TJSP 02/06/2016 -Pág. 771 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
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de Veiculos Ltda - Apelado: Banco Sudameris Brasil S/A - Ante o exposto, havendo questão de direito não submetida ao regime
dos recursos repetitivos, admito o recurso especial de fls. 721/788, pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal,
combinado com o artigo 1.041, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior
Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais, em especial aquela determinada no item 1 acima. 3.
Observe a Secretaria a pendência de agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso
extraordinário (fls. 814/815), conforme certificado às fls. 821/822. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Carlos Augusto
Duchen Aurox (OAB: 209848/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0001671-54.2006.8.26.0000 (991.06.001671-7) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Personal Car Comercio
de Veiculos Ltda - Apelado: Banco Sudameris Brasil S/A - Ante todo o exposto, inadmito o recurso especial interposto após o
juízo de retratação. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Carlos Augusto Duchen Aurox (OAB: 209848/SP) - Jorge
Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0001750-87.2013.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação - Tambaú - Apelante: Eliel Regis Menegoni (Justiça Gratuita) Apelado: Bv Financeira S.a Crédito,financiamento e Investimento - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso
especial até o pronunciamento definitivo da Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil
(artigo 543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcus
Vinicius Venturini (OAB: 206861/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0002409-45.2010.8.26.0083 - Processo Físico - Apelação - Aguaí - Apelante: João Paulo Bordin & Filhos Ltda. - Apelado:
Banco Sofisa S/A - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Luis Augusto
Martucci (OAB: 153192/SP) - Dirceu Legaspe Costa (OAB: 47870/SP) - Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP) Camilla Taguchi Serpa Leite (OAB: 284002/SP) - Mauro Guzzo de Decca (OAB: 256749/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 0002580-68.2011.8.26.0082/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Boituva - Embargte: Telefônica Brasil
S.a. - Embargdo: João Carlos Sebastiani (Espólio) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, interposto por Espólio de
João Carlos Sebastiani. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) Jonatas de Souza Franco (OAB: 223425/SP) - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0002580-68.2011.8.26.0082/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Boituva - Embargte: Telefônica Brasil
S.a. - Embargdo: João Carlos Sebastiani (Espólio) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, interposto por Telefônica Brasil
S/A. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Jonatas de Souza
Franco (OAB: 223425/SP) - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0002580-68.2011.8.26.0082/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Boituva - Embargte: Telefônica Brasil
S.a. - Embargdo: João Carlos Sebastiani (Espólio) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do
artigo 1.030, inciso I, alínea a, primeira parte, do Código de Processo Civil (artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo
Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Jonatas
de Souza Franco (OAB: 223425/SP) - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0002624-71.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravante: Jose Eduardo Nunes - Fls. 359/362: Diante da existência de matéria não submetida ao rito do artigo 543-C do
Código de Processo Civil na decisão de fls. 352/356, processe-se o agravo em recurso especial interposto. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Jeferson Iori (OAB: 112602/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003071-82.2013.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Jose João de Jesus Melo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, não conheço do presente agravo, porque interposto após a
publicação da questão de ordem julgada pelo colendo Supremo Tribunal Federal no agravo de instrumento 760.358/SE. 2. Fls.
292/303: Diante da existência de matéria não submetida ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil na decisão de fls.
285/289, processe-se o agravo em recurso especial interposto. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Robison Moreira
Franca (OAB: 96674/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003162-02.2011.8.26.0589 - Processo Físico - Apelação - São Simão - Apelante: Andre Gonçalves (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Ante o exposto, reformado o v. acórdão, consigno ter sido concluído neste processo o rito
dos artigos 1.030, inciso II, e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo
Código). Inexistindo outras questões controvertidas (parágrafo 2º do artigo 1.041 do Código de Processo Civil), encaminhem-se
os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Diogo Ferreira Novais (OAB: 288717/SP) - Jorge
Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003255-14.2010.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Empresa
Brasileira de Serviços Gerais Ltda - Embargdo: Claro S/A - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcos Tanaka de Amorim (OAB: 252946/SP) - Paulo Bardella Caparelli (OAB: 216411/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003451-31.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Sebastião Donizete Covre (Justiça
Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento - Ante o exposto, não conheço do presente agravo,
porque interposto após a publicação da questão de ordem julgada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no agravo 1.154.599/
SP. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado do v. acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, observadas
as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003735-55.2010.8.26.0369 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Rosnecler Leticia Procópio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
