TJSP 13/11/2009 -Pág. 1839 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 595
1839
Processo 053.98.403402-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Leonel Ovair Rodrigues - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Vistos. Fls. 542/548: Digam as partes sobre laudo pericial realizado pela Unifesp, em vinte dias, sendo os dez primeiros ao
autor e os subsequentes à Fesp. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SUELY FIGUEIREDO GUEDES (OAB 97849/SP),
WILSON WILIAM FONTES (OAB 189370/SP), NIVEA BELUCI DE PAULA (OAB 193626/SP)
Processo 053.98.412914-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Marcia Delboux da Silva e outros - Fazenda Publica do
Municipio de Sao Paulo - Vistos. Defiro aos autores vista dos autos por 30 dias, conforme requerido às fls. 269. Int. - ADV:
ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), MARIA FERNANDA F P FORTUNATO (OAB 87368/SP), RENATA MARTINS
DOMINGOS (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/
SP), MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP)
Processo 053.98.417798-9/00001 - Embargos à Execução - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Francisca Lucia
Rodrigues da Silva e outros - Vistos. Requeiram os embargados o que de direito. Int. - ADV: PRISCILA CARVALHO DE MORAES
(OAB 134338/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 053.98.421371-9/00001 - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Industria Grafica Foroni
Ltda. - Trata-se de embargos à execução interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de INDUSTRIA
GRÁFICA FORONI LTDA. Alegou a embargante, em resumo, que a execução seria nula, uma vez que estaria amparada em
título executivo judicial ainda não liquidado. Salientou impossibilidade de apresentar-se impugnação, tendo em vista que não
haveria as guias indicativas dos índices utilizados. Assim, postulou pela procedência dos embargos para que seja declarada nula
a execução. Os autos foram remetidos a Contadoria do juízo que sustentou pela impossibilidade na verificação dos cálculos da
embargada por ausência de informações. Acrescentou que o valor indicado pela embargante também não poderia ser levado em
conta pois estaria incorreto, apontando como devido o valor de R$ 616,48. A embargante à fls. 62/63 manifestou-se requerendo
nova remessa ao Contador tendo em vista v. Acórdão transitado em julgado, o qual excluiu os honorários advocatícios e ainda
considerou o início da data -base 05/06. Ao prestar esclarecimento, a Contadoria do juízo retificou os cálculos informando como
devido o montante de R$ 558,78. Após manifestação das partes, e atualização dos cálculos, houve concordância com o valor
da execução no importe de R$ 877,75. É o relatório. Decido. O pedido procede. Com efeito, ante a expressa concordância das
embargadas, opera-se o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos da lei processual (art. 269, II, do CPC). Os
cálculos foram feitos em consonância com a O.S.nº 01/98, o que robustece a narrativa, de plano aceita pela parte contrária. Ante
o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para determinar o curso da
execução no montante de R$ 877,75. Deixo de impor verbas de sucumbência em razão de não ter havido resistência por parte
da embargada. Decisão livre de custas e do reexame obrigatório. P.R.I.C (As custas por fase de Apelação importam em R$79,25
e a Taxa de Porte por Volume em R$20,96) - ADV: MARCIA DE OLIVEIRA F APARICIO (OAB 121238/SP), CLAUDIA BOCARDI
ALLEGRETTI (OAB 108917/SP), MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 154863/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI
DE FARIA (OAB 115445/SP)
Processo 053.99.427603-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Geni de Souza Lima e outros - Municipalidade de São
Paulo - Digam os autores se já foi proferida decisão no Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int. - ADV:
NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), JULIANA DEMARCHI
(OAB 173029/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2379/2009 IMPRENSA RELACIONADA EM 09/11/09 E REMETIDA EM 12/11/09
Processo 003.09.108977-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Roberto Ito - Fazenda do Estado de São Paulo - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Manifeste(m) o(a)(s) autor(a)(es), no prazo de dez dias, sobre a contestação de fls. 54/125. - ADV: ROSANA
TORRANO (OAB 269434/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)
Processo 053.00.016048-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Esporte Clube Sírio - Fazenda Pública do Município de
São Paulo - Vistos. Não houve interposição de embargos a execução. Requeira o autor em termos de prosseguimento. Int. ADV: MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD (OAB 124635/SP), FABIO KADI (OAB 107953 /AC), ANDREAS JOSE DE A
SCHMIDT (OAB 63148/SP)
Processo 053.00.025863-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Serviço Funerário do Municipio de São Paulo - Josué
Nascimento Gonçalves - Vistos. Expeça-se nova guia, nos termos requerido a fls retro. Outrossim, cumpra a exequente o r.
Despacho de fls. 212. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. NC: GUIA PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO. - ADV: FERNANDINA
DE MAGALHAES DE ABREU (OAB 118869/SP), MÁRCIA CRISTINA TOSELLI GUARDIA (OAB 155570/SP), MAURINO JOSE
BARBOSA (OAB 228233/SP)
Processo 053.00.027457-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Soft Set Artes Gráficas Ltda - Municipalidade de São Paulo
- Vistos. Diante da certidão supra, diga a Municipalidade em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV: IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP), SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), CARLOS
EDUARDO AGUIAR (OAB 54649/SP)
Processo 053.01.003407-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Giuseppe Zuffellato - Municipalidade de São Paulo - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a Municipalidade o que de direito, no prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), CARLOS FIGUEIREDO MOURAO (OAB 92108/
SP), DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP)
Processo 053.01.008131-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Molon & Molon Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo
- Diga a autora sobre os depósitos. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES
MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP)
Processo 053.01.009690-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Carlos Roberto Canecchio - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 328: Expeçam-se os mandados de levantamento. Após, manifeste-se a Fazenda do Estado se há saldo
pendente d execução. No silêncio, cls., par extinção. Int. NC: guias para fesp. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB
130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CAMILA ROCHA SCHWENCK (OAB 228260/SP), DANIELA BARREIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
