TJSP 17/12/2015 -Pág. 1100 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2029
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decisão de fls. 191/193 e dou por prejudicado o presente agravo regimental para proferir novo exame de admissibilidade do
recurso especial, que será prolatado em separado. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Antonio Hamilton da Cunha Junior
(OAB: 26166/GO) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0000966-11.2010.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Repel Pneus Ltda - Apelado: Banco
Santander Brasil S/A - Ante todo o exposto: 1) julgo prejudicado o recurso especial no tocante ao tema da possibilidade de
capitalização de juros, nos termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil; e 2) nego seguimento
ao recurso especial quanto às demais matérias. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Antonio Hamilton da Cunha Junior
(OAB: 26166/GO) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0002170-22.2011.8.26.0369/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Monte Aprazível - Agravante: Benta de Lima
Fabrete (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso extraordinário,
nos termos do artigo 543-B, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Matheus José
Theodoro (OAB: 168303/SP) - Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0002823-87.2005.8.26.0319 - Processo Físico - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Cláudio Renato Mileski (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da
Constituição Federal, por inaplicável o instituto do artigo 543-C do Código de Processo Civil em razão das peculiaridades do caso
concreto. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB: 178796/SP) - Christian Neves de Castilho
(OAB: 146920/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 0003071-82.2013.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Jose João de Jesus Melo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante todo o exposto: 1) julgo prejudicado o recurso especial no tocante aos
juros remuneratórios e sua capitalização mensal, nos termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo
Civil; e 2) nego seguimento ao recurso especial quanto às demais matérias. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Robison
Moreira Franca (OAB: 96674/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003071-82.2013.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Jose João de Jesus Melo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do
artigo 543-B, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Robison Moreira Franca (OAB:
96674/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003298-35.2008.8.26.0126/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte: Thiago
Vallin Spina (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, mantida a decisão divergente pela douta
Turma Julgadora, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, combinado com o artigo
543-C, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB:
251549/SP) - Silas D’avila Silva (OAB: 60992/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Marcial Barreto Casabona
(OAB: 26364/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 0003405-88.2012.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apte/Apdo: Banco Santander Brasil S/A - Apdo/
Apte: Maria Cristina Calixto (Justiça Gratuita) - Fls. 569: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência
do recurso extraordinário interposto por Maria Cristina Calixto. 2. Certifique-se o trânsito em julgado do v. acórdão. 3. Após,
remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Rodrigo Herrerias Anezini Domiciana (OAB: 290862/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 0005574-74.2013.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apte/Apdo: Banco Santander Brasil
S/A - Apdo/Apte: Patricia Rose Fernandes (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial, nos termos
do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Elísia Helena de Melo
Martini (OAB: 1853/RN) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 324210/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0007108-72.2009.8.26.0032/50000 (990.10.108289-6/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba
- Embargte: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Embargdo: Laert Elzio de Barros - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo
artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, por inaplicável o instituto do artigo 543-C do Código de Processo Civil
em razão das peculiaridades do caso concreto. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Paulo Roberto Bastos (OAB: 103033/SP)
- Roberto Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0007108-72.2009.8.26.0032/50000 (990.10.108289-6/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba
- Embargte: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Embargdo: Laert Elzio de Barros - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
extraordinário. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Paulo Roberto Bastos (OAB: 103033/SP) - Roberto Koenigkan Marques
(OAB: 84296/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0008350-72.2013.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Banco do
Brasil S/A - Embargdo: Helica Comercial Limitada - Embargdo: Walter Silvino de Freitas - Embargdo: Norail Jose Rodrigues Embargdo: Maria Jose Santos de Freitas - Embargdo: Maria Lucia Moreno Rodrigues - Ante todo o exposto: 1) julgo prejudicado
o recurso especial no tocante ao tema da comissão de permanência, nos termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do
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