TJSP 05/04/2010 -Pág. 429 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 685
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da presente ação e as respectivas custas referentes à CPA, recolher as custas devidas ao Estado, bem como apresentar as
principais cópias (legíveis) da ação principal, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV COSTANTINO SAVATORE
MORELLO JUNIOR OAB/SP 119338
583.00.2010.128370-0/000000-000 - nº ordem 765/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE CICERO HONORATO
X BANCO BRADESCO - Cadastre-se o objeto da Ação no Sistema. Adite o autor a petição inicial, para apresentar cópia de sua
última declaração de bens e prova documental de seu rendimento mensal a fim de ser aferida a necessidade do benefício da
Justiça Gratuita, ou, recolha as custas iniciais devidas ao Estado e às referentes à CPA, em dez dias, sob pena de indeferimento
do benefício. Int. - ADV ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE OAB/SP 261261
583.02.1999.700331-4/000000-000 - nº ordem 561/2000 - Indenização (Ordinária) - HELIO GONÇALVES QUINTÃO X AKZO
NOBEL LTDA - Processo nº 002.99.700331-4 Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira(m) o(a)(s) vencedor(a)(es) o que de direito,
dando efetivo andamento ao feito, observando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, em 05 dias. Nada sendo
requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Int. - ADV ELIAS GONÇALVES
QUINTÃO OAB/SP 166858 - ADV CHRISTIAN ALBERTO H CARDOSO DE ALMEIDA OAB/SP 119752 - ADV ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES OAB/SP 244463
583.04.2009.103066-0/000000-000 - nº ordem 1649/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA X EXPRESSOCOOPER - COOP. DE TRABALHO EM SERV. AUTÔNOMOS
DE APOIO A LOGÍSTICA E TRANSPORTES - V I S T O S. Fls. 780/782: Rejeito os embargos, visto que possuem caráter
infringente, visando alteração da sentença proferida. Nesse sentido: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de
caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de
manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a
sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do
ato decisório”. (RTJ 154/223, 155/964) “A pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não pode o acórdão de embargos de
declaração alterá-lo”. (RT 527/240) “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual
já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final”. (RSTJ 30/412) Mantenho, pois, a sentença tal
como lançada. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios devendo a parte utilizar-se do meio processual adequado
para expressar seu inconformismo. Int. - ADV RODRIGO GARONE GULIN OAB/SP 261454 - ADV EDUARDO COUTINHO OAB/
SP 218878
583.06.2002.018155-6/000000-000 - nº ordem 1231/2003 - Execução Hipotecária - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X
TANIA ROCHA CABRAL RIBAS E OUTROS - Ciência da conta de fls. 89 - ADV EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
OAB/SP 101180 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAVID
OAB/SP 161721 - ADV JOAO BOSCO BRITO DA LUZ OAB/SP 107699B
583.11.2000.009735-1/000000-000 - nº ordem 1576/2000 - Ação Monitória - MARCOS CAMPANELLI DA SILVA X ANETE
MALAFAIA MIYAZAKI - Ciência da certidão do Oficial de Justiça. - ADV FABIO ANTONIO FADEL OAB/SP 119322 - ADV KLEBER
INSON OAB/SP 135366 - ADV JOSÉ LUIZ FERREIRA MENDES OAB/SP 188497 - ADV MARISA PERES FERNANDES DOS
SANTOS OAB/SP 142251 - ADV MARCELO MAZIVIERO OAB/SP 126809
583.53.2000.016080-5/000000-000 - nº ordem 1841/2000 - Outros Feitos Não Especificados - MARCOS TRINDADE
JOVITO X SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS - Vistos. Ante o cumprimento parcial da determinação de bloqueio
on line (R$510.136,97), solicitei a transferência para conta judicial e reiterei a solicitação de bloqueio do valor remanescente
(R$13.195.706,24), conforme comprovantes que seguem. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração
sobre o novo bloqueio. Int. - ADV VICENTE BORGES DA SILVA NETO OAB/SP 106265 - ADV RENATA PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 278228 - ADV ROSA MARIA CORREA OAB/SP 64471 - ADV MIRIAM MIDORI NAKA OAB/SP 176428
Centimetragem justiça
20ª Vara Cível
20º OFÍCIO CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: FLAVIO ABRAMOVICI
583.00.1993.825719-6/000000-000 - nº ordem 1/1993 - Execução de Título Extrajudicial - FERMER INTERNACIONAL
FOMENTO COMERCIAL LTDA X BÁRBARA REGINA LERNER - Fls. 792 - Fls. 772/791: defiro o bloqueio on line, com relação
à única executada, conforme protocolo. - ADV ARNALDO SANCHES PANTALEONI OAB/SP 102084 - ADV LUIZ RODRIGO
LEMMI OAB/SP 118595 - ADV FABIO TELENT OAB/SP 115577 - ADV CELSO JACOMO BARBIERI OAB/SP 18152 - ADV
ANTONIO RICHARD STECCA BUENO OAB/SP 20343 - ADV NILSON CARVALHO DE FREITAS OAB/SP 20626 - ADV SERGIO
DE MAGALHAES FILHO OAB/SP 30124 - ADV MARCOS GOSCOMB OAB/SP 33146 - ADV HELIO BOBROW OAB/SP 47749 ADV NICOLAU DE FIGUEIREDO DAVIDOFF NETO OAB/SP 56408 - ADV IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES OAB/SP 50444 ADV MARCIO LEO GUZ OAB/SP 50754 - ADV MARIO NEVES GUIMARAES OAB/SP 18981 - ADV RENATA SIMONETTI ALVES
OAB/SP 146494
583.00.1993.825719-6/000000-000 - nº ordem 1/1993 - Execução de Título Extrajudicial - FERMER INTERNACIONAL
FOMENTO COMERCIAL LTDA X BÁRBARA REGINA LERNER - Fls. 794 - Determinei a transferência integral do valor do débito
e o desbloqueio do saldo restante, conforme protocolo. Aguarde-se o cumprimento da ordem. - ADV ARNALDO SANCHES
PANTALEONI OAB/SP 102084 - ADV LUIZ RODRIGO LEMMI OAB/SP 118595 - ADV FABIO TELENT OAB/SP 115577 - ADV
CELSO JACOMO BARBIERI OAB/SP 18152 - ADV ANTONIO RICHARD STECCA BUENO OAB/SP 20343 - ADV NILSON
CARVALHO DE FREITAS OAB/SP 20626 - ADV SERGIO DE MAGALHAES FILHO OAB/SP 30124 - ADV MARCOS GOSCOMB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
