TJSP 16/09/2009 -Pág. 1075 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 556
1075
Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.055898-9 - Apelação - Garça - Apte/Apdo: Marcelo Marcelino Ferreira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA ABSOLVER O
RÉU DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, PREJUDICADO O EXAME DO APELO MINISTERIAL. V.U. - Advs: Neide Tavelin (OAB: 53124/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sala 1437
Nº 990.09.062483-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: Flavio Feliciano Silva de Barros - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Daniela
Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 223682/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.01.082172-1 (00350196.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Emilio Carlos Beyruthe - Apelante: Yara
Miranda Fernandes - Apelante: Alexandra Escobar - Apelante: Antonio Carlos Miranda - Apelante: Washington Luiz Vairo Belhot Apelante: Elizabete Lazaro de Azevedo - Apelante: Altalires Honorio de Cerqueira - Apelado: Justiça Publica - Magistrado(a) José
Raul Gavião de Almeida - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 109, INCISOS IV, V E PARÁGRAFO
ÚNICO COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE
NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. Advs: Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477-SP) - Laurady Thereza Figueiredo Fazia (OAB: 162397-SP) - ELEONORA RANGEL NACIF
(OAB: 192992/SP) (Defensor Constituído) - Mauro Otavio Nacif (OAB: 234477-SP) - Laurady Thereza Figueiredo Fazia (OAB:
162397-SP) - ELEONORA RANGEL NACIF (OAB: 192992/SP) (Defensor Constituído) - Mauro Otavio Nacif (OAB: 234477-SP) Laurady Thereza Figueiredo Fazia (OAB: 162397-SP) - ELEONORA RANGEL NACIF (OAB: 192992/SP) (Defensor Constituído)
- Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477-SP) - Laurady Thereza Figueiredo Fazia (OAB: 162397-SP) - ELEONORA RANGEL NACIF
(OAB: 192992/SP) (Defensor Constituído) - Laurady Thereza Figueiredo Fazia (OAB: 162397-SP) - Mauro Otavio Nacif (OAB:
23477-SP) - ELEONORA RANGEL NACIF (OAB: 192992/SP) (Defensor Constituído) - Laurady Thereza Figueiredo Fazia (OAB:
162397-SP) - Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477-SP) - ELEONORA RANGEL NACIF (OAB: 192992/SP) (Defensor Constituído) MAURO OTAVIO NACIF (OAB: 23477/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.02.006911-9 (00375542.3/5-0000-000) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Elenir Nunes Gonçalves Apelado: Justica Publica - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE NO
ARTIGO 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,
PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL,
FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advs: Renato Antonio Papotti (OAB: 145657-SP) - Rodrigo Pesente (OAB:
159947-SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.02.015265-2 (00394677.3/0-0000-000) - Apelação - Araras - Apelante: Jose Carlos Barbosa - Apelado: Justiça Publica
- Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO V E
PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA
A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O
RECURSO. V.U. - Advs: Adilson Aparecido Feliciano (OAB: 148809-SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.02.022425-4 (00387690.3/2-0000-000) - Apelação - Batatais - Apelante: Juliano Pereira Dias - Apelado: Justiça
Publica - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 109,
INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II E ARTIGO 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL,
PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL,
FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advs: Marcos Antonio Capelozi (OAB: 90627-SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 993.03.067597-6 (00440203.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Milton Oliveira Santos - Apelado: Justica
Publica - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 109,
INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA
JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO
PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advs: Sergio Lourente Martin (OAB: 73624-SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1437
Nº 993.04.008107-6 (00467233.3/0-0000-000) - Apelação - Assis - Apelante: Justica Publica - Apelado: Cleber Robinson
de Souza - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS
109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. ARTIGO 114, INCISO II, E ARTIGO 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PARA
JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO
PREJUDICADO O RECURSO. V.U. - Advs: Ivo Almeida de Moraes (OAB: 58426-SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.039061-9 (00949174.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Edgar Lopes de Lima - Apdo/Apte:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - CONHECERAM DOS APELOS E DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, MAS, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO
CÓDIGO PENAL, PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO COM RELAÇÃO AO RECURSO DA DEFESA. V.U. - Advs: Helena
Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER (OAB:
230585/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.094844-2 (01101015.3/8-0000-000) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Guilherme Donzeli Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - JULGARAM PREJUDICADOS OS RECURSOS,
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, E
JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL. V.U. Advs: Angelo Jose Corrêa Frasca (OAB: 172138/SP) - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
