ao JDC de Conchas para
oitiva da testemunha da Acusação faltante, PM Anderson de Almeida. INT. DR. DANILO COSTA CARREIRA, OAB/SP 283.008.
DR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA. OAB/SP 47188. DRA. RITA DE CASSIA BARBUIO. OAB/SP 161.042. DRA. MARIA HELENA
MELLO MARTINS. OAB/SP 83.216.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
