TJSP 07/10/2016 -Pág. 692 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2217
692
Processo Digital nº:
0011353-17.2015.8.26.0453
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher
Autor:
Justiça Pública
Réu: Rodolfo Alfredo Garcia
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Rodolfo Alfredo
Garcia, PROCESSO Nº 0011353-17.2015.8.26.0453, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pirajuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Daiane Saladini Monari, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Rodolfo
Alfredo Garcia, Rua Galeno Mota, 370 - FUNDOS, (ENTRADA PELA RUA ELIAS ARUTH), Jardim Paraíso - Pirajuí-SP, RG
46.233.075-8, nascido em 24/12/1988, Solteiro, Brasileiro, natural de Campinas-SP, Instrutor, pai Sebastião da Silva Garcia,
mãe Irene Alfredo Garcia. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO Rodolfo Alfredo Garcia, qualificado nos autos, da acusação de ter infringido o artigo
129, “caput” e § 9º, do Código Penal, e o faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas
na forma da lei, observado o art. 98, § 3º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao advogado do convênio DPE/OAB.
Transitada esta em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirajuí, aos 30 de setembro de 2016.
PIRASSUNUNGA
1ª Vara Criminal
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO
PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA / SP
O DOUTOR DONEK HILSENRATH GARCIA, MM. JUIZ DE DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA
DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
FAZ SABER, a todos os interessados que deste conhecimento tiverem e, em cumprimento ao disposto no artigo 426, e
seus parágrafos, do Código de Processo Penal, faz publicar a lista geral (provisória) dos jurados que servirão o Conselho de
Sentença do Tribunal do Júri, no ano de 2017, que assim fica constituída:
1
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4
5
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ADAILTON XAVIER
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ADEILSON LUIZ EUGENIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
ADELIA FERNANDA PRIVATTI
ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
ADRIANA ALAIS RAMOS GONÇALVES
Professora
ADRIANA AP. FORCHELLI Técnico em Compras
ADRIANA MELO DE LEMOS JUSTINO
ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
ADRIANO HENRIQUE MARUCCI
ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
ADRIANO REMORINI TRALBACK
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
AILTON REIS SOARES
ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
ALCIONE MORGILI
PROFESSOR DE BALET
ALDO IVAN CESPEDES ARCE
Especialista em Laboratório
ALESSANDRA DE CASSIA TERASSI DA SILVA Secretária
ALESSANDRA MARIA DE CARVALHO MACHADO
PROFESSOR
ALINE SOLANGE PECINELLI
MONITOR DE EDUCACAO BASICA
ALINI ULIANA PORTUGAL RECEPCIONISTA
AMARILDO SOARES DOS SANTOS TECNICO AMBIENTAL
ANA CAROLINA CHICARONI FAGUNDES LIMA
FONOAUDIOLOGO
ANA CAROLINA NORONHA VENANCIO
MONITOR DE EDUCACAO BASICA
ANA PAULA SOUTO EVANGELISTA FUNCIONÁRIA PÚBLICA SEC. EDUCAÇÃO
ANDERSON LIMA CLARO ANALISTA DE PESQUISA DE MERCADO SR
ANDREA LETICIA STRAZZA CRUZ PROFESSOR
ANDREA SIMONE DA SILVA
PROFESSORA
ANTONIO CARLOS ASSIS GER RELACIONAMENTO
ANTONIO EDVAR FLORA OPERADOR DE PEDÁGIO
BEATRIZ CRISTIANE COSTA
Bancária
BENEDITA MARGARETE STRABELLI BARROS
SERVENTE
BRUNA DE CAMPOS MENDES
RECEPICIONISTA
BRUNA FERNANDA RICCI ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
BRUNA FRAGA SILVA
ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
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