TJSP 29/08/2016 -Pág. 1819 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
1819
Processo 0000581-43.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - S.L.C.R. e outro - Vistos.Expeça-se a guia de recolhimento à Vara das Execuções Criminais.Providencie-se o
cálculo de liquidação de pena, nos termos do Prov. CG 11/2015, disponibilizado no DJE de 27/02/2015 e, a seguir, abra-se vista
ao Ministério Público, para manifestação.Com o retorno do MP, intime-se a defesa para que se manifeste quanto ao cálculo, no
prazo legal.Int. - ADV: LEONARDO BITENCOURT COSTA (OAB 237587/SP)
Processo 0000646-49.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Anderson Martins Lopes - - Jhonathan de Andrade Moizes - Para que a defesa fique ciente da designação de Audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 12/12/16 às 17:30 horas - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)
Processo 0001141-93.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Deivide Wilian Dorneles Martins - Vistos.A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura caso de absolvição
sumária do réu, nem foi alegada qualquer nulidade, razão pela qual mantenho a decisão que recebeu a denúncia.Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de dezembro de 2016, às 17:30 horas, intimando-se o réu, com a cientificação
de que será interrogado nesta data, intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação e defesa.Anote-se que
desde já fica consignado que, nos termos do art. 400, § 1º, do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de
mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações por escrito.Ficam as partes cientes da possibilidade
de obtenção decópia dos depoimentos colhidos em audiência, mediante o fornecimento de mídia gravável por ocasião da
realização do referido ato processual.No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, como juntada de
laudos, F.A., eventuais certidões criminais, entre outros, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da
audiência.Int. Ciência ao M.P. - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)
Processo 0011591-84.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 4095-79.2015.8.26.0606 - 2ª Vara
Criminal da Comarca de Suzano) - Gilmar da Hora Lisboa - Designo audiência para inquirição deprecada para o dia 02 de
dezembro de 2016, às 15:45 horas.INTIMEM-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecimento perante este juízo,
no endereço supra.Requisite-se.Intime-se o advogado dos autos. Comunique-se o Juízo deprecante, via e-mail.Cientifiquese o Ministério Público.Int.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao juízo deprecante. - ADV: JOAO
ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2016
Processo 0000538-43.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sinnuy Móveis - Eirelli - Vistos.1. Certidão retro:2. Intime-se o autor a reiterar os ofícios expedidos.Int. - ADV: DIEGO
REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 257490/SP)
Processo 0001372-46.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Pedro
Idalino de Oliveira - HM Optica Ltda ME - Mercadão do Óculos - Vistos.1. Defiro o sobrestamento do feito tão somente por 30
dias.2. Com o decurso, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.Int. - ADV: JAIR NUNES DA
ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 0001862-05.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jeane Oliveira Santos - Flavio Rocha dos Santos ME - Vistos. 1. Fls. 115: Diante da comprovação de tentativas
frustradas de modo particular, defiro o quanto requerido retro. 2. Remetam-se ao Sr. Coordenador para que providencie
respectiva minuta Renajud. Int. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS (OAB
222479/SP)
Processo 0002833-53.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Mariglei Tosati Pradella
- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Vistos.1. Forme-se o segundo volume.2. Diante do retro
certificado, indique a autora bens passíveis de penhora, para a garantia do débito remanescente, em 10 dias. Int. - ADV:
PAULA TOSATI PRADELLA (OAB 289381/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA
FERNANDES (OAB 209129/SP)
Processo 0002833-53.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Mariglei Tosati Pradella
- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Deverá o(a) autor(a) no prazo de 05 dias se manifestar
acerca da petição e do deposito judicial juntado pela ré às fls. 230/231, e requerer o que de direito. - ADV: PAULA TOSATI
PRADELLA (OAB 289381/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES
(OAB 209129/SP)
Processo 0003022-31.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Emerson Alfredo de
Souza Pereira - Maicon Wesley Romero - - Rodolfo Oberek Aguiar - - Tatiane Freitas Mello - 1.Em vista do ânimo conciliatório
das partes, externado pelas petições de folhas 145-146 e 150, com arrimo no artigo 139, V, do Código de Processo Civil,
determino a designação de audiência de conciliação.2.Diligências necessárias.3.Intimem-se. Mogi das Cruzes, 09 de agosto
de 2016. - ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP), HANNE SABA RESENDE (OAB 351160/SP),
EDILÉIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 183548/SP)
Processo 0003022-31.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Emerson Alfredo
de Souza Pereira - Maicon Wesley Romero - - Rodolfo Oberek Aguiar - - Tatiane Freitas Mello - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 30/11/2016 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES),
sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as
partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB
151611/SP), EDILÉIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 183548/SP), HANNE SABA RESENDE (OAB 351160/SP)
Processo 0004126-24.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Publicos-ASBP - Vistos.1.Aguarde-se
pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é deferido.2.Decorrido o prazo ou
desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição.3.Na hipótese de autos digitais, com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP)
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