TJSP 23/08/2016 -Pág. 54 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
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(OAB 199342/SP)
Processo 0006917-03.2014.8.26.0242 (apensado ao processo 0007253-07.2014.8.26) - Usucapião - Usucapião Extraordinária
- Cícero César e outro - Dispensário de Assistência Aos Pobres e Abrigo dos Velhos Desamparados de Igarapava - 3371/14
apenso 378/15. Vistos.Tendo em vista a petição e os documentos juntados pela parte demandante fls. 158/160, a fim de evitar
posterior argüição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, § 1º do Novo
Código de Processo Civil, concedo prazo de quinze dias para manifestação da parte adversa. Após dê-se vista ao M.P.Int. ADV: ANA LAURA TOSCANO (OAB 171780/SP), ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA (OAB 231427/SP), MARIO FERNANDO DIB (OAB
310330/SP)
Processo 0007389-04.2014.8.26.0242 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - CELSO JOSE - Municipio
de Igarapava (fazenda Municipal) - - Estado de Sao Paulo (fazenda Estadual) - 3457/14. Vistos.Homologo, em conformidade
ao disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por CELSO
JOSE às fls. 140, com o consentimento da parte adversa (fls. 147/148), segundo o artigo 485, parágrafo 4o, do mesmo diploma
legal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil.Expeça-se certidão de honorários.Ao arquivo.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: WERLA DA
SILVA NOGUEIRA (OAB 283160/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB
145316/SP)
Processo 0007482-64.2014.8.26.0242 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - ELBETI HAMILTON CARROCINE - 3493/14. Vistos.Com fundamento no artigo 319, § 1º do Novo Código de
Processo Civil, defiro a expedição de ofício as empresas SEM PARAR, CONECTCAR E MOVE MAIS MEIO DE PAGAMENTO,
requisitando o atual endereço de ELBETI HAMILTON CARROCINE - CPF número 038.642.668-66, devendo a REQUERENTE
providenciar a retirada do ofício e comprovar a postagem nos autos no prazo de cinco dias.Serve a presente decisão de ofício
as empresas SEM PARAR, CONECTCAR E MOVE MAIS MEIO DE PAGAMENTO.Com as respostas, manifeste o polo ativo
no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento da demanda. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO
DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 0007668-87.2014.8.26.0242 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓIOS - NÃO PADRONIZADOS - Lindalva dos Santos Pereira - 3581/14. Fica o(a) requerente/exequente
devidamente intimado para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do
artigo 485 do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por
negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de
30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0007823-27.2013.8.26.0242/01">0007823-27.2013.8.26.0242/01 (apensado ao processo 0007823-27.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Silvaney de Oliveira Gomes - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - 987/13. Vistos.Para
apreciação do pedido de levantamento conforme postulado (fls. 121), referente a parte do AUTOR, determino que seu patrono
providencie no prazo de cinco dias, a juntada do contrato de honorários.Int. - ADV: ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/SP)
Processo 3000697-69.2013.8.26.0242 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.T.M.C. e outro - 1147/13. Autos desarquivados
em cartório, à disposição da parte interessada, para as providências cabíveis, sendo condicionada a apresentação da Procuração
outorgada. Prazo 5 dias. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIVINO DE OLIVEIRA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2016
Processo 0001268-86.2016.8.26.0242 (processo principal 0005868-92.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Almir Caracato - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Mandado de levantamento a disposição
para retirada em cartório. - ADV: RENATA PINHEIRO GAMITO (OAB 226247/SP), DEIVISON CARAÇATO (OAB 280768/SP),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 0001828-28.2016.8.26.0242 (processo principal 0003022-34.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Distribuidora J F Chiarelo Produtos Alimenticios Ltda - Centerfort Auto Posto Restaurante e
Supermercado Ltda - Vistos,Certifique-se nos autos principais físicos (nº 0003022-34.2014.8.26.0242) o ajuizamento do presente
incidente digital de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 1.286, §3º das NSCGJ, referido feito deverá permanecer
em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.Consoante artigo 513 §2º, do codex processual, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para
que, em 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário: (i) o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; (ii) inicia-se o interregno de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
(artigo 525, CPC).Ademais, ainda na hipótese do não pagamento, independentemente de nova intimação do credor, poderá a
parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o
prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser
efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB 208146/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP)
Processo 0001844-79.2016.8.26.0242 (processo principal 0005807-66.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Camila Cristina Ferreira - Laudemiro de Oliveira - - MARIA CARMELA BROCHADO OLIVEIRA Vistos,Certifique-se nos autos principais físicos (nº 0005807-66.2014.8.26.0242) o ajuizamento do presente incidente digital de
cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 1.286, §3º das NSCGJ, referido feito deverá permanecer em cartório pelo prazo
de 30 (trinta) dias.Consoante artigo 513 §2º, do codex processual, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), via de seu patrono, pelo
D.J.E., para que, em 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
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