TJSP 27/02/2015 -Pág. 1010 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
1010
Aparecida Viveiros (OAB: 237980/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006954-57.2013.8.26.0309/50000 - Agravo Regimental - Jundiaí - Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Agravado:
Radi Mustafa Abdel Aziz Abdel Kaim (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de dezembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP)
- Camila Aparecida Viveiros (OAB: 237980/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008085-64.2011.8.26.0462/50000 - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Banco Itauleasing S A (Atual Denominação) - Agravado: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Antiga denominação) Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcelo
Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0008086-49.2011.8.26.0462/50000 - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Banco Itauleasing S/A (Atual Denominação) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0008106-40.2011.8.26.0462/50000 - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Banco Itauleasing S/A (Atual Denominação) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0008111-62.2011.8.26.0462/50000 - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Banco Itauleasing S/A (Atual Denominação) - Agravado: Cia Itauleasing de Arrend Mercantil (Antiga denominação) - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/
SP) - Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008146-22.2011.8.26.0462/50000 - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Banco Itauleasing S/A (Atual Denominação) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Adriana
Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Silvio Osmar Martins Junior (OAB:
253479/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008283-33.2012.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Luiz Antônio Alves - Agravado: Luiz Roberto de Araujo Bueno - Agravado: Maria Aparecida Martins da Silva Gobbetti Agravada: Maria Salete Rossi Figueredo - Agravado: Pedro Sergio Garcia Cortegoso - Agravado: Rafael Antonio Casarin Penha
- Agravado: Rogerio Cassiano - Agravado: Carlos Roberto Lopes - Agravado: Rosangela Silveira de Azevedo Leme - Agravado:
Sidney de Oliveira Poloni - Agravado: Sidney Sully Urbach - Agravado: Vladimir Atique - Agravado: Walter Paron - Agravado:
Wilson Carlos Frazão - Agravado: Sandro Moretti - Agravado: Luis Henrique L astorina Nunes do Amaral - Agravado: Jose
Claudio Bartholo - Agravado: Giovani Silveira de Andrade - Agravado: Gilson Fernando Monteiro Dias - Agravado: Germano
Romao Mineiro - Agravado: Francisco Alves Neto - Agravado: Élio Donizetti de Lima Jardim - Agravado: Jose Luiz Seixas
de Carvalho - Agravado: Hermelo Anderson Silva - Agravado: Bergson Newton Berthaud - Agravado: Antonio Jose Galante Agravado: Antonio de Almeida - Agravada: Ana Cecilia Fernandes Baz - Agravada: Adriana Aparecida Pesse - Agravado: Cristina
de Fátima Tomazin Morais - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15
de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/
SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008293-48.2011.8.26.0462/50000 - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Sofisa Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008339-37.2011.8.26.0462/50000 - Agravo Regimental - Poá - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Banco Sofisa S. A. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0008545-22.2011.8.26.0019/50000 - Agravo Regimental - Americana - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: André Renato Martins - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Carolina Quaggio Vieira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
