TJSP 18/12/2015 -Pág. 993 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2030
993
(artigo 421, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Após a apresentação da estimativa de honorários do Perito Judicial,
intimem-se as partes para manifestação, consignando que o silêncio será entendido como concordância tácita com o montante
estipulado. P.Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)
Processo 1007216-27.2015.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Cristiane de Macedo Cruz - Ngg Indústria
e Comércio de Conexões Ltda - VISTOS. Não há preliminar a ser analisada e observa-se que estão presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato. De igual forma, não se vislumbra nulidade ou
irregularidade que devam ser sanadas, de modo que dou o feito por saneado. No mais, em cinco dias, esclareçam as partes as
provas que pretendem produzir justificando-as. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para
a tentativa de conciliação, consignando-se que o silêncio será entendido como desinteresse nessa providência. P.Int. - ADV:
SERGIO PINTO DE ALMEIDA (OAB 292540/SP), NELSON TARGINO DA SILVA (OAB 134999/SP), LUIS DE ALMEIDA (OAB
105696/SP)
Processo 1007438-95.2015.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdei
Eufrosino da Silva - VISTOS. 1. Preliminarmente, emende o autor a inicial em dez dias, acostando aos autos cópia integral
da sentença proferida no juízo arbitral, bem como traga, no mesmo prazo, o comprovante de ciência inequívoca dos réus
da sentença arbitral, conforme disposto no penúltimo parágrafo de fls. 13, tudo nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de
indeferimento da inicial. 2. Int. Dil. - ADV: SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP)
Processo 1007438-95.2015.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdei
Eufrosino da Silva - Vistos. À luz do princípio da dignidade humana, notifique-se o executado Valmir Meri Campos para
desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, deixando-o livre de coisas e pessoas, sob pena de despejo coercitivo.
Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Intimem-se os executados para pagamento do débito, observando-se a
planilha de cálculo apresentada a fls. 45/52, sob pena de penhora. Int. - ADV: SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP)
Processo 1007438-95.2015.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdei
Eufrosino da Silva - Providencie o exequente a impressão, instrução e comprove a distribuição da carta precatória expedida, no
prazo de 15 dias. - ADV: SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP)
Processo 1007438-95.2015.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdei
Eufrosino da Silva - VISTOS. 1. Fls. 62/63: À luz do princípio da dignidade humana, expeça-se mandado para desocupação
voluntária no prazo de 10 dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e comunicada a não desocupação pela credora, expeça-se
mandado de despejo coercitivo, ficando autorizada, desde já, a ordem de arrombamento e reforço policial. 3. Int. Dilig. - ADV:
SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP)
Processo 1007438-95.2015.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdei
Eufrosino da Silva - Vistos. Expeça-se Mandado de Despejo. P.Int. - ADV: SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP)
Processo 1007438-95.2015.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdei
Eufrosino da Silva - Autor, para cumprimento do r. Despacho de fls. 70, providenciar o recolhimento de diligência do Oficial de
Justiça. - ADV: SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP)
Processo 1007553-16.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Corretagem - Maria Nadir Acerbi e outro - Santa Apolônia
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) autor(a), às fls. 174/180, em
ambos os efeitos. Às contrarrazões. P.Int. - ADV: EDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 353283/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1007559-23.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fernando Lucio de Oliveira - Via Varejo S/A - Vistos. Fls.118: Indefiro o pedido, tendo em vista a impossibilidade de se deprecar
o ato entre Estados diversos, via sistema. O interessado deverá providenciar a impressão e a distribuição na Comarca do Estado
de Minas Gerais. P.Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), EDSON RANDAL CARVALHO
(OAB 190542/SP)
Processo 1007650-16.2015.8.26.0565 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arlei de Jesus
Duó - Hospital e Maternidade Central SA - Vistos. Fls. 30/31: Providencie a serventia o traslado das peças. P.Int. - ADV: MARIA
APARECIDA VIANNA ROSSI (OAB 179526/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP)
Processo 1007732-47.2015.8.26.0565 - Exibição - Medida Cautelar - Wellington Dias Pereira Sousa - Via Varejo S/A - Vistos.
Preliminarmente, retifique-se o pólo passivo para constar a correta denominação da ré, qual seja, VIA VAREJO S/A. Após,
tornem conclusos para sentença. P.Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LEANDRO
LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1007808-71.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milton
Pinto e outro - GAFISA S.A. - Manifeste-se quanto a Contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: JAMES UEMA (OAB
252875/SP), RENATA FARIAS ARAUJO (OAB 294166/SP), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB 107477/RJ)
Processo 1007888-35.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Carlos Eduardo Lopes Tavares VISTOS. Inicialmente, certifique a Serventia quanto à citação das demais correqueridas, bem como acerca do eventual decurso
do prazo para suas contestações. P.Int. - ADV: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), GISLENE
ROSA DE OLIVEIRA (OAB 336963/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP)
Processo 1008018-25.2015.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Pedro Demarchi - Vistos. Fls.63/66 : Indefiro, por falta de amparo legal. P.Int. - ADV: TIAGO MASSON (OAB 224476/SP)
Processo 1008068-51.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Isabelle Motta dos Anjos Cabeleireiros Unissex Lucas & Anna - Manifeste-se quanto a Contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: LUCIA JOSELI
RINALDI RODRIGUES (OAB 226992/SP), SONIA CRISTINA SANDRY FERREIRA (OAB 276460/SP)
Processo 1008068-51.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Isabelle Motta dos Anjos Cabeleireiros Unissex Lucas & Anna - Vistos. Em cinco(05) dias, providencie a requerida cópias das duas(02) últimas declarações
de Imposto de Renda prestadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de justiça gratuita. Após, anote-se o sigilo as
declarações. P.Int. - ADV: SONIA CRISTINA SANDRY FERREIRA (OAB 276460/SP), LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES
(OAB 226992/SP)
Processo 1008084-05.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - M.C.M.S. - S.A.S.S.S. - Requerente:
Manifeste-se quanto a contestação e documentos, no prazo legal. Requerido: Em cinco(05) dias, regularize o(a) sua
representação processual de fls.184/185, 186 e 187, recolhendo a respectiva taxa de R$ 47,28. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP)
Processo 1008138-68.2015.8.26.0565 - Monitória - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - Vistos. Há notícia nos autos no sentido de que o(a) requerente Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
e o(a) requerido(a) Elienai Correia de Aguiar, alcançaram composição amigável consoante termo de audiência de conciliação de
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