TJSP 21/09/2016 -Pág. 264 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
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Execução nº 462.606 CARLOS FERNANDO MANAO Intimação do defensor constituído de parte da r.decisão de fls. 07
do apenso de Sindicância (Falta: 06/09/16): Tratando-se de mero erro material retifico o despacho retro, para constar: Tendo o
sentenciado cometido, em tese, falta grave, caracterizada em apreensão de aparelhos de telefonia celular, susto cautelarmente
o regime semiaberto, determinando a transferência para o regime fechado. Aguarde-se a vinda da sindicância devidamente
concluída
ADV.EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB/SP 127.995)
Execução 558.130 JOSÉ ERNANDES DA SILVA FILHO Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de
fls. 104/105 do apenso Benefícios: Vistos...Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do
sentenciado...Solicite-se à penitenciária informações acerca da não vinda, até a presente data, das avaliações para fins de
livramento condicional...
ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO OAB/SP 269.917
ADV: JÉSSIKA VESCHI FRANCISCO OAB/SP 344.492
Execução n. 1.078.135 JEAN CARLOS ZANCHETTA VERÍSSIMO- Intimação da defesa para manifestar-se no apenso de
Regime semiaberto, no prazo legal, tendo em vista a manifestação ministerial, fls. 15/16 que opinou pelo indeferimento do
pedido.
ADV. DANIEL TEREZA OAB/SP 309.228
ADV. JOEL DE ALMEIDA OAB/SP 322.798
ADV. PAULO MENDES SANTANA OAB/SP 348.115
Execução 542.857 JOSÉ NILDO TAVARES DE MELO FILHO- Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls.
24 do apenso comutação de penas: Vistos... julgo antecipadamente pedido de indulto pleno e o faço para indeferir, nos termos
do artigo n. 8º, parágrafo decreto Presidencial n. 8615/2015.
ADV MARCOS ROBERTO AZEVEDO 269.917
Execução 464.232 GILBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA Intimação do defensor constituído de parte da r. decisão de fls.
84 do Apenso de Situação Processual: Vistos... Verifica-se que a unidade prisional está providenciando o devido atendimento
médico-hospitalar ao sentencia (fls. 79v°). Assim, oficie-se à unidade prisional solicitando que informe a este Juízo a data para
intervenção cirúrgica da Hérnia Inguinal Esquerda tão logo ocorra o agendamento.
ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER OAB/SP 211.607
Execução 1.030.220 TOMAS KANI Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls. 19 do apenso Remição
de Penas: Vistos...declaro remidos 96 dias...// Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls. 95 do apenso
Regime Semiaberto/Aberto: Vistos...Verifica-se que o sentenciado ainda não cumpriu o requisito objetivo para a progressão ao
regime aberto, portanto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do
serviço público, julgo antecipadamente o pedido de progressão e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que
será preenchido somente em 06/01/2017...
ADV: MARIA LIGIA P. F. DOS SANTOS OAB/SP 150.410
Execução n. 426.924 WILSON VENÂNCIO MARQUES Intimação da defesa de parte da r. decisão de fls. 259/260, apenso
Roteiro de Penas Volume - II: Vistos. ..., julgo extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) no(s) processo(s)
criminal(is) nº. 439/1997, da 18ª. Vara Criminal de São Paulo/SP (Execução nº. 02), ...Ante o decurso do prazo prescricional da
pretensão executória, julgo extinta a punibilidade da penas privativas de liberdade e das penas de multa impostas nos processos
criminais n. 199/1993 da 16ª. VC de São Paulo (execução 01) e nº. 292/1998 da 17ª. VC de São Paulo (execução 04)...
Expeça-se alvará de soltura da execução nº. 02,...Expeça-se contramandado de prisão das execuções nº. 01 e 04,...solicite-se
a remessa da Guia de Recolhimento ou, não existindo essa, certidão de objeto e pé do processo n. 0003121-92.2015.4.03.6110
da 4ª. Vara Federal de Sorocaba/SP...
ADVA. DRA. NEUSA NASCIMENTO MARQUES TAKAHASCHI OAB/SP 110.022
Execução nº 415.648 JOSE CARLOS DA SILVA PRAZER Intimação do defensor constituído para que no prazo legal,
manifeste-se no apenso de semiaberto, ante a cota do MP.
Adv. JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETI DE MATOS OAB/SP 262.399
Execução n. 1105.999 ANDERSON PAIXÃO BERTOLDO - Intimação da defesa de parte da r. decisão de fls. 15 do Apenso
de COMUTAÇÃO 2015: Vistos....Homologo a desistência às fls. 14, motivo pelo qual deixo de determinar o processamento do
presente agravo em execução....
ADV. DRA. THAIS CORREA RUPERES OAB/SP. 335.203
Execução n. 1105.999 ANDERSON PAIXÃO BERTOLDO - Intimação da defesa de parte da r. decisão de fls. 26 do Apenso de
SEMIABERTO: Vistos....Homologo a desistência às fls. 25, motivo pelo qual deixo de determinar o processamento do presente
agravo em execução....
ADV. DRA. THAIS CORREA RUPERES OAB/SP. 335.203
Execução n. 1105.999 ANDERSON PAIXÃO BERTOLDO - Intimação da defesa de parte da r. decisão de fls. 06 do
Apenso de LIVRAMENTO CONDICIONAL: Vistos....Homologo a desistência às fls. 06, motivo pelo qual deixo de determinar o
processamento do presente agravo em execução....
ADV. DRA. THAIS CORREA RUPERES OAB/SP. 335.203
Execução n. 1105.999 ANDERSON PAIXÃO BERTOLDO - Intimação da defesa de parte da r. decisão de fls. 13 do Apenso
de Detração de Penas: Vistos.... Ante o exposto indefiro o pedido de detração de penas ...
ADV. DRA. THAIS CORREA RUPERES OAB/SP. 335.203
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
