TJSP 17/06/2014 -Pág. 2786 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1672
2786
nomeados e identificados, nos termos acima expostos (art. 1120 a 1124 do Código de Processo Civil c.c. EC n. 66/2010), e,
DECRETO o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Homologo ainda a renúncia
do prazo recursal. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil Das Pessoas Naturais
desta Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos
requerentes sob o nº 124529 01 55 2002 2 00141 048 0046182 45, sendo que a requerente passará a adotar o nome: JULIANA
MARCONDES CERQUEIRA. Remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual para manifestação sobre eventual imposto
resultante da partilha. Após a certidão da regularidade do recolhimento das custas e dos tributos eventualmente incidentes,
expeça-se os formais de partilha ou carta de adjudicação que forem requeridos, conforme o caso. Oficie-se à empregadora
do alimentante para que proceda os descontos em folha de pagamento e posterior depósito na conta indicada. Honorários
advocatícios nos termos do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão(ões), se caso, observando-se os valores e percentuais
conveniados. Sem custas, em razão das partes serem beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Sentença Publicada em
audiência. Registre-se, considerando-se neste ato intimados os requerentes, seu(s) Advogado(s) e o Dr. Promotor de Justiça.
Façam-se as retificações necessárias referente a conversão acima mencionada, inclusive na etiqueta de autuação . Arquive-se,
a seguir, o processo. Autorizada a extração de cópias necessárias.” - ADV: MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP),
PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA (OAB 303245/SP), LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO (OAB 308519/SP)
Processo 4000473-73.2013.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.C.J. - R.J. - Vistos. 1- Fls. 192/193: Oficie-se
ao empregador do alimentante, requisitando a imediata implantação do desconto mensal da pensão alimentícia convencionada
em audiência (fls. 177/179), depositando na conta indicada (fls. 192/193). Encaminhe-se por Oficial de Justiça. 2- Fls. 190:
Cumpra as partes o regulamento do ITCMD (art. 21 do Decreto 46.655/2002-RITCMD), comprovando-se nos autos o protocolo
do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal Estadual, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MAURÍCIO RAMIRES
ESPER (OAB 203449/SP), PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA (OAB 303245/SP), BEATRIZ CIABATARI SILVESTRINI TIEZZI DI
SERIO DIAS (OAB 307222/SP), LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO (OAB 308519/SP), TAMARA BELO GUERRA (OAB 313816/
SP)
Processo 4000982-04.2013.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Y.C.C.F. - F.N.L. - Vistos. Defiro à
autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no
valor de R$200,00, mensais, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia
29/10/2013 às 13:30h. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), por carta precatória. As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o(a) requerido(a) contestar,
desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do(a) requerente importará em arquivamento do processo e a do(a)
requerido(a), ou de seu advogado, em confissão e revelia. O patrono da autora deverá providenciar o comparecimento de sua
constituinte à audiência, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB
231049/SP), CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 6555/MT), JOSE APARECIDO ALVES DA ROCHA (OAB 151010/
SP)
Processo 4000982-04.2013.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - F.N.L. - Certidão - Remessa da
Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 231049/SP)
Processo 4000982-04.2013.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Y.C.C.F. - F.N.L. - Diante do ofício
de fl.107, oriundo da Defensoria Pública-SP, cadastrei no sistema SAJ o advogado nomeado para defender os interesses da
requerida Francisca Neuma de Lima, Dr. José A. Alves da Rocha - OAB/SP 151.010, consoante determinado no despacho de
fls.84/85. - ADV: PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 231049/SP), CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO (OAB
6555/MT), JOSE APARECIDO ALVES DA ROCHA (OAB 151010/SP)
Processo 4000982-04.2013.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Y.C.C.F. - F.N.L. - Vistos. Fl. 128:
Concedo mais 10 (dez) dias para o advogado José Aparecido Alves da Rocha regularizar a representação processual da
requerida. Int. - ADV: JOSE APARECIDO ALVES DA ROCHA (OAB 151010/SP), PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB
231049/SP), CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 6555/MT)
Processo 4001220-23.2013.8.26.0482 - Inventário - Sucessões - Neide Maria Brandolim - Vanise de Hollanda Cavalcante - Viviane Hollanda Cavalcante - - José Renato de Hollanda Cavalcante - - Antonio de Hollanda Cavalcante - - Rafael de Hollanda
Casadei - - Gabriel de Hollanda Casadei - Renato de Hollanda Cavalcante - Vistos. 1- Diante dos documentos juntados pela
inventariante às fls. 66/67, homologo a prestação de contas com relação ao alvará expedido à fl. 62. 2- Concedo à inventariante
o prazo de 10 (dez) dias para: A-) Atender o item “4” da deliberação de fl. 54, ou seja, comprovar o trânsito em julgado da ação
de reconhecimento de união estável “post mortem” (processo nº 0021531-40.2012.8.26.0482 - fls. 50/53); B-) Com relação à
citação dos herdeiros, verifica-se que o herdeiro GABRIEL foi citado à fl. 76, as herdeiras VANISE e VIVIANE foram citadas à fl.
95 e o herdeiro ANTONIO DE HOLLANDA foi citado à fl. 98; entretanto não houve a citação dos herdeiros JOSÉ RENATO (fl. 70)
e RAFAEL (fl. 76). Assim, antes de apreciar o pedido de citação por edital dos mencionados herdeiros (fl. 101), a inventariante
deverá fornecer qualificação dos herdeiros (se não for possível informar RG e CPF, informar pelo menos os nomes dos genitores
para futura pesquisa nos sistemas informatizados). 3- Atendidas as deliberações acima, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 4001239-29.2013.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S. - R.S.S. - Vistos. 1- Ciência
às partes da baixa dos autos digitais da Instância Superior. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. 3- Observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA (OAB 303245/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI
SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO (OAB 308519/
SP), TAMARA BELO GUERRA (OAB 313816/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
Processo 4001700-98.2013.8.26.0482 - Outras medidas provisionais - Família - T.S.Q. - THIAGO SANTOS GOMES - Vistos.
1- Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência. Prazo: 5 (cinco) dias. 2- No mesmo
prazo, manifeste-se o requerido acerca do petitório de fls. 102/103. 3- Findo o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: JAQUES DOUGLAS DE SOUZA (OAB 139902/SP), SARA EL KADRI DA SILVA (OAB 145525/SP), LEONARDO
QUEIROS DE ARAUJO (OAB 145642/SP)
Processo 4001793-61.2013.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - F.G.S. - Paulo César da
Silva - Ciência ao i. patrono do autor acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl.103, transcrita a seguir. Prazo
para manifestação: 5 (cinco) dias. Teor da certidão: “(...) dirigi-me ao Camelódromo, localizado na Pça da Bandeira, e procurei
pelo Box.25, onde fui informada que ali não há nenhuma pessoa de nome Ana Paula, mas que havia uma banca denominada
“Banca da Paula”, na entrada do referido camelódromo- acesso pela Rua Ten. Nicolau Maffei. Dirigi-me até referida Banca, onde
encontrei Ana Paula da Silva, que informou a esta Oficiala que não tem o endereço de seu pai Sr. Francisco Galdino da Silva,
sabe apenas que ele reside em uma chácara, não sabendo informar a localização. Assim sendo, devolvo o presente, para o
quê de direito”. - ADV: PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 231049/SP), MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI (OAB
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