TJSP 17/12/2013 -Pág. 237 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1562
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0076429-50.2006.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Embargos à
Execução Fiscal; Nº origem: 0076429-50.2006.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Sanpress Comercial de Tubos e Conexoes Ltda; Advogado: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB: 70618/SP); Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Silvia Vaz Domingues (OAB: 70146/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP);
0500141-05.2007.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 361.01.2007.500141-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes; Advogada: Amanda Luara Aparecida Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) (Procurador);
Apelado: Hercilio Sebastião José (Espólio); Apelado: Roberto Brotero de Barros; Apelado: Maria Beatriz Brotero de Barros;
Apelado: Emilia Maria Rosa;
0500147-07.2005.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2005.500147-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP); Apelado: Joao Rodrigues;
0501009-02.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501009-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP) (Procurador); Apelado: Alberto de Campos;
0501019-46.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501019-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP) (Procurador); Apelado: Anizio G. de Moraes (Espólio); Apelado:
Pedro Gonçalves de Moraes; Apelado: Sebastião Gonçalves de Moraes; Apelado: Antonio Augusto de Moraes; Apelado: Alfredo
de Moraes;
0501048-96.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501048-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP); Apelado: Claudinei Assad (Falecido);
0501084-41.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501084-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP); Apelado: Joao Costa (Falecido);
0501123-38.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501123-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP); Apelado: Mauro Pereira Mattos (Falecido); Apelado: Marta Pereira
Molina; Apelado: Angela Maria Correa; Apelado: Augusto Correa de Mattos;
0501128-60.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501128-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP); Apelado: Nelson Rodrigues da Silva;
0501136-37.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501136-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP); Apelado: Pedro Ferreira (Falecido) e outros; Advogado: Antonio
Carlos dos Santos (OAB: 161060/SP);
0501144-14.2010.8.26.0062; Apelação;
Comarca: Bariri; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
062.01.2010.501144-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri;
Advogado: Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP); Apelado: Sebastiana da Silva Leite (Falecido) e outros; Advogado:
Antonio Carlos dos Santos (OAB: 161060/SP);
0501525-65.2005.8.26.0363; Apelação; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0501525-65.2005.8.26.0363; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim;
Advogado: Lucas Mamede da Silva (OAB: 313791/SP) (Procurador); Apelado: Vanaldo Nobrega Cavalcante; Advogado:
Francisco Moreno Perez Junior (OAB: 149638/SP);
0507323-67.2011.8.26.0566; Apelação; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 566.01.2011.507323-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP); Apelado: Ilka de Cassia Palaoro;
0512723-63.2009.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 071.01.2009.512723-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogada: Andreia
Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB: 136193/SP) (Procurador); Apelado: Luciana Benedette de Queiroz;
0512907-19.2009.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 071.01.2009.512907-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Idomeu
Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador); Apelado: Oportunidades e Negocios Mao Dupla Comercio de
Propagandas Ltda Me;
0513105-56.2009.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 071.01.2009.513105-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Idomeu
Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador); Apelado: Marisilda Cristiane da Silva Garcia;
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