TJSP 17/08/2015 -Pág. 1727 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1727
- Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Nilton Soares de Oliveira Junior (OAB: 18423/SP) - Mauro Padovan
Junior (OAB: 104685/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9168039-26.2008.8.26.0000 (994.08.088676-6) - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Manoel
Alves de Almeida - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para
eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 25 de novembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Ney Santos Barros
(OAB: 12305/SP) - Marcos Aurelio Camara Portilho Castellanos (OAB: 98659/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9168039-26.2008.8.26.0000 (994.08.088676-6) - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Manoel
Alves de Almeida - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça.
São Paulo, 5 de agosto de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Marcos Aurelio Camara Portilho Castellanos
(OAB: 98659/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
DESPACHO
Nº 0011791-35.2014.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Willian Miranda Jeronymo Apelante: Fernando Soares de Lucena - Apelante: Celio Rodrigues da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls. 270: em face do que consta a fls. 268, e não havendo previsão para o retorno às atividades
profissionais, solicite-se do douto Juízo de origem que nomeie novo Defensor dativo, em substituição à Advogada CAMILLE
CIERI GALVES FARTO. Em seguida, providencie-se intimação pessoal. Encareça-se urgência. São Paulo, 13 de agosto de
2015. IVO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Camille Cieri Galves Farto (OAB: 202525/SP) (Defensor
Dativo) - Sergio Aparecido Casante (OAB: 121047/SP) - - 2º Andar
Nº 0054267-97.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Poá - Paciente: Valdemir Jefferson Rocha Assis Impetrante: Henrique Silva de Faria - Vistos. O Advogado HENRIQUE SILVA DE FARIA ajuizou a presente ordem de Habeas
Corpus em prol de VALDEMIR JEFFERSON ROCHA ASSIS, apontando como autoridade coatora o douto Juízo de Direito da
1ª Vara Criminal de Poá/SP. Segundo consta, o paciente foi processado e ao final condenado a uma pena corporal de quatro
anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de roubo simples. Sustenta o nobre
impetrante, resumidamente, não haver motivos para o prolongamento da prisão preventiva do paciente, notadamente em face
de seus atributos pessoais, que se revelam favoráveis à liberdade provisória. Pede, enfim, a concessão da ordem, inclusive
em caráter liminar, a fim de que seja ele imediatamente posto em liberdade. Decido. A respeitável sentença condenatória
emerge devidamente fundamentada, notadamente no tópico em que manteve a então prisão preventiva do paciente. Não se
tem conhecimento, por outro lado, da interposição de eventual recurso (o paciente foi intimado, em audiência, da condenação),
o que coloca em dúvida a atual natureza do encarceramento enfrentado pelo paciente, inviabilizando a análise e a viabilidade
da pretendida libertação. Posto isso, ausente ilegalidade manifesta, indefiro a liminar. Processe-se a ordem. São Paulo, 13 de
agosto de 2015. IVO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Henrique Silva de Faria (OAB: 324022/SP) - 2º
Andar
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
DESPACHO
Nº 0033075-36.2007.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Alex Aparecido Dias - Apelado: Mauricio de Moura Gomide - Apelado: Antonio Marcos Ribeiro - Apelado: Luciano
Macedo Belato - Ao relatório da r. sentença (fls. 720/744), acrescenta-se que os acusados ALEX APARECIDO DIAS, ANTONIO
MARCOS RIBEIRO, LUCIANO MACEDO BELATO e MAURICIO MOURA GOMIDE foram absolvidos, os três primeiros com
fulcro no artigo 386, VII, do CPP, e o último com fulcro no artigo 386, V, do CPP, da prática do delito capitulado no artigo 180, §
1º, do Código Penal. O Ministério Público apelou para pleitear a condenação dos réus nos termos da denúncia, aduzindo que as
provas os incriminam (fls. 765/819). Apresentadas as contrarrazões (fls. 884, 904/908 e 910/913), opinou a douta Procuradoria
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