TJSP 11/10/2012 -Pág. 164 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1285
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583.00.2012.156771-6/000000-000 - nº ordem 1208/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- BANCO ITAU S/A X MEGASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. E OUTROS - Fls. 36 - Vistos Fls. 33:
Prejudicado conforme se constata às fls. 31. Sendo a hipótese do art. 653 do Código de Processo Civil determino o arresto de
ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formaliza-se e consulte-se transcorridos cinco dias e, em caso positivo,
proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, via eletrônica, liberando-se eventual remanescente, se
o caso for, desde logo cientificando o interessado do comprovante encaminhado e anexado aos autos. Observo que deverá ser
providenciado, antes do cumprimento, o recolhimento pelo interessado das custas pertinentes ao Provimento 1864/2011 e do
Comunicado 170/2011. Int. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
OAB/SP 29443
583.00.2012.162832-3/000000-000 - nº ordem 1329/2012 - (apensado ao processo 583.00.2012.151494-0/000000-000
- nº ordem 1170/2012) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - SALAVERRY
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA X NORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Expedido ofício,
proceda o embargante à retirada e distribuição. - ADV FELIPE PAGNI DINIZ OAB/SP 214513 - ADV HUGO LUIZ FORLI OAB/
SP 57095
583.00.2012.163448-0/000000-000 - nº ordem 1330/2012 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - MARIA ISA DA
SILVA X FB FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 26/35: Cumpra-se a v. decisão monocrática, oficiando-se
para suspensão dos efeitos do protesto, com urgência. Não obstante, defiro o prazo de cinco dias para oferecimento de caução
idônea, sob pena de revogação da liminar concedida. Int. (Providencie a autora a retirada dos ofícios expedidos ao 4º, 7º, 8º e
10º Cartórios de Protesto). - ADV MAURO CESAR RAMPASSO DE OLIVEIRA OAB/SP 207432
583.00.2012.166929-5/000000-000 - nº ordem 1422/2012 - Procedimento Sumário - Seguro - WALDIR BARBOSA DA
CONCEIÇÃO X PORTO SEGURO S/A - Vistos. Fls. 23: Defiro, pelo derradeiro prazo de cinco dias. Decorrido, sem providência,
tornem conclusos para indeferimento do benefício pleiteado. Int. - ADV ALBERTO XANDE NUNES OAB/SP 10999 - ADV JOSE
CARLOS MONTEIRO OAB/SP 12738
583.00.2012.170303-8/000000-000 - nº ordem 1498/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - BM
COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. X COOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTROS - Vistos. Recebo a
petição de fls. 43 como emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo da ação a empresa FIDC da Indústria Exodus I. No mais,
embora, por força do disposto no artigo 275 do Código de Processo Civil, as ações como a tratada nestes autos deva obedecer
ao rito sumário, de forma incondicional, tal não se recomenda no caso concreto. O feito acabaria sendo retardado pela limitação
da pauta de audiência. Ademais, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo pela possibilidade de
adoção de rito mais amplo. (REsp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Diante do exposto, visando a celeridade
processual, cite-se para contestar em 15 dias, observado as demais prescrições do artigo 278 do CPC. Defiro, desde logo, as
prerrogativas do Art. 172 do C.P.C., ao Oficial de Justiça, se necessário. Para tanto, recolha a autora as diligências de Oficial
de Justiça, trazendo ainda uma cópia da inicial e duas do aditamento, no prazo de cinco dias. Int. - ADV EMANUEL CESAR
AUGUSTO FARIAS OAB/SP 284414
583.00.2012.172708-0/000000-000 - nº ordem 1550/2012 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - ARIANA
TITO RODRIGUES X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - Vistos. Fls. 42/64: Ante a inércia da
autora em sequer comprovar a regularidade de seu CPF junto a Receita Federal, indefiro a gratuidade pleiteada. Recolha as
custas iniciais, de mandato e citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV RICCARDO LEME
DE MORAES OAB/SP 221463 - ADV MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA OAB/SP 260572
583.00.2012.176167-4/000000-000 - nº ordem 1604/2012 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - MADRID
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIO DA INDÚSTRIA
EXODUS I E OUTROS - ato(s) ordinatório(s): ao autor :manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta * ADV ENRICO FRANCAVILLA OAB/SP 172565 - ADV TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE OAB/SP 274885 - ADV ANA
CAROLINE AYRES CARDOSO OAB/SP 311728
583.00.2012.190256-2/000000-000 - nº ordem 1908/2012 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - VOICE DATA
SISTEMAS INTEGRADOS LTDA X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Fls. 82 - Vistos. Embora, por força do disposto no artigo
275 do Código de Processo Civil, as ações como a tratada nestes autos deva obedecer ao rito sumário, de forma incondicional,
tal não se recomenda no caso concreto. O feito acabaria sendo retardado pela limitação da pauta de audiência. Ademais, o
Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo pela possibilidade de adoção de rito mais amplo. (REsp
62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Diante do exposto, visando a celeridade processual, cite-se para contestar em
15 dias, observado as demais prescrições do artigo 278 do CPC. - ADV PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA OAB/SP 154338
583.00.2012.190476-9/000000-000 - nº ordem 1910/2012 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - DENNER
BORGES TORRES X ALEXANDRE LUIS MACCIOTE - Vistos, Deve o autor regularizar sua representação processual, indicar
o endereço do réu, bem como apresentar as peças de contrafé. Para análise do pedido de gratuidade, apresente o autor o
comprovante de rendimentos e cópia da declaração de rendimentos encaminhada à DRF. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. ADV FLAVIO SCHOPPAN OAB/SP 250425
583.00.2012.190665-1/000000-000 - nº ordem 1913/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - ANDRÉ LUIZ MARQUES X INCONSUL HORTO DO IPÊ LTDA - Fls. 43 - Vistos Providencie o embargante
a devida regularização, posto que ausente regular representação, a documentação pertinente ao processo executivo, e mesmo
as custas e diligências necessárias. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV ANDRE LUIZ MARQUES OAB/SP
132547
583.00.2012.190913-1/000000-000 - nº ordem 1920/2012 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - FERNANDO
ZAMBOTTI X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 127 - Vistos Rejeito a gratuidade porque incompatível com a transação firmada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
