TJSP 21/05/2014 -Pág. 773 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
773
Embargdo: Jose Roberto Moura - Embargdo: Josias Contim Batista - Embargdo: Marcos Roberto Iotti - Embargdo: Maria Cecilia
Zocal - Embargdo: Maria do Socorro Ramos - Embargdo: Mario Cesar Lopes - Embargdo: Mike Anderson Abelardi Cherubine
- Embargdo: Paulo Souza da Silva - Embargdo: Reginaldo Toledo - Embargdo: Rolmes Soares da Silva - Embargdo: Sergio
Fernandes Fiorentino - Embargdo: Sergio Luis de Souza - Embargdo: Sergio Romao - Embargdo: Vacerlei Aparecido de Souza
da Silva - Embargdo: Valdiney Aparecido Chagas - Embargdo: Wanderley Custodio - Embargdo: Wilson Bersaneti - À vista do
exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São
Paulo, 7 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Marcelo Doracio Mendes (OAB:
136709/SP) - Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0001266-90.2011.8.26.0081/50000 - Embargos de Declaração - Adamantina - Embargte: Ed Luiz Jundi - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Alessandro Ambrosio Orlandi
(OAB: 152121/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rodrigo Manoel Carlos
Cilla (OAB: 200103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001363-17.2008.8.26.0204 (990.10.057987-8) - Apelação - General Salgado - Apte/Apdo: Janete Alves de Souza - Apte/
Apdo: Prefeitura Municipal de General Salgado - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a Custeio - Expansão - Rede - Elétrica - Tema nº 696 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eutálio Porto - Advs: Marcus Vinicius Veschi Castilho de Oliveira (OAB: 219986/SP) - Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001424-76.2010.8.26.0374/50000 - Embargos de Declaração - Morro Agudo - Embargte: Prefeitura Municipal de Morro
Agudo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Legitimidade MP Fornecimento Medicamento - Tema nº 262 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Davilson dos Reis Gomes (OAB: 83117/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002307-44.2009.8.26.0637 (990.10.021207-9) - Apelação - Tupã - Apelante: Fazenda Pública do Município de Tupã Apelado: Fernando de Oliveira - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Sinistro
- Tema nº 16 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 14 de março de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Jose Alaor de Oliveira
(OAB: 34494/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002354-51.2003.8.26.0597/50000 (990.10.231513-4/50000) - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Abn
Amro Arrendamento Mercantil Sa - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Submetida a questão tratada nos autos,
ISS Sujeito Ativo Dl 406/68 Lc116/03 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.060.210, Tema 355 do STJ, aos termos da
Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, e havendo interposição de recurso extraordinário, nos termos do artigo 543, §1º, do
Código de Processo Civil, conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo,
26 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo
Capraro - Advs: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP) - Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB: 281283/SP) Ana Tereza Menezes Borgatto (OAB: 134353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003683-45.2009.8.26.0482 (990.10.534860-2) - Apelação - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Antonia Cardoso Menegueli
- Apte/Apdo: Bruna Santos Barbosa - Apte/Apdo: Celeste Amaral Menegueli de Matos - Apte/Apdo: Eunice Rocha Martins - Apte/
Apdo: Fabiana Menegueli de Matos - Apte/Apdo: Glória dos Santos Barbosa - Apte/Apdo: Lourdes dos Santos Rossin - Apte/
Apdo: Michelly Helena Hermes Dorff - Apte/Apdo: Regina Célia Barbosa Hermes Dorff - Apdo/Apte: Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até
final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 15 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Dirce Felipin Nardin (OAB:
72977/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003683-45.2009.8.26.0482 (990.10.534860-2) - Apelação - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Antonia Cardoso Menegueli
- Apte/Apdo: Bruna Santos Barbosa - Apte/Apdo: Celeste Amaral Menegueli de Matos - Apte/Apdo: Eunice Rocha Martins - Apte/
Apdo: Fabiana Menegueli de Matos - Apte/Apdo: Glória dos Santos Barbosa - Apte/Apdo: Lourdes dos Santos Rossin - Apte/
Apdo: Michelly Helena Hermes Dorff - Apte/Apdo: Regina Célia Barbosa Hermes Dorff - Apdo/Apte: Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - À MESA. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB:
150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
