TJSP 17/01/2013 -Pág. 470 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1337
470
Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo
Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra
Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB:
131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo
Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra
Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB:
131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo
Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra
Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB:
131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo
Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra
Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB:
131655/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 0274590-47.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Roberto Aparecido Cerconde - Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto
por Roberto Aparecido Cerconde, contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, nos autos da ação de
Ordinária, ajuizada contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, que indeferiu a exibição de Laudo Técnico referentes
aos períodos de julho de 1995 a 1998, porquanto já acostado aos autos às fls. 249/272. Inconformado, o agravante sustenta,
em apertada síntese, que o Laudo Técnico inobstante juntado aos autos, está incompleto, pois faz referência tão somente aos
períodos de 1999 e 2000, sendo que laborava na empresa desde 1995. Acrescenta que houve manifesta violação aos princípios
do contraditório e da ampla defesa, entendendo que a exibição no referido Laudo dos períodos de 1995 a 1998 se faz necessária
com validade àquela época. Houve pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Deferido pelo Juízo às fl. 37. Em
análise sumária, em que pesem os argumentos do Agravante, verifica-se que não restaram caracterizados os requisitos do artigo
558 do Código de Processo Civil. Indefiro, por ora, a concessão do efeito suspensivo. Solicitem-se as informações do Juízo a
quo e cumpra-se o disposto do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 09 de janeiro de 2012. Eduardo Gouvêa
Relator Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Dra Mirela Lordelo Amentano Targino - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Advs: Candida Cristina Cardoso Soares (OAB: 168727/SP) - Mirela Lordelo Armentano Targino (OAB: 21251/
BA) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0275739-78.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Sociedade Imobiliária Guarujá Ltda - Vistos, etc. Não há pedido de antecipação da tutela recursal, tampouco de concessão do
efeito suspensivo-ativo. Cumpra-se a regra do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, sem prejuízo. Int. São Paulo, 11
de janeiro de 2013. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para
resposta - Dr Marcelo Guimarães da Rocha - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de Souza - Advs: Paulo Roberto Fernandes
de Andrade (OAB: 153331/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB:
25263/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0276152-91.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Prima
facie, em sede de cognição sumária, não se depreende dos autos os pressupostos processuais necessários para a concessão
do pretendido efeito suspensivo ativo, nos termos dos artigos 527, III e 558, do Código de Processo Civil. II. Intimem-se o
agravado para oferta de contraminuta. III. Após, conclusos. São Paulo, 11 de janeiro de 2013. Magalhães Coelho Relator Fica(m)
intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Dr Frederico Taubner de Almeida Monteiro - Magistrado(a) Magalhães
Coelho - Advs: Carolina Ribeiro Matiello de Andrade (OAB: 173414/SP) - João Antonio Bueno E Souza (OAB: 166291/SP) Frederico Taubner de Almeida Monteiro (OAB: 236799/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0276269-82.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Comcafe Restaurante Ltda Me - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo - interposto por
Comcafe Restaurante Ltda me - contra decisão do MM. Juízo das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, nos
autos de Ação Execução Fiscal, ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo, que rejeitou a exceção de pré-executividade,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
