TJSP 05/02/2013 -Pág. 192 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1349
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Guararema Pereira de Freitas (fl. 731/) e Gerson Vilhena Pereira Filho (fl. 732). Assim, determino a serventia que providencie
pela alteração do polo ativo da ação, para que seja excluído o espólio de Guanahyra Pereira de Almeida e incluídos Guararema
Pereira de Freitas e Gerson Vilhena Pereira Filho. 2. Quanto aos demais herdeiros descritos às fls. 726, com exceção daquelas
que já se encontram no polo passivo da ação, deverão os autores Guararema Pereira de Freitas e Gerson Vilhena Pereira
Filho incluí-los no polo ativo ou passivo da ação. Assim, com fundamento no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, concedo aos autores o prazo de 20 (vinte dias) para que incluam os demais herdeiros na ação, sob pena de extinção
do processo, sem resolução do mérito. Fls. 748/751: 1. A retenção das 130 vacas foi deferida pelo r. despacho de fl. 743, do
qual os patronos das requeridas foram intimados em 19/12/2012, conforme consta da certidão de fl. 744. Logo, como não foi
interposto recurso dentro do prazo legal, restou preclusa, de modo que incabível discussão acerca do seu mérito. 2. Por outro
lado, quanto à ausência de dez cabeças de gado, manifestem-se os autores (depositários) no prazo de dez dias. INT. - ADV
MIRO SERGIO MOREIRA OAB/SP 94043 - ADV FERNANDO EDUARDO ORLANDO OAB/SP 97883 - ADV DIRCEU CARRETO
OAB/SP 76367 - ADV MARIA INES PEREIRA CARRETO OAB/SP 86494 - ADV ROGERIO PEREIRA FERREIRA CARRETO
OAB/SP 214629 - ADV FLÁVIO MORELLI PIRES CASTANHO OAB/SP 200617 - ADV ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO
OAB/SP 199537 - ADV HENRIQUE MOURA ROCHA OAB/SP 234429 - ADV RENATA DE OLIVEIRA SALESSE MARTINS OAB/
SP 244680 - ADV RICARDO LIBRAIZ OAB/SP 304014 - ADV WAGNER CLEMENTE CAVASANA OAB/SP 76976 - ADV EDNA
REGINA CAVASANA ABDO OAB/SP 56253 - ADV CLEMENTE CAVASANA OAB/SP 19500 - ADV HEITOR BRUNO FERREIRA
LOPES OAB/SP 204933 - ADV PAULO ROBERTO CAVASANA ABDO OAB/SP 254381 - ADV CLAUDIA MARIA M CORREA DA
SILVA OAB/SP 114244
0011861-04.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011861-0/000000-000) Nº Ordem: 000803/2011 - (apensado ao processo 000853706.2011.8.26.0032 - nº ordem 571/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - LAURO GONÇALVES
DE SOUZA E OUTROS X MARIA DE LOURDES RANGEL PEREIRA E OUTROS - Fls. 782 - VISTOS. Defiro o pedido de fls. No
mais, cumpra-se o r. despacho de fl. 777. INT. - ADV MIRO SERGIO MOREIRA OAB/SP 94043 - ADV FERNANDO EDUARDO
ORLANDO OAB/SP 97883 - ADV DIRCEU CARRETO OAB/SP 76367 - ADV MARIA INES PEREIRA CARRETO OAB/SP 86494
- ADV ROGERIO PEREIRA FERREIRA CARRETO OAB/SP 214629 - ADV FLÁVIO MORELLI PIRES CASTANHO OAB/SP
200617 - ADV ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO OAB/SP 199537 - ADV HENRIQUE MOURA ROCHA OAB/SP 234429 ADV RENATA DE OLIVEIRA SALESSE MARTINS OAB/SP 244680 - ADV RICARDO LIBRAIZ OAB/SP 304014 - ADV WAGNER
CLEMENTE CAVASANA OAB/SP 76976 - ADV EDNA REGINA CAVASANA ABDO OAB/SP 56253 - ADV CLEMENTE CAVASANA
OAB/SP 19500 - ADV HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES OAB/SP 204933 - ADV PAULO ROBERTO CAVASANA ABDO OAB/
SP 254381 - ADV CLAUDIA MARIA M CORREA DA SILVA OAB/SP 114244
0011861-04.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011861-0/000000-000) Nº Ordem: 000803/2011 - (apensado ao processo 000853706.2011.8.26.0032 - nº ordem 571/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - LAURO GONÇALVES
DE SOUZA E OUTROS X MARIA DE LOURDES RANGEL PEREIRA E OUTROS - Fls. 744 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que,
em cumprimento a r. decisão de fl. 743, intimei, via telefone, o Dr. Rogério Pereira Carreto, fone (18) 9119-6431, e a Dra. Edna
Regina Cavasana, fone (18) 9605-2988, dando-lhes ciência do conteúdo da referida decisão. Certifico, ainda, que, a pedido
da Dr. Edna, encaminhei no e-mail do escritório ([email protected]) o texto da mencionada decisão. Certifico,
por fim, que deixei de intimar o Dr. Fernando Eduardo Orlando, fone (11) 4586-4272, pois o telefone não foi atendido. Em 19
de dezembro de 2012. Eu,________, Assistente Judiciário, subscrevo. C O N C L U S Ã O Aos 17 de dezembro de 2012, faço
estes autos conclusos ao MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA, DR. RODRIGO CHAMMES. Escrevente
Técnico Judiciário Processo n. 803/2011 VISTOS. 1. A intimação do patrono das autoras não prejudica o cumprimento da r.
