TJSP 19/05/2011 -Pág. 2419 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 956
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Processo 0013475-50.2010.8.26.0009 (009.10.013475-9) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regina
Helena Jacomolski Vieira e outros - Adelaide de Freitas Jacomolski - Esclareça a requerente a que título se refere o valor
que pretende levantar, visto que o alvará não tem natureza de ordem judicial, mas de autorização. Eventual conflito entre a
requerente e a CEF, se for o caso, deverá ser solucionado em ação própria. - ADV: GILSON ZACARIAS SAMPAIO (OAB 129657/
SP)
Processo 0013537-42.2000.8.26.0009 (009.00.013537-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Irene Moretti Torres - José
Torres Filho - Informação contador/partidor (Resta ser recolhido o valor de R$ 4.626,20 no código 230-6 referente à taxa
judiciária, já considerada a gratuidade processual deferida à herdeira Débora. Deve ser recolhido o valor equivalente a 3.726,74
UFESP’s no código 028-0 referente ao imposto “causa mortis”. Aditar primeiras declarações e plano de partilha para: a) constar
o regime de casamento do “de cujus”; b) constar que o “de cujus” possuía direitos sobre o imóvel situado na Rua Coberá, 495,
bem como descrevê-lo com suas medidas e confrontações conforme apresentado no documento de fls. 93.): Manifeste-se o
inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. FAZENDA DO ESTADO - ADV: INGRID MONTEIRO SCIORILLI (OAB 166170/SP),
SIMONE BECCARI MARCONDES (OAB 166932/SP)
Processo 0016590-79.2010.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - Dionízio Ansanello - Augusto Ansanello - Digam sobre
o laudo apresentado pelo Imesc às fls. 55/57. - ADV: EUNICE VERONICA PALMEIRA (OAB 257356/SP), ADEMAR FERNANDES
DE OLIVEIRA (OAB 89289/SP)
Processo 0017114-76.2010.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kleber Faggionato - Maria dos Anjos
Gomes Faggionato - Defiro o prazo de 10(dez) dias requerido pelo autor. Após ao Contador/Partidor. FAZENDA DO ESTADO ADV: MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 0017234-03.2002.8.26.0009 (009.02.017234-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jorge Sola - Julia
Garcia Sola e outro - Complementar a taxa de desarquivamento em R$ 7,00. O valor referente ao desarquivamento de autos é
de R$ 15,00, e foi recolhido R$ 8,00. - ADV: ALESSANDRA HERRERA JANUZZI COSTA (OAB 171144/SP)
Processo 0019216-08.2009.8.26.0009 (009.09.019216-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Décio Bertolino Tres - Alda da
Conceição Tres - Informação contador/partidor: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. (Entretanto resta ser
pago o valor de R$ 21,80 no código 304-9. As Primeiras Declarações e o plano de partilha Devem ser reapresentados para:
Constar o regime de casamento da “de cujus”. Incluir na descrição dos bens o numero de matrícula e respectivo Cartório de
Registro de Imóveis; Na descrição do imóvel situado em Iguape, incluir o lote e a quadra do terreno). FAZENDA DO ESTADO. ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), ALEXANDRE MERCES DOS SANTOS (OAB 149263/SP)
Processo 0106986-44.2006.8.26.0009 (009.06.106986-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Cândida
Pereira Sampaio - Edgard Sampaio - Recolher o valor de R$ 15,00, referente ao desarquivamento de autos. - ADV: FLAVIA
CORREIA FALCIONI (OAB 141726/SP)
Processo 0109784-07.2008.8.26.0009 (009.08.109784-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Dalvanira de Lima Costa Elias Vitalino da Costa - Espólio - Manifeste-se a requerente no prazo de 10(dez) em termos de prosseguimento. Decorridos em
branco, aguarde-se no arquivo eventual manifestação. Int. São Paulo . FAZENDA DO ESTADO - ADV: LIGIA REGINA NOLASCO
HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP), MAURICIO FERNANDES GROTTA (OAB 202917/SP)
Processo 0116169-05.2007.8.26.0009 (009.07.116169-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Darci Sales de
Barros - Benedito Herculano de Barros e outro - Informação contador/partidor (Falta o recolhimento de R$ 21,80 no código
304-9. POR ÓBITO DE BENEDITO: Reapresentar primeiras declarações para que conste o regime de casamento entre o “de
cujus” e a viúva-meeira e o imóvel deve ser descrito conforme os direitos de fls. 78/82; reapresentar plano de partilha para que
seja pago a cada herdeiro a fração de 25% do imóvel, estando correto o valor em reais. POR ÓBITO DE VALTER: Reapresentar
as primeiras declarações para: a) correção do nome do “de cujus” (Valter e não Walter); b) o imóvel deve ser descrito de acordo
com fls. 78/82; c) ser consignado que tem “direitos” sobre o imóvel.): Manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias.
