TJSP 30/07/2013 -Pág. 792 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1465
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Município de São Paulo - Jose Gonzaga da Silva e outros - Vistos. 1. Fls.174: admito a indicação do Assistente Técnico. 2.
Digam as partes sobre o laudo definitivo de avaliação. 3. Fls.176/181: digam as partes sobre a proposta de honorários periciais
definitivos. Int. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), RIAD GATTAS
CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB
65303/SP)
Processo 0044414-07.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Luiz Antonio Gorios - Vistos. Fixo os honorários periciais provisórios no patamar em que o senhor
perito requereu a fls.133/134; ou seja, R$ 2.500,26 (dois mil, quinhentos reais e vinte e seis centavos). Expeça-se guia quanto
a esse valor. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), ROBERTO
ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 0044588-21.2009.8.26.0053 (053.09.044588-3) - Desapropriação - Desapropriação - Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S.A. - CARMINE TANZILLO JUNIOR e outros - Vistos. Fls.580/581: à manifestação da expropriante. A seguir, será
analisado o pleito que ela formula a fls.584. Int. - ADV: ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO (OAB 118771/SP), JOSÉ LUIZ
PARRA PEREIRA (OAB 295408/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 0045342-55.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Rumilde de Carvalho e outros - J. Cumpra-se o v. acórdão. Suspende-se o cumprimento
da imissão na posse, com urgência. - ADV: MARCELO JUSTO (OAB 312547/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS
(OAB 221004/SP)
Processo 0047420-22.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Antonio Francisco dos Santos Lamegal e outro - Vistos. Fls.163/165: à manifestação
dos expropriados. Int. - ADV: CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB
241799/SP)
Processo 0120896-69.2007.8.26.0053 (053.07.120896-0) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Luiz Carlos dos Santos - Juan Rivero Alonso e outros - Vistos. Diga a expropriante em prosseguimento. Int. - ADV: RIAD
GATTAS CURY (OAB 11857/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/
SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), ADRIANA BRANCO AGNESE (OAB 169565/SP), FABIO LOPES AZEVEDO
FILHO (OAB 177994/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP)
Processo 0937120-30.1999.8.26.0100 (000.99.937120-7) - Procedimento Ordinário - Suely da Silva e outro - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls.507/509: à manifestação dos autores. Int. - ADV: GILBERTO GOMES DA FONSECA (OAB
83894/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 1035510-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIS ANTONIO SOARES
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Discute o autor, LUIS ANTONIO SOARES, a validez
de ato administrativo praticado em concurso público, realizado por uma sociedade de economia mista sob controle acionário do
Governo do Estado de São Paulo, caso da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP. A
competência, considerando a matéria tratada, que é de direito público, é desta Vara de Fazenda Pública. O fato de a contratação
reger-se pela CLT não causa influxo sobre a matéria, que continua a ser de direito público, por se tratar de discussão sobre
concurso público e nomeação. Não concedo, contudo, a medida liminar por não identificar, em cognição sumária, verossimilhança
ou sequer plausibilidade no que alega o autor, cuja condição de aposentado teria obstado tomasse posse no cargo disputado
no concurso, matéria a exigir a instalação do contraditório, de modo que se possa, com maior completude, compreender qual
o óbice erigido à nomeação do autor, segundo a ótica da SABESP, de forma que a seguir se possa analisar, sob a ótica da
legalidade e da proporcionalidade, se esse pode ou não subsistir. Sem a concessão da medida liminar, cite-se. Gratuidade
concedida; anote-se. Int. - ADV: JANIO DAVANZO FARIAS PERES (OAB 266675/SP)
11ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO BACCARAT FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2013
Processo 0000529-06.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Marcelo Salerno - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, no prazo de dez dias,
ou esclareçam se desejam produzir mais provas, indicando a natureza da prova e quais pontos controvertidos da demanda com
elas pretendem esclarecer sob pena de indeferimento. A postulação por oitivas deve vir acompanhada de rol de testemunhas,
com endereços atualizados. Prazo: dez dias. Int. - ADV: RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP), MARCOS PRADO
LEME FERREIRA (OAB 226359/SP)
Processo 0003593-63.2009.8.26.0053 (053.09.003593-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Eneas Rodrigues Marques e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 15
dias, conforme requerido pelos autores. Int. - ADV: IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)
Processo 0004319-76.2005.8.26.0053 (053.05.004319-9) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - American
Express do Brasil Tempo Ltda - Municipio de São Paulo - Vistos. Ante concordância da autora às fls. 940/943 e depósito
efetuado às fls. 945, arbitro os salários periciais definitivos em R$33.567,00, conforme requerido pelo perito às fls. 373/377.
Intime-se o perito do depósito referente a diferença dos honorários. Int. - ADV: DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP),
JOSE ROBERTO PISANI (OAB 27708/SP), EDUARDO CARVALHO CAIUBY (OAB 88368/SP)
Processo 0006070-54.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação - Nextel Telecomunicações LTDA - Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 395 - Recebo a petição da ré como embargos de declaração e para sanar o equívoco, no
despacho de fls. 392, onde se lê “Recebo a apelação da autora...”, passa a ser lido “Recebo a apelação da ré...”. O restante
permanece como está. Fls. 397/419 - Remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação da ré e do reexame
necessário. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB
169709/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
