TJSP 20/08/2014 -Pág. 525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1715
525
ADVOGADO : 261725/SP - Mariana Pretel E Pretel
EXECTDA
: Eunice Rocha Martins
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002463-17.2014.8.26.0553
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Elisangela Florencio Saturno Me
ADVOGADO : 261725/SP - Mariana Pretel E Pretel
REQDA
: Luana Aparecida Obicce Santana
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002464-02.2014.8.26.0553
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Elisangela Florencio Saturno Me
ADVOGADO : 261725/SP - Mariana Pretel E Pretel
REQDO
: Rosangela Aparecida Galhardo Pereira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTO ANASTÁCIO EM 15/08/2014
PROCESSO :0002480-53.2014.8.26.0553
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Antonio Peres Garcia
ADVOGADO : 227801/SP - Fernanda Miyasaki Lima
EXECTDA
: Selma Ferreira dos Santos
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002481-38.2014.8.26.0553
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Hilton Landulpho Cardoso
ADVOGADO : 227801/SP - Fernanda Miyasaki Lima
EXECTDO
: Liliane Fernanda Barreto - Me
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2014
Processo 0000040-84.2014.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Cicero Jose Romão
da Silva - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para CONDENAR CÍCERO JOSÉ
ROMÃO DA SILVA, portador do RG nº 1701142, filho de José Romão da Silva e de Aurea Grinaura dos Santos Silva, como
incurso no artigo 304, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10
(dez) dias-multa, fixados no mínimo legal e corrigidos monetariamente desde a data do fato, ficando, porém, a pena privativa de
liberdade substituída por duas restritivas de direito, conforme acima delineado. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade,
porquanto ausentes quaisquer dos fundamentos autorizadores da custódia preventiva. Por fim, condeno o réu ao pagamento da
taxa judiciária a que alude a Lei estadual nº 11.608/2003, guardados, todavia, os limites da Lei federal nº 1.060/50, por se tratar
de réu pobre. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. P.R.I.C. - ADV: MARCELO NEGRÃO
TIZZIANI (OAB 171486/SP)
Processo 0001249-88.2014.8.26.0553 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.A.S. e outros - Intimar os defensores do réu Adriano Aparecido dos Santos, de que foi expedida carta precatória para a comarca
de Presidente Venceslau-SP, para inquirição das testemunhas arroladas na denuncia, a qual foi distribuida na 2ª vara judicial
e está designado o dia 27/08/2014 às 15:15 horas, para realização da audiência naquela comarca, bem como do despacho e
designação de audiência nesta comarca de Santo Anastácio que segue. Vistos. Considerando que houve comunicação da data
da audiência no Juízo deprecado, conforme documento de fls. 186/187, desde já designo audiência de interrogatório, debates
e julgamento para o dia 10 de setembro de 2014, às 14:30 horas. Fls. 186: Ciência as partes. Requisitem-se os acusados.
Intimem-se. Santo Anastacio, 07 de agosto de 2014. VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA Juíza de Direito - ADV: CAIO
VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP)
Processo 0001422-49.2013.8.26.0553 (055.32.0130.001422) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - D.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, o que faço para
CONDENAR DOUGLAS BELUZZO, RG nº 11.183.909-9, filho de João Rubens Beluzzo e de Claudette Borges Beluzzo, à pena
de 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal, cada qual fixado no valor
unitário e atualizado monetariamente desde a época do fato, ficando a pena privativa de liberdade substituída por uma pena
restritiva de direitos, tal como acima explanado, por incurso no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003. Concedo ao réu o direito de
recorrer em liberdade, porquanto ausentes quaisquer dos fundamentos autorizadores da custódia preventiva. Por fim, condeno
o réu ao pagamento da verba a que se refere o artigo 4º, §9°, “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03, guardados os limites da Lei nº
1.060/50. Após o trânsito em julgado, lancem o nome do réu no Rol dos Culpados, expeça-se guia de recolhimento e arquivemse os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP), MARIA AUGUSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