FAZENDA DO ESTADO - ADV: ROBERTO FREITAS SANTOS (OAB 87372/SP), WELLER RODRIGUES DE LIMA (OAB 179263/
SP)
Processo 0351287-49.1993.8.26.0009 (009.93.351287-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sebastiana Aparecida
de Lima Bissolli - Maria Amelia Pinna Lima e outro - Vistos. Por sentença, para que produza seus efeitos de Lei, JULGO E
HOMOLOGO a partilha de fls. 102/104, aditada às fls. 133/134, dos bens deixados por falecimento de Maria Amelia Pinna Lima,
bem como a partilha de fls. 152/153 dos bens deixados pelo falecimento de Herio Alves Lima. Em consequência, adjudico aos
herdeiros os seus respectivos quinhões ressalvados os direitos de terceiros. Recebo a petição de fls. 133/134 como aditamento
às primeiras declarações de fls. 102/104, que fica fazendo parte integrante deste processo. Ciência à Fazenda do Estado quanto
ao recolhimento do Imposto “causa mortis”. Transitada em julgado e fornecidas a taxa e as peças necessárias, expeça-se o
formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. FAZENDA DO ESTADO. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEBAM (OAB 109182/SP)
Processo 0351752-87.1995.8.26.0009 (009.95.351752-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivoneide Leal de
Aquino - Antonio Barros Sobrinho - Trata-se de ação de Arrolamento Comum dos bens deixados por falecimento de Antonio
Barros Sobrinho requerida por Ivoneide Leal de Aquino . Tendo em vista que a documentação juntada, que a única herdeira do
“de cujus” atingiu a maioridade civil e que não há informação de bens imóveis a serem adjudicados a esta, defiro o pedido de
fls. 137. Expeça-se a guia de levantamento requerida e, após o trânsito em julgado da presente sentença, tornem os autos ao
arquivo. Custas de Preparo: R$319,61. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 109576/SP)
Processo 0356533-89.1994.8.26.0009 (009.94.356533-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valter Pieroni Arterio Benvenuto Pieroni e outro - Informação contador/partidor: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. (Para
proceder às conferencias de praxe deverá ser esclarecido se ainda persiste o usufruto vitalício instituído sobre o bem imóvel
localizado no município de Vinhedo - SP, Em caso negativo, deverá ser acostado aos autos a cópia da certidão de óbito da
usufrutuária lídia de Campos Rivolta. Outrossim, deverão ser acostados aos autos as cópias dos lançamentos fiscais referentes
ao presente exercício dos bens imóveis arrolados). FAZENDA DO ESTADO. - ADV: ISRAEL SUARES (OAB 39854/SP)
Processo 0358999-85.1996.8.26.0009 (009.96.358999-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Cervini Rubens Cervini - Ao contador para conferência da eventual isenção do inter vivos, conforme alardeado a fls. 171, pois, o objeto
do alvará rogado é unicamente a necessidade de honrar aludida verba. Int. - ADV: ROSELY CERVINI (OAB 244027/SP)
Processo 0359387-17.1998.8.26.0009 (009.98.359387-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Conceicao
Pugin Gomes - Jose Gomes - Nos termos da petição de fls. 125, junte-se a certidão de óbito de Maria Conceição Pugin Gomes,
para nomeação de novo inventariante. Prazo: 10(dez) dias. Decorridos em branco, tornem os autos ao arquivo. Int. FAZENDA
DO ESTADO - ADV: NADIA VOLCOV (OAB 100749/SP)
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