decisão de fl. 743, pois, em tese, não possui interesse direto no seu conteúdo, haja vista que apenas atinge as requeridas e
o terceiro interessado. Desta forma, oportunamente, promova a intimação pelo DJE. 2. No mais, cumpra-se o r. despacho de
fl. 739, no que couber. - ADV MIRO SERGIO MOREIRA OAB/SP 94043 - ADV FERNANDO EDUARDO ORLANDO OAB/SP
97883 - ADV DIRCEU CARRETO OAB/SP 76367 - ADV MARIA INES PEREIRA CARRETO OAB/SP 86494 - ADV ROGERIO
PEREIRA FERREIRA CARRETO OAB/SP 214629 - ADV FLÁVIO MORELLI PIRES CASTANHO OAB/SP 200617 - ADV ANA
MARIA PEREIRA BENES CARRETO OAB/SP 199537 - ADV HENRIQUE MOURA ROCHA OAB/SP 234429 - ADV RENATA
DE OLIVEIRA SALESSE MARTINS OAB/SP 244680 - ADV RICARDO LIBRAIZ OAB/SP 304014 - ADV WAGNER CLEMENTE
CAVASANA OAB/SP 76976 - ADV EDNA REGINA CAVASANA ABDO OAB/SP 56253 - ADV CLEMENTE CAVASANA OAB/SP
19500 - ADV HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES OAB/SP 204933 - ADV PAULO ROBERTO CAVASANA ABDO OAB/SP 254381
- ADV CLAUDIA MARIA M CORREA DA SILVA OAB/SP 114244
0011861-04.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011861-0/000000-000) Nº Ordem: 000803/2011 - (apensado ao processo 000853706.2011.8.26.0032 - nº ordem 571/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - LAURO GONÇALVES
DE SOUZA E OUTROS X MARIA DE LOURDES RANGEL PEREIRA E OUTROS - Fls. 743 - Processo n. 803/2011 VISTOS. 1.
Defiro o pedido de fls. 470/742, autorizando o terceiro interessado, Francisco Xavier de Salles, a reter consigo 130 (centro e
trinta) vacas de 13@ (treze arrobas), a fim de garantir o pagamento das despesas do confinamento. Tais vacas não poderão
ser vendidas e deverão ser mantidas pelo Sr. Francisco até nova decisão deste Juízo, ressaltando-se que, a partir desta data,
fica ele nomeado depositário das reses e responsável por todas as despesas de manutenção dos semoventes. 2. Intimem-se as
partes com urgência, na pessoa de seus advogados, via telefone. 3. No mais, cumpra-se o r. despacho de fl. 739, no que couber.
Araçatuba, 31 de janeiro de 2013. RODRIGO CHAMMES Juiz de Direito - ADV MIRO SERGIO MOREIRA OAB/SP 94043 - ADV
FERNANDO EDUARDO ORLANDO OAB/SP 97883 - ADV DIRCEU CARRETO OAB/SP 76367 - ADV MARIA INES PEREIRA
CARRETO OAB/SP 86494 - ADV ROGERIO PEREIRA FERREIRA CARRETO OAB/SP 214629 - ADV FLÁVIO MORELLI PIRES
CASTANHO OAB/SP 200617 - ADV ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO OAB/SP 199537 - ADV HENRIQUE MOURA
ROCHA OAB/SP 234429 - ADV RENATA DE OLIVEIRA SALESSE MARTINS OAB/SP 244680 - ADV RICARDO LIBRAIZ OAB/SP
304014 - ADV WAGNER CLEMENTE CAVASANA OAB/SP 76976 - ADV EDNA REGINA CAVASANA ABDO OAB/SP 56253 - ADV
CLEMENTE CAVASANA OAB/SP 19500 - ADV HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES OAB/SP 204933 - ADV PAULO ROBERTO
CAVASANA ABDO OAB/SP 254381 - ADV CLAUDIA MARIA M CORREA DA SILVA OAB/SP 114244
0011861-04.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011861-0/000000-000) Nº Ordem: 000803/2011 - (apensado ao processo 000853706.2011.8.26.0032 - nº ordem 571/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - LAURO GONÇALVES
DE SOUZA E OUTROS X MARIA DE LOURDES RANGEL PEREIRA E OUTROS - Fls. 739 - Processo n. 803/2011 VISTOS.
1. Defiro, por conta e risco das requeridas, o pedido de fls. 737/738, concedendo-lhes o prazo de dez dias para remoção do
gado. 2. Diante do manifesto propósito das requeridas em removerem o gado que se encontra depositado com as autoras, bem
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