TJSP 24/10/2011 -Pág. 812 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1064
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segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional,
reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer
do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o
processo ao juízo competente. Ante o exposto, determino a remessa dos autos, com urgência, para uma das Varas da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo. Dê-se ciência. - ADV ANDRE GUTIERREZ BOICENCO OAB/SP 255686
071.01.2011.035474-0/000000-000 - nº ordem 1281/2011 - (apensado ao processo 071.01.2008.010860-0/000000-000 - nº
ordem 669/2008) - Embargos à Execução - MUNICÍPIO DE BAURU X PAULO CESAR MENDES BRAGAIA - autos com vista ao
embargante para manifestação sobre impugnação. - ADV RICARDO CHAMMA OAB/SP 127852 - ADV WALMIR OLIVA FILHO
OAB/SP 253780
071.01.2011.035738-0/000000-000 - nº ordem 1285/2011 - Mandado de Segurança - FRAG INDUSTRIA METALURGICA
LTDA X CHEFE DO POSTO FISCAL DE BAURU - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 169/191). Anotese. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Já estando nos autos a informação do impetrado, ao MP. Int.
- ADV NELSON LACERDA DA SILVA OAB/SP 266740 - ADV KEIJI MATSUDA OAB/SP 77118
071.01.2011.037544-5/000000-000 - nº ordem 1353/2011 - Mandado de Segurança - MARCOS CEZAR SANGALETTI
X DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 5. DELEGACIA DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE BAURU - providenciar cópias
para instruir mandado de intimação da FESP. - ADV JOSE LUIZ SANGALETTI OAB/SP 68318 - ADV FERNANDO AUGUSTO
SANGALETTI OAB/SP 87649
071.01.2011.037565-5/000000-000 - nº ordem 1359/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEILA MARA DIAS PEREIRA
TEIXEIRA X MUNICIPIO DE BAURU E OUTROS - Vistos. Citem-se para os termos da ação, expedindo-se o necessário. Int.
Recolher verbas para diligência, por Oficial de Justiça. - ADV RAFAEL JOSE BRITTES OAB/SP 253154
071.01.2011.038138-0/000000-000 - nº ordem 1380/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDETE APARECIDA
ANTONIO ZAMBONI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo nº 1.380/11 Vistos. Manifeste-se a
impetrante, com urgência sobre o ofício de fls. 45/46. Int. - ADV JOSE SYLVIO DE MOURA CAMPOS OAB/SP 106493
071.01.1998.009632-7/000001-000 - nº ordem 1451/2011 - Medida Cautelar (em geral) - Embargos à Execução - ALICE
FORTUNATO DE OLIVEIRA RIBEIRO X MUNICIPIO DE BAURU - Vistos. Ciência às partes da redistribuição e do retorno
dos autos. 2. Manifeste-se a vencedora. 3. Decorridos seis meses sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV JOSE
MARQUES OAB/SP 39204 - ADV BERNADETTE COVOLAN ULSON OAB/SP 122967
071.01.2007.500067-4/000000-000 - nº ordem 355/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X J COMEGNO JUNIOR - Despacho de fls. 40: V. Fls. 30 e 36: manifeste-se o excipiente. Int. - ADV ANDREIA IZABEL
GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 - ADV LUIZ HENRIQUE PARISI OAB/SP 143546
071.01.2007.500377-1/000000-000 - nº ordem 663/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X CINICIATO & CIA LIMITADA - Ato ordinatório de fls. 44: Promover a intimação do executado para manifestar-se sobre
a impugnação de fls. 35/43. - ADV ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 - ADV FABIO DOS SANTOS
ROSA OAB/SP 152889
071.01.2007.501024-7/000000-000 - nº ordem 1298/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X VANDERLEI HANISCH - Ato ordinatório de fls. 18: Promover a intimação do executado para retirar os autos de cartório
pelo prazo de cinco dias. - ADV ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 - ADV OMAR AUGUSTO LEITE
MELO OAB/SP 185683
071.01.2007.505851-8/000000-000 - nº ordem 6025/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X ARTHUR MONTEIRO JUNIOR - Despacho de fls. 25: Vistos. Fls. 21: manifeste-se o excipiente. Int. - ADV ANDREIA
IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 - ADV LEANDRO TERUEL DE OLIVEIRA OAB/SP 296478
071.01.2007.516112-6/000000-000 - nº ordem 16083/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO MOURAO-77344 - Autos nº 16083/2007 PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO MOURÃO Vistos. Diante da manifestação da exeqüente (fls. 31), julgo extinta
a presente execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Expeça-se mandado
de levantamento judicial dos valores depositados a fls. 26/27 em favor do(a) executado(a). Após, arquivem-se os autos, com as
cautelas de estilo. P. R. e I. - ADV ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 - ADV RAUL OMAR PERIS
OAB/SP 63130
071.01.2007.518335-1/000000-000 - nº ordem 18263/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X ADHEMAR DROMANI VICENTINI & CIA LTDA - Autos nº 18263/2007 e outros Vistos. Fls. 38/48: ciente. Considerando
a documentação apresentada pela executada, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais,
cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19. Int. - ADV ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 - ADV
ROSA MARIA DE FATIMA LEME COELHO OAB/SP 152971
071.01.2007.518335-1/000000-000 - nº ordem 18263/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X ADHEMAR DROMANI VICENTINI & CIA LTDA - Ato ordinatório de fls. 51: Promover a intimação dos executados para
retirar guia MLJ no valor de R$ 1.565,26 em catório. - ADV ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI OAB/SP 136193 ADV ROSA MARIA DE FATIMA LEME COELHO OAB/SP 152971
071.01.2007.524531-4/000000-000 - nº ordem 24337/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU X MARIA APARECIDA PREVIDELLO - Autos nº 24337/2007 Vistos. Fls. 24/26: ciente. Concedo o prazo de cinco dias
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