TJSP 13/10/2010 -Pág. 938 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 813
938
Nº ORDEM:11.01.2010/000407
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO
OFÍCIO:2010/448
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:318.01.2010.007926
Nº ORDEM:11.03.2010/000413
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO
OFÍCIO:2010/447
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
LEME
CRIMINAL
2º OFÍCIO JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA, DR.FABIO EVANGELISTA DE MOURA.
Processo nº 318.01.2001.007398-0/000000-000 – Controle nº 129/01 – Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ BORGES DE
LIMA – Intime-se o defensor do réu para no prazo legal apresentar alegações finais. – Advogado: ADEMIR DONIZETE ZANOBIA
OAB/SP nº 167143;
Processo nº.: 318.01.1998.006911-0/000001-000 - Controle nº.: 234/1998 - Partes: Justiça Pública X DANIEL TADEU
RODRIGUES – Intime-se o defensor do réu da r.sentença cujo teor é o seguinte:”Reabilitação criminal (Apenso ao processo
nº 234/98)Vistos.DANIEL TADEU RODRIGUES, qualificado nos autos, ingressou com pedido de REABILITAÇÃO CRIMINAL,
sustentando o preenchimento dos requisitos legais necessários ao acolhimento da pretensão, tendo o Ministério Público, ao final,
opinado favoravelmente.Lecionam Reale Júnior, Dotti, Andreucci e Pitombo, a reabilitação “é uma medida de Política Criminal,
consistente na restauração da dignidade social e na reintegração no exercício de direitos, interesses e deveres, sacrificados
pela condenação” (“Penas e medidas de segurança no novo Código”, p. 263).Restou apurado nos autos que mais de 02 anos
transcorreram desde a declaração da extinção da última pena corporal imposta ao requerente. Desde então, não há registro de
nenhuma outra condenação ou processo criminal superveniente em andamento.Ainda, o requerente revela bom comportamento
público e privado, conforme documentação anexada aos autos, além de possuir ocupação lícita e residência fixa.Posto isto,
concedo a REABILITAÇÃO CRIMINAL a DANIEL TADEU RODRIGUES, qualificado nos autos, com fundamento nos arts. 93
e seguintes do Código Penal. Fica assegurado ao requerente o sigilo dos registros sobre seus processos e condenações,
ressalvada a hipótese de requisição judicial.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações necessárias.
Decisão sujeita ao reexame necessário (CPP, art. 746)”.P.R.I. - Advogados: NELSON PEREIRA BATISTA FILHO - OAB/SP
nº.:161616;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Leme - Comarca de Leme
JUIZ: ALEXANDRE FELIX DA SILVA
318.01.2005.001634-0/000000-000 - nº ordem 31/2005 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - PS ZACCARIOTTO
E CIA LTDA ME X TEREZINHA DE JESUS ROSA - INTIMAÇÃO PRA SE MANIFESTAR NOS UTOS EM 48 HORAS SOB PEN DE
EXTINÇÃO - ADV RODRIGO CRISTIANO BIANCO OAB/SP 225865
318.01.2007.000528-4/000000-000 - nº ordem 101/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ANTONINA APARECIDA BARBOSA NEGRO X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - Fls. 141 - Proc. n. 101/2007. Tendo em
vista a manifestação do Banco requerido e a concordância da parte autora, defiro a expedição de Mandados de Levantamento
Judicial relativo ao depósito de fls. 213, a saber, um em favor da parte autora no valor de R$ 1.140,04, e outro em favor da
i.defensora da autora no valor de R$ 126,68, referente aos honorários advocatícios. Relativamente ao depósito de fls. 236,
defiro a expedição de Mandados de Levantamento Judicial, a saber, um favor da parte autora no valor de R$ 81,22, e outro em
favor da i.defensora da autora no valor de R$ 300,00, referente aos honorários advocatcios. Dessa feita, cumprida que foi a
obrigação, arquivem-se os autos. Int. - ADV ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI OAB/SP 175592 - ADV MARCO ANTONIO
LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444
318.01.2007.003027-5/000000-000 - nº ordem 882/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - DORACI
BEGNAMI E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 113 - Processo nº 882/2007. Vistos, etc... Ante o teor da informação
supra, reconsidero o pronunciamento de fls. 109, para o fim de determinar o arquivamento dos presentes autos. Proceda-se as
devidas anotações junto ao sistema informatizado. Int. Leme, 1º de outubro de 2010. Alexandre Felix da Silva Juiz de Direito ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/SP 109294 - ADV ADEMIR DONIZETI ZANOBIA OAB/SP 167143 - ADV ALBANO
MOLINARI JUNIOR OAB/SP 46777
318.01.2007.005350-1/000000-000 - nº ordem 1804/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ESPOLIO DE EUCLYDES MORELLI X BANCO REAL S/A - Fls. 188 - Processo nº 1804/2007 Vistos. Determino a suspensão da
presente demanda, por prazo indeterminado, em razão da decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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