TJSP 29/08/2016 -Pág. 80 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
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Processo 1006917-05.2016.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS...I. Em atenção ao pedido retro, que ora homologo, revogo a liminar concedida
e DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.II. Custas na forma
da lei.III. Homologo a desistência ao prazo recursal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV:
SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1007505-12.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Obrigações - Luci Batista dos Santos Campini - Dê-se
ciência do v. Despacho de fls. 56/57 e aguarde-se o prazo das defesas. - ADV: MURILO ALFREDO JUNQUEIRA (OAB 332283/
SP), MARCELO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 332261/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
Processo 1007555-38.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sirço Detoni Fls. 60/61: Defiro o prazo requerido. - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/
SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS ROBERTO DE
CAMPOS (OAB 28027/SP)
Processo 1007769-29.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Daniela Bafini Nascimento Pizzighini
- - Isaac Bafini Nascimento Pizzighini - Vistos1- A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração
de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa
vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo
de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto
à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente,
a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o
seu enquadramento na acepção legal de pobreza.Na hipótese dos autos, a profissão declinada pela requerente, aliado ao fato
de ter contratado advogado particular, sem se recorrer ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB, fazem-me vislumbrar
sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.Nesse
diapasão, DETERMINO à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de seus três últimos contracheques
e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de
pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais, bem como da taxa devida à CPA.2- Após,
voltem conclusos para apreciar cota do Exmo Promotor de Justiça (pag. 66). Intime-se. - ADV: MAURICIO CURY MACHI (OAB
153995/SP)
Processo 1007769-29.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Daniela Bafini Nascimento
Pizzighini - - Isaac Bafini Nascimento Pizzighini - Compulsando os presentes autos, hei por bem me declarar suspeito para neles
atuar, fazendo-o com fulcro no artigo 145, parágrafo § 1º, do Código de Processo Civil.Nesta data, oficiei à Egrégia Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, declinando as razões pelas quais assim procedi, bem como solicitando a
designação de magistrado em substituição.Aguarde-se a designação de magistrado em substituição.Int. - ADV: MAURICIO
CURY MACHI (OAB 153995/SP)
Processo 1007769-29.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Daniela Bafini Nascimento
Pizzighini - - Isaac Bafini Nascimento Pizzighini - Dê-se ciência da redistribuição e intime-se à autora para atendimento ao r.
Despacho de fl. 68. - ADV: MAURICIO CURY MACHI (OAB 153995/SP)
Processo 1007817-22.2015.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Fls. 116: Defiro o pedido.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1007817-22.2015.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - (Ciência ao requerente
do desbloqueio de fls.118) - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1007873-89.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MAURICIO
FERREIRA FRIZZARIN - QUANTUM SISTEMAS DE PISOS EIRELI - EPP - (Com vista ao requerido sobre petição de fls. 158) ADV: ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP)
Processo 1008087-12.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Obrigações - Wanderlene Jorge Paulo - Banco Santander
(Brasil) S/A - (Requerido: regularizar representação processual, juntando recolhimento da taxa respectiva, no prazo de 15 dias,
com as advertências dos artigos 76 e 104 do NCPC, nos termos do artigo 196, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP)
Processo 1008087-12.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Obrigações - Wanderlene Jorge Paulo - Banco Santander
(Brasil) S/A - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - ADV: MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB
248577/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1008157-29.2016.8.26.0019 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Aparecida Pereira Donato Prefeito Municipal de Americana - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Comprove o(a) agravante, em
10 dias, eventual efeito suspensivo concedido ao recurso. - ADV: PAULA GABRIELA DE AZEVEDO (OAB 348480/SP), PATRÍCIA
HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP)
Processo 1008478-64.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Samuel Rodrigues Machado
- 1 - O pedido de assistência judiciária gratuita restou prejudicado em face do recolhimento das custas. .2 - Solicitada data junto
ao CEJUSC - (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) foi designado o dia_20 de outubro de 2016, às 14:00
horas, SALA “A” para audiência de conciliação, que será realizada na Avenida de Cillo, 3500, Parque Universitário - UNISALCEP - 13.467-600 fone 19 - 3471-9774 - Ramal 9966), sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de
transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento,
independentemente de intimação.Cite(m)-se com as advertências legais. - ADV: DIEGO HERNANDES MOREIRA (OAB 317086/
SP)
Processo 1009035-22.2014.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Volkswagen S/A IZAIAS VEIRA DE SOUZA - (Com vista ao exequente sobre resposta das pesquisas realizadas via sistemas InfoJud e RenaJud
de fls.203/208. Ciência do desbloqueio de fls. 198/202 e da certidão de fls. 209) - ADV: VILSON APARECIDO MARTINHAO (OAB
129868/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), NATHÁLIA FONTES PAULINO CANHAN (OAB 350175/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1009301-38.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Rosilda Ferreira de Araujo - (Com
vista à requerente:documentos de fls.13/15 encontram-se ilegíveis) - ADV: CLAUDIA AKIKO FERREIRA (OAB 135034/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
