TJSP 18/02/2016 -Pág. 708 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
708
provocação do Município de Marília. No mais, aguarde-se resposta do ofício expedido ( f. 2.195). - ADV: FERNANDA FAKHOURI
(OAB 191594/SP), GABRIELA BETINE GUILEN LOPES (OAB 310843/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/
SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0123666-59.2005.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Massa
Falida do Banco Santos S/A - Agre Consultoria de Arte Ltda - - Attílio Baschera Netto - - Gregorio Krymer - Nota cartorária:
ao exequente para manifestação, no prazo legal, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 539/540 (“Sr. Attílio
Badchera Neto encontra-se viajando”). - ADV: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP)
Processo 0157318-33.2006.8.26.0100 (100.06.157318-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - de Pádua Rodas Ltda Epp - Credores
Interessados Na Recuperação Judicial e outros - Alexandre Alberto Carmona e outro - Procuradoria da Fazenda Municipal e
outros - Vistos. Tendo em vista que infrutíferas as diligências para localização dos veículos arrecadados, tornem ao M.P., para
eventual instauração de incidente para apuração de responsabilidades criminais do representante legal da falida, nos termos
requeridos às folhas 1.235/1.236. Int. - ADV: OCTAVIO DECIO MARIOTTO (OAB 7460/SP), EDUARDO JORGE RODRIGUES
DE MIRANDA (OAB 101368/SP), MÁRCIA BERNARDES MENDES (OAB 174906/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA),
NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R
BRANGATI (OAB 71548/SP), ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB 157840/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), ROSE
ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), CLEUZA ANNA
COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 0167844-54.2009.8.26.0100 (100.09.167844-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Pbr Engenharia e Construções
Ltda e outro - Vistos. Ao administrador judicial. Int. - ADV: DANIELA GUITTI GIANELLINI (OAB 205266/SP), ANDERSON
GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE DE
MORAES (OAB 191821/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RAQUEL BARROS ARAUJO (OAB 204848/SP),
CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/SP), ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP), DENIS ESPAÑA
(OAB 216349/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP), LUCIANO
FRANCISCO (OAB 252918/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES
(OAB 103592/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/
SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), ANDRÉ
RODRIGUES YAMANAKA (OAB 165349/SP), MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES (OAB 146210/SP), ALEXANDRE
FORNE (OAB 148380/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/
SP), MARCIO GANDINI CALDEIRA (OAB 157525/SP), ERICA FABIANA DE OLIVEIRA (OAB 262368/SP), MARCIAL BARRETO
CASABONA (OAB 26364/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ADRIANA APARECIDA GABAS (OAB 316612/SP), DIOGO
SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GUILHERME RUIZ NETO (OAB 303736/
SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (OAB 95887/RJ), MARCELO TAVARES
MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CAIO FERREIRA AMORIM
(OAB 268382/SP), THIAGO GONÇALVES BUENO (OAB 267303/SP), EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 262617/
SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), ROSELY CASTIGLIA
(OAB 39749/SP), SERGIO VASCONCELLOS SILOS (OAB 51050/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), FERNANDO
LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS AUGUSTO
NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ICARO BESERRA VELOTTA (OAB 87196/SP), EDEVAL ALMEIDA (OAB 87809/SP), JOSUE
OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 89863/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB
72435/SP)
Processo 0222903-32.2006.8.26.0100 (100.06.222903-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda - Massa
Falida e outros - Editora de Guias Ltb S/A - Massa Falida e outro - Sônia Regina Peixoto Baessa da Silva - - Maria da Conceição
das Neves Santos - - Carlos Alberto Almeida Cruz - - Jorgiana Viana Fernandes - - Luis Miguel de Aguiar Ribeiro - - Eliana
Valentim - - Claudia Aparecida Mendes Faria - - Norberto Arivaldo Franco - - Tj Comércio de Estopas Ltda - - Plural Indústria
Gráfica Ltda - - José Hélio de Jesus Oliveira - - Maria Izilda Marcondes e outros - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo
Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto
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1 - Fls. 2.423/2.424 (Manifestação do Ministério Público): Indefiro a proposta de fls. 2.248/2.249 e 2.343, devido ao valor irrisório
oferecido e da penhora já deferida, como informado no relatório do Administrador de fl. 2.282. Rejeito a proposta de Eduardo
Cleber Rodrigues Oliveira pelas razões expostas pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, as quais acolho. Diga o
interessado, novamente, se pode melhorar a proposta, podendo apresenta-la por escrito diretamente ao administrador, que
analisará e apresentará nos autos. A credora Helena Maria deve habilitar seus créditos trabalhistas e, caso já o tenha feito, deve
aguardar o rateio. Ciência ao Administrador Judicial. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre a possibilidade de pagamento
do crédito trabalhista de Alice; em seguida manifeste-se o Ministério Público. 2 - Fls. 2365/2368 (Petição do Administrador
Judicial): Acolho a manifestação e aprovo a proposta de pagamento formulada pelo devedor Ronaldo Alexandre. 3 Fls.
2370/2377: Oficie-se à 27º Vara Federal do Rio de Janeiro, para que informe o valor do precatório, bem como realize a
transferência dos valores para a conta da massa, como pleiteado pelo Administrador Judicial a fl. 2387. 4 - Defiro os pedidos de
fls. 2405/7, acolhendo a sugestão do Ministério Público de limitar a remuneração do assistente técnico da massa falida a 50%
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
