TJSP 13/05/2015 -Pág. 763 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1883
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as anuências expressas destes e suas cônjuges. Deixo anotado para todos os fins a concordância do inventariante do espólio
(fls. 41) No silêncio, conclusos. Int. - ADV: LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP)
Processo 1043573-77.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - H.M.R. - R.R. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência (fls 113/114), com o qual
concordou o Ministério Público, julgando, por via de consequência, EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, da mesma forma, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, servindo
a presente como certidão do trânsito em julgado e como ofício à empregadora do alimentante (Empresa Web Pesados - Alameda
dos Caiapós, nº 755, Barueri-SP), para que proceda ao desconto mensal da pensão alimentícia devida à menor H diretamente
da folha de pagamento do alimentante (CPF) no importe de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos (salário bruto
menos desconto de Imposto de Renda, contribuição sindical e contribuição para o INSS), incidindo sobre 13º salário e terço
de férias, não incidindo sobre comissões e DSR das comissões, verbas eventuais como horas extras, bônus, FGTS ou verbas
rescisórias, com consequente depósito na conta bancária da representante legal da menor, L do C M, CPF , Caixa Econômica
Federal, ag. 1685, operação 013, conta . Custas pela autora, beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. ADV: SUELEN MALITE (OAB 319090/SP), DIRCE MALITE (OAB 54273/SP), ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES (OAB 285543/
SP)
Processo 1043629-76.2015.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Família - R.R.S. e outro - Vistos. Emendem os requerentes
a inicial, no prazo de dez dias, para (i) atribuir correto valor à causa, que deve equivaler ao valor total dos bens a serem
partilhados, e (ii) juntar certidão de casamento atualizada (recém expedida), sob pena de indeferimento e extinção. Cumprido,
ao Ministério Público. Na inércia, tornem. Int. - ADV: EDER VIEIRA SERRA (OAB 296734/SP)
Processo 1043632-31.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - W.G.S. - Vistos. Emende
o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de (i) retificar o polo passivo da demanda, constando o menor P D, (ii) juntar
certidão de nascimento do menor e (iii) fornecer o correto endereço do requerido, ante o teor da certidão de fls. 09, sob pena de
indeferimento e extinção. Cumprido, tornem para análise da competência territorial. Na inércia, tornem para extinção. Int. - ADV:
DAYANE MESSIAS LOPES (OAB 284407/SP)
Processo 1043879-12.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Roberto Possa - - Fernanda Possa Felice
- Vistos. I - Defiro o processamento do Arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Honorina Possa, CPF:
281.172.988-72, RG: 4.482.103, nomeando como inventariante, Paulo Roberto Possa, CPF: 382.730.808-97, RG: 7.815.445-5,
devidamente representado a fls. 08. II - Providencie o inventariante: a) recolhimento das custas processuais iniciais (5 UFESPs)
e taxas de mandato; b) manifestação expressa da Fazenda do Estado acerca da alegada isenção, observando-se que esta
somente atinge a obrigação tributária principal, devendo os herdeiros cumprir as acessórias. Superados os itens supra, remeta
a serventia os autos ao Contador para verificação das custas e ao Partidor para conferência da partilha. No silêncio, ao arquivo
sem nova determinação judicial neste sentido. Int. - ADV: DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 55993PR)
Processo 1044055-88.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Chaves Sant’anna - Guilherme Chaves
Sant’anna - Vistos. À vista da existência de testamento, junte o requerente a certidão autêntica testamentária, a ser expedida ao
final dos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Após, em vista da existência de testamento e de herdeira
incapaz, ao Ministério Público. No silêncio, ao arquivo sem nova determinação judicial neste sentido. Int. - ADV: GUILHERME
CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 1044133-82.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - D.C.R.S. - Vistos. Para adequada análise do pedido
de concessão dos benefícios da justiça gratuita, aparentemente incompatível com o alegado estado de pobreza, traga a
requerente cópia completa de sua última declaração de bens e rendimentos entregues à DRF ou, se preferir, recolha as taxas
judiciária e de mandato, com observância dos Provs. CG 16/2012 e 33/2013. Sem prejuízo, no mesmo prazo, para apreciação
do pedido de antecipação de tutela, traga a requerente declaração médica atestando a incapacidade da requerida para os atos
da vida civil, em letra legível. Prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. No silêncio, conclusos. Int. - ADV: SUSELI DE
CASTRO (OAB 61290/SP)
Processo 1044155-43.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.P.M. - Vistos.
Nos termos dos arts. 475-P, inc. II, e 575, inc. II, ambos do CPC, providencie a serventia a redistribuição dos autos à 6ª Vara
da Família e das Sucessões deste Foro Central, com as anotações de estilo e providências necessárias. Int. - ADV: ANALICE
MARIA RODRIGUES MOTA (OAB 142095/SP), ALCIDES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 150334/SP)
Processo 1044262-87.2015.8.26.0100 - Habilitação - Inventário e Partilha - Francisco Leopoldo Soares - Vistos. Providencie
a z. Serventia o cadastro e intimação dos herdeiros/legatários e do inventariante para que se manifestem no prazo de dez dias
sobre o pedido. Int. - ADV: NEUZA APARECIDA MARTINS ROMAO E SILVA (OAB 91891/SP)
Processo 1044279-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.B.P. e outro - Vistos.
Recolham os requerentes corretamente o valor da taxa judiciária, nos termos da Lei nº 11.608/03, no prazo de cinco dias, sob
pena de cancelamento da distribuição. Cumprido, ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA PAULA BALBONI PINTO (OAB 119990/
SP)
Processo 1044355-50.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Laura Eisen - Assim, INDEFIRO a petição inicial
com base no art. 295, inc. VI, do CPC, e, em consequência, julgo EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 267, inc. I, do mesmo Código. Realizadas as devidas anotações, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JULIANA GOMES
SOMEKH (OAB 344782/SP)
Processo 1044422-15.2015.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.K.C. - Vistos. A autora
deverá emendar a inicial em 10 dias para (i) optar por um dos pedidos, considerando a diversidade de partes e ritos (a ação
de guarda tramita sob o rito ordinário com a presença da genitora no polo ativo e a ação de alimentos tramita pelo rito especial
previsto na Lei 5.478/68 e é a menor quem a postula), (ii) juntar cópia legível de sua certidão de nascimento e (iii) caso opte
pela ação de alimentos, regularizar sua representação processual e apresentar relação detalhada das suas necessidades, sob
pena de indeferimento e extinção. Sem prejuízo, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a
autora Luísa cópia de sua última declaração de rendimento ou, se preferir, recolha a taxa judiciária e despesas de citação, com
observância dos Provs. CG 16/2012 e 33/2013. Tudo cumprido, ao Ministério Público. Na inércia, tornem. Int. - ADV: NILVANIA
NOGUEIRA (OAB 278218/SP)
Processo 1044430-89.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.E.W.S.F. - Vistos.
Nos termos dos arts. 475, inc. II, e 575, inc. II, ambos do CPC, providencie a serventia a redistribuição à 3ª Vara da Família
e das Sucessões deste Foro Central, com as devidas anotações de estilo e as providências necessárias. Int. - ADV: EDSON
CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP)
Processo 1044471-56.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia R.galdino da Silva - Vistos. Em
vista da notícia de que os herdeiros são maiores e capazes, esclareçam sobre a conveniência de se proceder ao inventário
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