TJSP 15/04/2016 -Pág. 749 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
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ALIMENTÍCIOS LTDA (KIBON) - FLORIANO MESQUITA DOCERIA LTDA ME - - Márcio Rogério Floriano - - Paula Barbosa
Mesquita - Providencie o exequente o recolhimento das respectivas taxas para pesquisas, conforme certificado às fls. 205, dos
autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1001621-22.2016.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Berenice Monteiro dos Santos Almeida - Sonia Lucia de Souza Omena - O mandado retornou negativo - fls. 49. Manifeste-se a
autora em prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP)
Processo 1002130-50.2016.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - Biara Frade - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 53/86, no prazo de
10 dias. - ADV: JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003063-23.2016.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Edifício Japuí - Bloco 26 - Edilde
Machado Gomes - * - ADV: MARCELO PEREIRA MUNIZ (OAB 115055/SP)
Processo 1006600-27.2016.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ABÍLIO SILVA FILHO - UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO - Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar o atendimento no sistema
“Home Care” prescrito pelo médico, negado sob o argumento de falta de previsão contratual. Considerando o que dispõe o
artigo 51, IV, e § 1º, II e III, do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula de exclusão de cobertura de atendimento domiciliar
se mostra abusiva e, realmente, inválida, colocando o consumidor em desvantagem exagerada. Ademais, a Súmula 90 deste
Egrégio Tribunal de Justiça estabelece que: havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de “home care”,
revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA
para obrigar a requerida a fornecer o atendimento no sistema “home care”, segundo prescrição médica, no prazo de 48 horas a
partir do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 50.000,00. Cite-se. CONCEDO
o prazo de 10 dias para a Curadora apresentar cópia da sua declaração do Imposto de Renda, bem como de eventual benefício
recebido pelo Interditado. DEFIRO a prioridade de tramitação. - ADV: VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (OAB 281718/SP),
JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 278098/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP)
Processo 1006600-27.2016.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ABÍLIO SILVA FILHO - UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO - DEFIRO a gratuidade de justiça. AGUARDE-SE a citação. - ADV: JURANDIR
FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 278098/SP), VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (OAB 281718/SP), RENATO GOMES
DE AZEVEDO (OAB 283127/SP)
Processo 1006600-27.2016.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ABÍLIO SILVA FILHO - UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação apresentada.Intimese. - ADV: RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 278098/
SP), VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (OAB 281718/SP)
Processo 1006752-75.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Marcelo
Augusto dos Santos - - José Roberto Luiz Ramos - O mandado foi parcialmente cumprido - conforme fls. 333. Assim, manifestese o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB
214289/SP)
Processo 1008733-76.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Luiz Carlos Barbosa de Souza - DULCILENE ROCHA BARBOSA DE SOUZA - Vistos.
Trata-se de intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.No caso dos autos, a parte autora foi intimada
pessoalmente, bem como que houve regular publicação na imprensa.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte autora sucumbente arcará com as
despesas processuais, cujo recolhimento será obrigatório para o caso de nova propositura.PRIC. - ADV: JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1020415-28.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Safmarine Container Lines N.v - Nvocc
Agenciamento de Cargas Ltda - Manifeste-se o autor em prosseguimento, tendo em vista que o aviso de recebimento da carta
de citação - expedida às fls. 147 -ainda não retornou. Prazo: 05 dias. - ADV: TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP),
JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), SUZEL MARIA
REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP)
Processo 1022752-24.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
ITACOATIARA - ORLANDO FITTIPALDI BARROS - Marcio Monaco Fontes - Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda Caixa Economica Federal - LUIZ ALBERTO JANNUZZI - DEFIRO a gratuidade em favor do Executado.O Executado manifestouse nos autos e não impugnou a arrematação. HOMOLOGO a Arrematação de fls. 158/162. Expeça-se Carta de Arrematação em
favor do Arrematante. Com a prova do registro, DEFIRO a imissão na posse, observadas as cautelas legais.INTIME-SE a CEF
para oferta de cálculo atualizado do seu crédito.INTIME-SE o condomínio para oferta de cálculo atualizado do débito.Eventual
saldo será levantado pelo Executado.Prazo: 10 dias. - ADV: MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), MATHEUS DE ALMEIDA
SANTANA (OAB 188856/SP), CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP), SYLVIA REGINA M G DE SOUZA STORTE
(OAB 85901/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1031517-47.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Seguro - Cleiton Rodrigues de Souza - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - O autor não foi intimado para comparecer na perícia agendada (03/06/2016) conforme mandado
negativo de fls. 110. Assim, manifeste-se o advogado do autor em prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ENIO SOLER
DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1031671-65.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge
Eliecer Hernandez Martinez - - Marilyn Garcia Gomez - Odebrecht Realizações Sp - 06 - Empreendimento Imobliario S.a. Manifeste-se o autor sobre a certidão lançada pelo Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARILIZA RODRIGUES
DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WILSON GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO OLIVEIRA CANAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
