TJSP 26/01/2012 -Pág. 520 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1111
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o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 22 de novembro de
2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Danilo Barth Pires
(OAB: 160012/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0131950-89.2010.8.26.0000/50000 (990.10.131950-0/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Osmarina
Farias Ramos e outro - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Nos termos da r.
decisão no RE nº 640.182, de 16.06.2011, publicada no DJU de 31.08.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 29 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Torres de Carvalho - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Danilo
Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0132173-47.2007.8.26.0000/50000 (994.07.132173-0/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Joao Luiz Bandeira - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por tais razões, não se enquadrando,
o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de novembro
de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs:
Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP) - Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0138366-73.2010.8.26.0000/50000 (990.10.138366-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Solution Cursos de Informática Ltda - Por tais razões, não se enquadrando, o
caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 11 de novembro de
2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs:
Rodrigo Bracet Miragaya (OAB: 227775/SP) - Alzira Maria Curbi Inacio (OAB: 47541/SP) - Nelson Luiz de Arruda Campos (OAB:
114306/SP) - Roberta Alessandra F Alves de A Campos (OAB: 173521/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0138956-55.2007.8.26.0000 (994.07.138956-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apte/Apdo: Neide
Lea Silva Duarte - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos, etc. 1. Providencie a Serventia a correção da presente
autuação, uma vez que a Comarca correta é Santos e não São Paulo. 2. No mais, remetam-se os autos à revisão. 3. Cumpra-se.
São Paulo, 14 de junho de 2010. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Thiago Queiroz
(OAB: 197979/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0138956-55.2007.8.26.0000 (994.07.138956-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apte/Apdo: Neide Lea
Silva Duarte - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Santos - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) extraordinário(s) interposto(s).
Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 19 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Thiago Queiroz (OAB: 197979/SP) - Maria Ines dos Santos
(OAB: 89803/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0138956-55.2007.8.26.0000 (994.07.138956-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apte/Apdo: Neide
Lea Silva Duarte - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Santos - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Thiago Queiroz (OAB:
197979/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0141336-51.2007.8.26.0000/50001 (994.07.141336-2/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Fanny de Pinho Burato - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - Por tais razões, não se enquadrando, o caso
sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 26 de novembro de 2011.
LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Advs:
Clovis Marcio de Azevedo e Silva (OAB: 65284/SP) - Hermes Arrais Alencar - Maria Camila Costa de Paiva (OAB: 252435/SP) Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0141336-51.2007.8.26.0000/50001 (994.07.141336-2/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Fanny de Pinho Burato - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - Por tais razões, não se enquadrando, o caso
sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 26 de novembro de 2011.
LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Advs:
Clovis Marcio de Azevedo e Silva (OAB: 65284/SP) - Hermes Arrais Alencar - Maria Camila Costa de Paiva (OAB: 252435/SP) Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0146453-86.2008.8.26.0000/50000 (994.08.146453-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Mamede Costa Campos (a.j.) - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Não admito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 05 de dezembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Olavo - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) - Hermes
Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0151348-22.2010.8.26.0000/50000 (990.10.151348-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Joao Dantas de Mendonça - À mesa. Voto 12.376 São Paulo, 17 de agosto de
2010. Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) - Alzira Maria
Curbi Inacio (OAB: 47541/SP) - Marcio Marques Soares Filho (OAB: 160886/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0151348-22.2010.8.26.0000/50000 (990.10.151348-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Joao Dantas de Mendonça - julgo prejudicado o recurso especial interposto.
Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 06 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) - Alzira Maria Curbi
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