TJSP 18/12/2012 -Pág. 2360 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
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Conciliação, localizado no 1º andar deste Fórum Regional, sala 115, devendo os advogados providenciarem o comparecimento
das partes na audiência, independentemente de intimação” - ADV: RUBENS SANCHES GUARDIA (OAB 37055/SP), CARLOS
HENRIQUE FERREIRA (OAB 44008/SP), FABIO FAGUNDES DA SILVA (OAB 292204/SP)
Processo 0016979-02.2008.8.26.0020 (020.08.016979-1) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Julio Cesar Araújo
Santos - José Roberto Pinto e outro - Certificado o trânsito em julgado (fl. 110). Memória de cálculo apresentada (fl. 113). Fica
intimado o devedor, pela imprensa, para pagamento da quantia fixada em sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15
dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC. - ADV: FLAVIA DA SILVA BUENO (OAB
203373/SP), RICARDO MOURCHED CHAHOUD (OAB 203985/SP)
Processo 0017233-72.2008.8.26.0020 (020.08.017233-4) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Douglas Demetrio
Aurani - Banco Itaú SA (Ag. 0160) - Providencie o recorrente a complementação das custas de preparo, conforme certificado a fl.
233, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º do CPC). Int. - ADV: SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/
SP), WALKYRIA PARRILHA LUCHIARI (OAB 37819/SP), LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI
(OAB 261030/SP)
Processo 0018394-83.2009.8.26.0020 (020.09.018394-0) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
FELICITY HOUSE - Odile de Medeiros Souza e outro - Noticiado o descumprimento do acordo, expeça-se mandado de intimação
para pagamento do valor do débito em aberto, no prazo de 15 dias, conforme memória de cálculo apresentada (fl. 93). - ADV:
EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP)
Processo 0019034-86.2009.8.26.0020 (020.09.019034-3) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - BANCO ITAU BBA S/A - Avelar da Rocha Coutinho - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
em consentâneo com o parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo(a)
autor(a) a fl. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Reintegração /
Manutenção de Posse proposta por BANCO ITAU BBA S/A em face de Avelar da Rocha Coutinho, fazendo-o com fundamento
no artigo 267, VIII, do citado diploma legal, revogada a liminar. O(A) autor(a) desistente arcará com o pagamento das custas
processuais já despendidas, nos termos do artigo 26, “caput”, do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide.
Prejudicado, outrossim, o requerimento de expedição de ofício ao órgão de trânsito para desbloqueio de transferência do bem,
posto que não foi determinado o bloqueio. Homologo, outrossim, o pedido de desistência do prazo recursal. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB
127104/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP)
Processo 0700007-71.2012.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA
PIAZZA - Thais Calcolari - O acordo de fls. 51/54 não está em termos para homologação, já que não há menção do presente
processo, bem como requerimento de ambas as partes quanto a homologação do acordo por sentença. Regularize-se. Int. ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)
Processo 0700537-12.2011.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - IVA MARINUCCI MALVESTUTO - JULIANA FRANCO DE LIMA - Certificado o trânsito em julgado (fl. 51). Memória
de cálculo apresentada (fl. 54). Fica intimado o devedor, pela imprensa, para pagamento da quantia fixada em sentença,
devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC. ADV: DANIEL ANTONIO DOKTER SILVA (OAB 300952/SP)
Processo 0700639-05.2009.8.26.0020 (020.09.700639-4) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOSEFA
DA SILVA - Cristina Ferreira dos Santos - Fls. 46: Defiro a requisição de força policial e ordem de arrombamento, se necessário,
a critério do Oficial de Justiça. - ADV: ELISABETE DE LOURDES SILVA LESSA TROLLI (OAB 116821/SP)
Processo 0700771-57.2012.8.26.0020 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL S/A - JANFER GRAFICA E EDITORA LTDA e outros - “Fica designado o dia 04/02/2013, às 13:50 horas para audiência no Setor de Conciliação,
localizado no 1º andar deste Fórum Regional, sala 115, devendo os advogados providenciarem o comparecimento das partes
na audiência, independentemente de intimação” - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), GILBERTO
DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0700887-68.2009.8.26.0020 (020.09.700887-7) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ALFREDO
DUARTE - EDNEUSA CECILIA LIBANIO ROCHA - Recebo o recurso de apelação interposto, somente no efeito devolutivo (art.
58, V da Lei 8245/91). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de estilo. Fls. 99/100: Tendo em vista a interposição do recurso de apelação, deverá o autor requerer a execução
provisória da sentença. Int. - ADV: MARTHA CRISTINA MARTINS (OAB 132808/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO
(OAB 206352/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
Processo 0701191-62.2012.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JAYME
GARCIA DOS SANTOS - Tim Celular S/A - Tutela já analisada as fls. 16/19. Converto o trâmite do feito para o rito ordinário,
que melhor atenderá a necessidade dos autos, sem alteração de classificação ou Distribuidor. É medida conveniente, porquanto
eventuais sucessivas redesignações das solenidades de audiência, acabam por retardar o andamento do procedimento sumário,
que, em tese, deve ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade processual a ser cogitada,
dada ausência de prejuízo às partes, estando garantida não apenas a ampla defesa, mas também o pleno contraditório. O
Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou: “A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que,
inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário” (Resp 62318/São Paulo,
Rel. Min. Waldemar Zveiter). Observo, ademais, que não se tratando de alteração substancial, ficam garantidas às partes as
prerrogativas dos arts. 550 e 551, § 3º, do CPC. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta de citação. - ADV: HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP)
Processo 0701321-86.2011.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - VANEIDE DOS SANTOS CHAGAS - Fls. 45/46: O veículo foi apreendido, conforme auto de
apreensão de fl. 38, e já consolidada a posse nas mãos do autor. Nos termos da r. Sentença, somente poderá o autor requerer
a execução da verba honorária fixada. Manifeste-se o autor o que de direito em 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0701636-17.2011.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - DANIEL DOS SANTOS CARDOSO CONDOMÍNIO VILLAGIO DI GENOVA - “Fica designado o dia 07/02/2012, às 14:35 horas para audiência no Setor de Conciliação,
localizado no 1º andar deste Fórum Regional, sala 115, devendo os advogados providenciarem o comparecimento das partes
na audiência, independentemente de intimação” - ADV: MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), MARCELO
WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP)
Processo 0701749-34.2012.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - VICTORHUGO DE
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