TJSP 02/09/2013 -Pág. 1546 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1489
1546
Casa da Misericórdia de Santos constitui entidade beneficente de assistência social na área da saúde, reconhecida como de
utilidade pública pelo Decreto nº 35.288/1959 (vide fls. 39 e 41/42). Além disso, desenvolve serviços de interesse público,
muitas vezes em substituição ao próprio Estado, e, ao contrário do afirmado na impugnação, vem experimentando sucessivos
prejuízos em seus últimos exercícios (fls. 46/50 verso). É o que basta, a meu ver, para a manutenção da gratuidade de justiça
anteriormente deferida. REJEITO, pois, a impugnação ofertada. Prossiga-se nos autos principais. P. R. I. C.. - ADV: JOÃO
CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO
(OAB 194365/SP)
Processo 3003439-90.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santos - Vistos, etc. ... Não assiste razão à impugnante. A Irmandade da Santa
Casa da Misericórdia de Santos constitui entidade beneficente de assistência social na área da saúde, reconhecida como de
utilidade pública pelo Decreto nº 35.288/1959 (vide fls. 40, 42 e 62). Além disso, desenvolve serviços de interesse público,
muitas vezes em substituição ao próprio Estado, e, ao contrário do afirmado na impugnação, vem experimentando sucessivos
prejuízos em seus últimos exercícios (fls. 66/71 verso). É o que basta, a meu ver, para a manutenção da gratuidade de justiça
anteriormente deferida. REJEITO, pois, a impugnação ofertada. Prossiga-se nos autos principais. P. R. I. C.. - ADV: ANDRÉ
LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/SP), ELAINE DA SILVA (OAB
208937/SP)
Processo 3003442-45.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos - Vistos, etc. ... Não assiste razão à impugnante. A Irmandade da Santa
Casa da Misericórdia de Santos constitui entidade beneficente de assistência social na área da saúde, reconhecida como de
utilidade pública pelo Decreto nº 35.288/1959 (vide fls. 37 e 39/40). Além disso, desenvolve serviços de interesse público,
muitas vezes em substituição ao próprio Estado, e, ao contrário do afirmado na impugnação, vem experimentando sucessivos
prejuízos em seus últimos exercícios (fls. 44/49 verso). É o que basta, a meu ver, para a manutenção da gratuidade de justiça
anteriormente deferida. REJEITO, pois, a impugnação ofertada. Prossiga-se nos autos principais. P. R. I. C.. - ADV: ELAINE DA
SILVA (OAB 208937/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB
197758/SP)
SERRA NEGRA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERRA NEGRA EM 28/08/2013
PROCESSO :3001557-78.2013.8.26.0595
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Arnaldo Benedetti
ADVOGADO : 70336/SP - Maria Cecilia Xavier
EXECTDA
: Priscila Soratto Lopes
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3001558-63.2013.8.26.0595
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Fabiana Cardoso dos Santos
ADVOGADO : 213260/SP - Maria Cecília Silotto Beghini
REQDO
: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A (Femsa- Coca Cola Brasil)
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :3001561-18.2013.8.26.0595
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Simoni Medeiros de Souza Manduca
ADVOGADO : 214403/SP - Simoni Medeiros de Souza Manduca
REQDO
: Banco Bradesco Cartões S.A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :3001562-03.2013.8.26.0595
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Simoni Medeiros de Souza Manduca
ADVOGADO : 214403/SP - Simoni Medeiros de Souza Manduca
REQDO
: Telefonica Brasil S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :3001563-85.2013.8.26.0595
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: D. A. P. L.
ADVOGADO : 179457/SP - Marcelo Silotto
REQDO
: D. G.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:3001564-70.2013.8.26.0595
:INVENTÁRIO
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