TJSP 23/06/2016 -Pág. 272 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
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Processo 0032714-04.2010.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vanessa Vico Cesca - ‘Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto - Vanessa Vico Cesca - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: VANESSA VICO CESCA (OAB 213341/SP), CELSO WANDERLEY
MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 0032714-04.2010.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vanessa Vico Cesca - ‘Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto - Vanessa Vico Cesca - Ciência à parte autora de que o ofício requisitório se encontra disponível para impressão
através do portal E-SAJ. Deverá a autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CELSO WANDERLEY
MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP), VANESSA VICO CESCA (OAB 213341/SP)
Processo 0034695-44.2005.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Consignação - Smarapd
Informática Ltda - ‘Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Vistos.Indefiro o processamento da requisição de pequeno valor, uma
vez que o ente devedor é a Prefeitura Municipal de Santa Vitória, CNPJ 18.457.226/0001-81 e o credor a Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto, conforme se infere do v. Acórdão de fls. 487/491 que deu provimento ao recurso de apelação interposto
pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto invertendo os ônus da sucumbência em seu favor contra a Prefeitura Municipal de
Santa Vitória, que disputava o recebimento do tributo (ISSQN). Por outro lado, na decisão dos embargos de declaração de fls.
431/432, ficou claro que o consignante, ora requerente, não tem direito a honorários advocatícios, sendo certo que foi induzida
a erro pela decisão equivocada de fls. 530/531 que a ela atribuiu o direito de requisitar o pagamento.Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório.Providencie a serventia a baixa imediata do presente incidente.Intimem-se.
- ADV: SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP)
Processo 0035725-12.2008.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Associação dos Advogados do Banco do Brasil
Asabb - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora de que o ofício requisitório encontra-se disponível
para impressão através do portal E-SAJ. Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à
entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), VITOR DA
SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP)
Processo 0037609-81.2005.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Waldo Adalberto
da Silveira Junior - ‘Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Waldo Adalberto da Silveira Junior - Vistos.Decido à vista dos
autos do processo principal.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, cumprindo ressaltar
que, embora o requerente tenha preenchido o anexo deste incidente constando como valor requisitado R$ 9.005,92 (para
julho de 2014), a quantia efetivamente a ser paga pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto não excederá a R$ 9.311,82
(teto para RPV do Município, nos termos da Lei Complementar Municipal 12.055/09), diante da expressa anuência do credor
a fls. 733/736, seguida de petição da Fazenda de fls. 762, ambas dos autos do processo principal.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES MAZZEI (OAB 226690/SP), WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA
JUNIOR (OAB 27339/SP)
Processo 0041366-83.2005.8.26.0506/01 - Precatório - Execução Contratual - Carmem Lúcia Martins - ‘Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB
117187/SP), HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 0041366-83.2005.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Carmem Lúcia Martins
- ‘Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), ALVAIR FERREIRA
HAUPENTHAL (OAB 117187/SP)
Processo 0041366-83.2005.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Carmem Lúcia Martins ‘Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Ciência à parte autora de que o ofício requisitório encontra-se disponível para impressão
através do portal E-SAJ. Deverá a autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: HENRIQUE PARISI
PAZETO (OAB 186108/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP)
Processo 0044835-84.1998.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Stanley Jose Monteiro Pedro DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - Stanley Jose Monteiro Pedro - Vistos.Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP)
Processo 0045713-86.2010.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defensoria Pública do Estado de São Paulo ‘Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: NINA VALERIA CARLUCCI (OAB 97455/SP)
Processo 0064269-73.2009.8.26.0506/01 - Precatório - Paulo Pantoni Junior - ‘Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, ressaltando que do valor total requisitado
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