TJSP 21/09/2010 -Pág. 1677 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 800
1677
Elida Maria Tavares da Silva - Vistos. Emende-se a inicial, para juntada aos autos da certidão de existência ou inexistência de
dependentes habilitados junto à Previdência Social. Para cumprimento, assinalo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento
da inicial, extinção e consequente arquivamento. Int. - ADV: LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 124183/SP)
Processo 005.10.026044-0 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. E. da S. e outro - Isso posto,
converto a separação judicial do casal em divórcio. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação.
Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária. Oportunamente ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARIA TELMA DA SILVA
ALMEIDA (OAB 106601/SP)
Processo 005.10.026346-6 - Interdição - Tutela e Curatela - V. L. G. de S. - B. V. - Vistos. Emende-se a inicial, nos termos do
art. 284, do CPC, vindo aos autos documento assinado por profissional habilitado que possa revelar, desde logo, a situação em
que se encontra o interditando, ou seja, anomalia que lhe retira a capacidade intelectual para se determinar para os atos da vida
civil, nos termos do artigo 1.180 do C.P.C. e não e, tão somente, a incapacidade funcional total e permanente ou a incapacidade
para o exercício da atividade laborativa.. Para o cumprimento assinalo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial,
extinção e conseqüente arquivamento. Int. - ADV: JOSE LEMOS DE ANDRADE (OAB 289423/SP)
Processo 005.97.264251-9 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisabete Magagnini - Theresa Alves Nogueira
(espolio) - Fls.108: manifeste-se a inventariante, objetivamente, no prazo de 30 dias.Decorridos sem manifestação, intime-se a
parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção, nos termos
do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso
oficial.Nada Mais. (Cota do Promotor de fls. 108: “Não obstante a inércia da perita em se manifestar sobre as considerações de
fls. 173/176, onde se postulou a expedição do alvará para venda do imóvel em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), apesar
do laudo de avaliação indicar R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), conforme fls. 157; é de se registrar que as avaliações
de fls. 37, 38, 39 e 40, efetuadas por escritórios particulares, apontaram, respectivamente, R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil
reais), R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
A média das cinco avaliações é R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), valor que indico como mínimo para a
venda, concordando com a expedição do alvará neste patamar.”) - ADV: ELISABETE MAGAGNINI (OAB 135415/SP)
Processo 005.97.266237-9 - Interdição - Tutela e Curatela - Tereza Alvaro dos Santos Araujo (minist. Publ. Em Favor de
) - Edson Santos Araujo - Retornem os autos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB
93574/SP)
Processo 005.99.263522-9 - Procedimento Ordinário - Higor de Souza Silva - Ivo Rosa da Silva - C8) cientificá-los do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: WALTER JONAS FREIRES MAIA (OAB 106804/SP), OSVALDO AUGUSTO MOREIRA
(OAB 49062/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA EM
16/09/2010
PROCESSO :005.10.026478-0
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 95/2010 - São Paulo
AUTORA
: JUSTIÇA PÚBLICA
AUTORA DO FATO
: Waldete Clara de Matos Cardillo
VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :005.10.026476-4
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 61/2010 - São Paulo
AUTORA
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE : Maria Aparecida de Medeiros
VARA:2ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :005.10.026479-9
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 557/2010 - São Paulo
AUTORA
: JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE : Jucilena Aparecida Borges Dias
VARA:2ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :005.10.026493-4
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 55/2010 - São Paulo
AUTORA
: JUSTIÇA PÚBLICA
AUTORA DO FATO
: Jonatan Garvani de Alencar
VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :005.10.026494-2
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 318/2010 - São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
