TJSP 20/01/2014 -Pág. 1843 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
1843
Processo 0020598-20.2010.8.26.0003 (003.10.020598-7) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Tosbas
Administração de Bens Próprios S/A - Marilha de Arruda Cristaldo e outro - Vistos. Fls. 407: Digam (ratificado integralmente o
cálculo pelo contador). Int. - ADV: NILTON EDUARDO CARVALHO MARETTI (OAB 204649/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB
89249/SP)
Processo 0020614-66.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Unishopping Administradora Ltda
- Vistos. Verifico que a avença já se encontra rescindida, inclusive com a entrega das chaves ao locador. Assim, em que pese a
revelia da ré, conforme certificado a fl. 268, concito as partes a reunirem-se para tratativas de composição extrajudicial, forma
salutar de solução dos conflitos, informando nos autos em 10 dias o resultado obtido. Int. - ADV: MARCIA GYURKOVITS (OAB
143271/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP)
Processo 0020625-95.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Purific São Caetano
Comércio de Purificadores de Água Ltda - ME - Providencie o autor o recolhimento de custas postais ou o recolhimento de
diligência do oficial de justiça com urgência. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP)
Processo 0020650-79.2011.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Catarina Bruzzese Franze e outro - Sérgio Palandri - Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se aos autos principais. - ADV:
GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO (OAB 158013/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP)
Processo 0020687-38.2013.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Eliseu de Oliveira - Eliseu de
Oliveira - - Eliseu de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos do oficial de justiça (Não citou Kléber
Hashimoto, por não tê-lo encontrado). “A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.” (Súmula 429
do C. STJ). No caso a citação postal não se identifica subjetivamente com a pessoa do réu. E como a citação é fundamental
para a validade do processo (RSTJ 88/187, RSTJ 93/391 e STJ/RF 351/384), determino a sua realização através de oficial de
justiça. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória; providencie a parte ativa cópia da inicial para instrução do mandado
e recolha diligências e custas, salvo se beneficiário da J.G., pena de extinção (CPC, art. 267, IV). Int. - ADV: ELISEU DE
OLIVEIRA (OAB 67057/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP)
Processo 0020700-37.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. 1 Fls. 243/244: conheço dos embargos de declaração por tempestivos. Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer
obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo a embargante, na realidade, conferir ao recurso caráter
nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado,
com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 535. 2 - Fls. 249: diga o autor sobre
o depósito do valor da condenação. Int. - ADV: PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB 151810/SP), ANDRÉ FONSECA LEME
(OAB 172666/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 0020732-42.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Observe-se se houve recolhimento das despesas (Prov.CSM 1864/2011) através da guia FEDTJ, código 434-1, hoje no valor
de R$ 11,00 por CPF ou CNPJ (Comunicado TJ 306/2013, DJE 23/4/2013, e conforme Lei Estadual número 11.608/03, artigo
2º, XI, alterado pela Lei Estadual número 14.838/12). Na pendência recolha a parte requerente dos informes; expeça-se aviso
cartorário se necessário. Defiro requisição de informes de endereços através do Sistema BACENJUD. Informado novo endereço
adite-se o mandado ou expeça-se carta SEED, e se necessário intime-se a parte para providenciar o necessário, pena de
extinção (CPC, art. 267, IV). Defiro através do INFOJUD requisição de informes de endereço e ou DIRPF/DIRPJ à RFB, e
conforme Lei Estadual número 11.608/03, artigo 2º, XI, alterado pela Lei Estadual número 14.838/12, mediante recolhimento das
custas -código 434-1 estabelecidas no Provimento CSM número 1826/2010, DJE de 22/10/10, no valor fixado atualmente pelo
CSM e TJ (SPI). Confirmado recolhimento acione-se e extraia-se resposta; quando cuidar de informes de endereço junte-se nos
autos; no caso de DIRPF/DIRPJ mantenha-se arquivada em pasta de sigilo, dando-se ciência ao exequente para requerimentos,
e decorrendo prazo de 60 dias descarte-se. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA
CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0020792-49.2012.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - Manifeste-se quanto aos termos do ofício de fls. 170/173 do IIRGD. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA
LIMA (OAB 19993/SP), MARCOS ANTONIO FINCATTI JUNIOR (OAB 268441/SP)
Processo 0020803-44.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Apresente o réu cópia do contrato nº 00009184746000,
cujo inadimplemento deu causa à negativação de fls. 17. Int. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0020860-43.2005.8.26.0003 (003.05.020860-0) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Maria Leaci
Calefi de Santana e outro - Banco Itaú S/A - Vistos. Fls. 652/660: diga o Itaú sobre os cálculos apresentados pela autora. Int. ADV: ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP)
Processo 0020908-21.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ACB
Representações e Intermediações de Veículos Ltda e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir
justificando a utilidade e pertinência ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: PAULO SIMON
DE OLIVEIRA (OAB 124750/SP), MARCELO HENRIQUE DA COSTA (OAB 127322/SP), MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (OAB
221426/SP)
Processo 0021005-89.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Alberto de Nichile
Gramani - Garden Engenharia e Empreedimentos Ltda - Cumpra-se o v. acórdão/r.sentença. Decorrido o prazo de 15 dias
contados do trânsito em julgado da decisão, sem que exista o pagamento, o credor deverá requerer a expedição do mandado de
penhora e avaliação, na forma do CPC, artigo 475-J e § 3.º, e artigo 614, inciso II. A inércia do credor pelo prazo de 06 meses
determina o arquivamento do processo até nova provocação ou advento da prescrição (CPC, art. 475-J, § 5º). - ADV: LEILANE
ALVES ZANONI RIGORINI (OAB 228894/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), CLAUDIO MANOEL
ALVES (OAB 44785/SP)
Processo 0021007-88.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Concito e convoco as partes a reunirem-se para tratativas de composição extrajudicial, forma salutar de solução dos conflitos,
informando nos autos em 10 dias o resultado obtido. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 0021124-16.2012.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Lindomar da Silva - Manifeste-se o autor/requerente quanto ao documento (mandado/ AR/
Carta Precatória/ofício) juntado em cinco dias, sob pena de extinção (art. 267, IV do CPC): Carta precatória cumprida - ato
negativo: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n°268.2013/011513-1 dirigi-me ao endereço: na
av. Argentina n° 1087 onde não encontrei o referido veículo no local. Em face do exposto deixo de proceder a APREENSÃO do
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