TJSP 16/10/2014 -Pág. 1661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1756
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não servindo mais referido diploma normativo para regrar situações jurídicas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas
processuais, e da verba honorária do patrono do(s) autor(es), ora fixada, por equidade, em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para não
se aviltar o trabalho do advogado atualizável monetariamente desde esta sentença Com ou sem recurso, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Finalmente, encerro esta fase processual nos termos do
artigo 269, I, do CPC. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO
(OAB 141237/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1005090-68.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Rosangela dos Reis Prefeitura Municipal de Mogi dasCruzes - - Hospital Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes
e outro - Vistos. Manifeste-se a autora em réplica acerca das contestações de fls. 92/184 e 185/196, bem como acerca da
certidão de fls. 197, em 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), ANGELA
CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 260079/SP), VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP)
Processo 1005148-71.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37,
CF 1988) - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Mogi das Cruzes SINTAP - Município de Mogi das Cruzes
- Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe
a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de
conciliação. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 1005152-11.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - A.P.J. - F.P.E.S.P.F. - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Estadual, devidamente representada nos autos,
acerca do pedido de desentranhamento da contestação, formulado às fls. 137, em 05 (cinco) dias. Com o atendimento, tornem.
Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES (OAB 97582/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB
235972/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP)
Processo 1005163-40.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Município de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Defiro o pedido
retro. Redesigno a audiência para o dia 24 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimese. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1005252-63.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - MAGDA VELOZO RODRIGUES MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos
e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na
designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ANA PAULA FRANCO
DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1005253-48.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - DORIS CORREA FIUZA
BRANCO - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos
pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se
há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ANA
PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1005317-58.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - CÍCERO PERES MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos
e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na
designação preliminar para tentativa de conciliação Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP), FILIPE AUGUSTO
LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1005399-89.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Pagamento - Edson Antônio de Oliveira - MUNICÍPIO DE
BIRITIBA MIRIM - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova
que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para
tentativa de conciliação Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO DE MELO (OAB 80060/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB
236893/SP), CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP)
Processo 1005405-96.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - Mario Alberto Marton - Serviço Municipal
de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos
pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam
se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: JOSÉ EDUARDO DE JESUS (OAB 220975/SP),
MARIA OLÍVIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 246038/SP), PAULO MARTON (OAB 197227/SP)
Processo 1005440-56.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Raquel Denise da Silva - SEMAE
Serviço Municipal de Aguas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos
pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se
há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: MARIA OLÍVIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 246038/
SP), JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP)
Processo 1005559-17.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Restituição de área - COLÉGIO MELLO DANTE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
