TJSP 29/02/2016 -Pág. 2729 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2065
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e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivemse os autos. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, sua execução poderá dar-se nestes próprios autos.
Outrossim, HOMOLOGO, a desistência do prazo recursal. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA
(OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1008349-90.2015.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard - S/A - Priscila Vicente
de Sena - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1008480-65.2015.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Erica Brito Santos - Uniesp
- Faculdade de São Paulo - 1. Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando,
objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da
lide. 2. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: VIVIANE
FERREIRA MIATO (OAB 288067/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008483-88.2013.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Sandra Cristina Correa de
Carvalho Diniz - - Valdinei Luna Diniz - - Lara Carvalho Diniz - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/Acvc - - SWEP8000 VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP - Vistos. Fls. 261: Razão assiste o MP. Recebo o recurso de apelação interposto pelos
requerentes (fls. 236/245) no efeito devolutivo somente no tocante ao capítulo que confirma a tutela antecipada nos termos do
art. 520, VII do CPC; os demais capítulos recebo no efeito suspensivo e devolutivo. Ficam os réus intimados para apresentar
contrarrazões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. A seguir, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de estilo. Int. - ADV: VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1008486-72.2015.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Caio Cezar Carneiro Costa - Banco
Bradesco S/A - 1) Diante dos elementos dos autos, dos documentos juntados (fls. 44/51), e em pesquisa junto à base de dados
da Receita Federal verifiquei que a parte autora não declara bens e rendimentos ao fisco. Assim, defiro ao autor os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Cumpra o autor o item “1” da decisão de fls. 37/38, no prazo improrrogável de 48
horas, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP)
Processo 1008518-77.2015.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Seguro - Leandro Pinto Khalil - - Thiago Pinto Khalil
- - Olavinho Marques da Silva - Hsbc Seguros Brasil Sa - Manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica à contestação
apresentada. - ADV: ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP), GISELE AGUIAR DE ARAUJO KHALIL
(OAB 234657/SP)
Processo 1008580-20.2015.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Javier Lopez Fernandez - Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do
feito, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.84. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1008609-70.2015.8.26.0020 (apensado ao processo 1008903-59.2014.8.26) - Embargos à Execução - Obrigações
- Motivu 15 Comunicação Visual e Comércio Ltda Me - - Marcio Aparecido Pucci - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, rejeito
liminarmente os embargos à execução (art. 739-A, § 5º, CPC). Custas aos embargantes. Prossiga-se nos autos principais - ADV:
JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), DANILO
MARTINS FONTES (OAB 330237/SP)
Processo 1008766-77.2014.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RICARDO LUIZ ROMANO
- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do
CPC) - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO
DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1008768-13.2015.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Gabriel Santos Silva EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - 1. Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir,
justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide. 2. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV:
MARCELO ASSIS RIVAROLLI (OAB 191223/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1008786-19.2014.8.26.0004 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Gislene Bergamaso Barretos - Vistos. Fls. 59/60: pesquisa de endereço via BACENJUD.
Resultado digitalizado. Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP),
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008856-51.2015.8.26.0020 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Geni Alves Batista Moreno Cristiano de Souza Santos - Vistos. Fls. 44: Providencie-se à exclusão de Cristiano Leal Moreno do polo passivo. Após, cite-se
com as advertências legais, sobretudo quanto ao prazo para o oferecimento da contestação. - ADV: ROSANE DOS SANTOS
SIMÕES (OAB 171403/SP)
Processo 1008893-49.2013.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Liminar - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
padronizados PCG-Brasil Multicarteira - JEFFERSON EDUARDO PUGGINA - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do
oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP)
Processo 1008893-49.2013.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Liminar - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
padronizados PCG-Brasil Multicarteira - JEFFERSON EDUARDO PUGGINA - Fls. 89/90: Primeiramente, informe o autor o
correto endereço do réu, tendo em vista que o CEP fornecido é o mesmo constante da inicial. Após, adite-se o mandado, com os
beneficios do artigo 172 do CPC, devendo a petição de fls. 89/90 acompanhar o mandado. - ADV: HENEDINA TRABULCI (OAB
36077/SP)
Processo 1008958-73.2015.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Joana Zavan Tomei - Osmar Bracalente Ceraso - Fls.31/32: Para aditamento do mandado no endereço informado,
providencie o autor o recolhimento das devidas custas de diligência do oficial de justiça (Provimento CG n 28/2014, de
24/10/2014), no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: MARCELO ALEXANDRE KATZ (OAB 228135/SP)
Processo 1009155-96.2013.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Supermercado Lambert
Ltda. - EPP - BANCO BRADESCO PARTICIPAÇÕES S.A. - - CENTERCOM C.C.C.JARAGUÁ ESTACIONAMENTO - Fls. 261/2:
manifestem-se os réus no prazo de cinco dias (art. 398, CPC), tornando conclusos com presteza. - ADV: MARCOS BEHN
AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP), MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO (OAB 235052/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI
LEITE (OAB 306038/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), ANTONIO DOS SANTOS (OAB 69662/SP)
Processo 1009214-16.2015.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudio
Cirino Vieira - Nextel Telecomunicações LTDA - Fls. 81/82: Ciente da r.Decisão Monocrática que negou seguimento ao recurso
de Agravo de Instrumento interposto. Assim, providencie o autor, no prazo de 5 dias, o recolhimento das taxas judiciária e
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