TJSP 27/02/2014 -Pág. 202 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
202
Apelado: Ana Claudia Dias Chiqueto e outros; Advogado: Bráulio Tadeu Gomes Rabello (OAB: 176301/SP);
3000596-69.2013.8.26.0262; Reexame Necessário; Comarca: Itapeva; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 3000596-69.2013.8.26.0262; Assunto: Meio Ambiente; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Muncipal de Itabera; Advogado: Jose Augusto de Freitas (OAB: 71537/SP)
(Procurador);
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/01/2014
0000420-42.2012.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Embargos
à Execução Fiscal; Nº origem: 0000420-42.2012.8.26.0565; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Indústria de Bijouterias Signo Arte Ltda; Advogada: Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB: 86962/SP); Advogada: Olga Maria
Lopes Pereira (OAB: 42950/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador); Advogada: Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP) (Procurador);
0001164-84.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cautelar
Inominada; Nº origem: 0001164-84.2013.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Adshel Brasil Ltda; Advogado:
Ulysses Ecclissato Neto (OAB: 182700/SP); Advogada: Betina Machado de Souza (OAB: 221932/SP); Apelado: Concessionaria
A Hora de Sao Paulo S A; Advogado: Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP); Advogado: Cesar Augusto Alckmin
Jacob (OAB: 173878/SP); Apelado: Sao Paulo Obras Spobras; Advogado: Johnson Araujo da Silva (OAB: 147533/SP); Apelado:
Ruy Othake Arquitetura e Urbanismo Ltda; Advogada: Natalia Raquel Takeno Camargo (OAB: 285767/SP); Apelado: Prefeitura
Municipal de São Paulo; Advogado: Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP);
0003915-94.2012.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Embargos
à Execução Fiscal; Nº origem: 0003915-94.2012.8.26.0565; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Industria de Bijouterias Signo Arte Ltda; Advogada: Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB: 86962/SP); Advogada: Olga Maria
Lopes Pereira (OAB: 42950/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador);
0017206-62.2013.8.26.0037; Apelação; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Nº origem:
0017206-62.2013.8.26.0037; Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saúde; Apelante: Prefeitura Municipal de Araraquara;
Advogada: Mariana El Beck Von Beszedits (OAB: 308287/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
3006973-73.2013.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 300697373.2013.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada:
Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP); Apelado: Aureo Antonio Trevisan e outros; Advogado: Airton Trevisan Junior (OAB:
305550/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/01/2014
0013654-41.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0013654-41.2013.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Juizo Ex Officio;
Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP); Apdo/Apte: Wagner Lima
Ribeiro (E outros(as)) e outros; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
0026910-85.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 002691085.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Aparecida de Fátima Michelin e
outros; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/01/2014
0003141-57.2013.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 000314157.2013.8.26.0071; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogada:
Marta Adriana Goncalves Silva Buchignani (OAB: 122163/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado:
Rubens Ramos de Oliveira; Advogado: Vicente Angelo Jorge (OAB: 124784/SP);
0005197-63.2003.8.26.0152; Apelação; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 0005197-63.2003.8.26.0152;
Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Prefeitura Municipal de Cotia; Advogada: Daniela Mansur Cavalcant Brenha (OAB:
189151/SP); Apelado: De Angelis Oxigenoterapia Ltda; Advogado: Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB: 147224/SP);
0006274-36.2013.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª. Vara Cível; Ação : Impugnação de Assistência
Judiciária; Nº origem: 0006274-36.2013.8.26.0224; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador);
Apelado: Claudio Lima dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Valter Baião de Freitas (OAB: 175727/SP) (Convênio A.J/
OAB);
0008004-56.2013.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 000800456.2013.8.26.0071; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo; Advogada:
Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP); Apelada: Maria Elza Fontes dos Santos; Advogada: Edinéa Sita
Cucci (OAB: 182288/SP);
0020919-40.2013.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 002091940.2013.8.26.0071; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo; Advogada:
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