TJSP 04/04/2016 -Pág. 666 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de
eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou
ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ELISABETE RODRIGUES FERREIRA (OAB 273506/SP)
Processo 1005805-45.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Naf Negócios Imobiliários Ltda Adalberto Beda da Silva - Certidão: Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de citação tendo em vista a insuficiência
de diligência do Oficial de Justiça, sendo necessário sua complementação no valor de R$ 70,65. Nada Mais. - ADV: ELISABETE
RODRIGUES FERREIRA (OAB 273506/SP)
Processo 1005929-28.2016.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Seguro - Crispim Barbosa de Oliveira - Bradesco Vida e
Previdência - Vistos.Cite-se o requerido para contestação. Intime-se. - ADV: MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP)
Processo 1006121-58.2016.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006457-03.2014.8.26.0564 - Juízo de Direito
da 2ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo) - FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Paulo
José Brunner - - Paulo Mauricio Macedo Felicio - Vistos.Cumpra-se , servindo esta de mandado.Devolva-se a seguir, de acordo
com o Comunicado CGnº 155/16.Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP)
Processo 1006296-52.2016.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Atlântico Sul Luciano Alves da Silva - - Fernanda Omena de Freitas - Vistos.Faculto á parte autora a emenda da inicial, a fim de adequar-se
ao Novo Código de Processo Civil já vigente, ressaltando que o rito sumário não mais existe na legislação atual.As despesas
de condomínio foram incluídas no rol dos títulos executivos extrajudiciais (inciso VIII do artigo 784 do NCPC), portanto a petição
inicial deve amoldar-se ao rito pertinente, atendendo-se aos requisitos elencados no artigo 798 do NCPC.Prazo: improrrogável
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 parágrafo único e artigo 801 ambos do Novo Código de
Processo Civil).Intime-se. - ADV: FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP)
Processo 1007327-10.2016.8.26.0554 - Busca e Apreensão - Liminar - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Clovis José Marques
da Cruz Eventos -me - Vistos.1 - Defiro liminarmente a medida, vez que comprovada a mora (art. 2º, § 2º) e satisfeitos os
demais requisitos do Decreto-lei 911/69.2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do(a)
credor(a).3 Cumprida a liminar, cite-se e intime-se o(a) devedor(a) para, querendo: a) em cinco (05) dias, pagar a integralidade
da dívida, observando os cálculos apresentados pelo autor. Nesse caso, o veículo ser-lhe-á restituído livre do ônus; b) em quinze
(15) dias, contestar a ação, ainda que tenha pago o débito na forma anterior, para discutir pagamento feito a maior, ou exigir
restituição (Decreto-lei 911/69, artigo 3º, com nova redação dada pela Lei 10.931/04).Intime-se. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA
ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), IDUVALDO OLETO
(OAB 20581/SP)
Processo 1013605-95.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - VALDEMAR
SILVA RAMOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dê-se ciência às partes da juntada das transcrições para
apresentação dos memoriais, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, iniciando-se pela autora. Int. - ADV: KAREN DIAS
LANFRANCA MAIDA (OAB 173891/SP), RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP)
Processo 1023656-34.2015.8.26.0554 - Monitória - Obrigações - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO
DO SUL - USCS - Valdeci Muniz - Expeça-se carta precatória para citação e intimação, observando-se o endereço da Comarca
de Bragança Paulista (fls. 46), ficando a parte incumbida de comprovar a distribuição, no prazo de quinze (15) dias.Int. (NOTA
DE CARTÓRIO: Carta Precatória expedida, disponível para impressão). - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/
SP)
Processo 1023996-75.2015.8.26.0554 - Monitória - Cheque - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO
SUL - USCS - Willians Leite da Silva - Fls. 47/48: Mantenho a decisão de fls. 44/45, por seus próprios fundamentos.Int. - ADV:
LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 1024865-72.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - BARITECH
BRASIL REVESTIMENTOS LTDA - - HUGO ANDREOLI BARIONI - 2º VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
DO FORO CENTRAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - Vistos.Nesta data, requisitei informações sobre o endereço dos
requeridos junto ao Banco Central do Brasil, conforme protocolo n. 20160001081927 Aguarde-se a resposta das instituições
financeiras pelo prazo de cinco (05) dias.Int. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1025478-58.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Cleiton Fraga Alves - ‘BANCO
BRADESCO S.A. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC) - fls.
93/126. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)
Processo 4000752-37.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - CLEUSA PINHEIRO ULIANA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - - CAMILA PERES DO NASCIMENTO - Julgo extinto, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos da ação
Ordinária Nem fase de execução, promovida por Cleusa Pinheiro Uliana em face de Carlos Eduardo Teixeira do Nascimento.
Expeça-se o mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 107,144 e 158 em favor da autora. Providencie o réuexecutado o recolhimento das custas finais, no valor equivalente a 5 UFESPs devidas na satisfação da execução (Lei 11.608/03
art.4º, §1º), no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição daquela na dívida ativa do Estado. Na inércia, expeça-se certidão
e encaminhe-se à Coletoria Estadual para as providências cabíveis. Transitada em julgado, recolhidas as custas, ao arquivo,
comunicando-se. P. R. I. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), RENATA MARCELINO TEIXEIRA PONSONI
FIUZA (OAB 238288/SP)
Processo 4000752-37.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - CLEUSA PINHEIRO ULIANA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - - CAMILA PERES DO NASCIMENTO - Certifico e dou fé haver registrado
a r. sentença. valor do preparo: R$ 117,75. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), RENATA MARCELINO
TEIXEIRA PONSONI FIUZA (OAB 238288/SP)
Processo 4000752-37.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - CLEUSA PINHEIRO ULIANA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - - CAMILA PERES DO NASCIMENTO - Certidão - Genérica: Certifico e dou
fé haver expedido mandado de levantamento sob nº 170/16 em favor da autora, nesta data. Certifico mais, que deixei de expedir
mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 107, tendo em vista que não consta dos autos os dados necessários
(número da conta judicial, data do depósito e número da guia). (NOTA DO CARTÓRIO: Fica a autora intimada a retirar mandado
de levantamento, sob pena de cancelamento). - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), RENATA MARCELINO
TEIXEIRA PONSONI FIUZA (OAB 238288/SP)
Processo 4011242-21.2013.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - BENEDICTO MARCILIO PINTO MARIANO e
outro - CESTANREI PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e outros - Fls. 186/187: Providencie a serventia.Int. - ADV: EVERALDO
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