TJSP 11/10/2016 -Pág. 2260 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2219
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Processo 0001187-59.2014.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.O. - Vistos. Processo
formalmente em ordem. Não é caso de extinção ou julgamento antecipado da lide. Não vislumbro irregularidades ou nulidades a
sanar. Partes legítimas e bem representadas, ocorre o interesse de agir. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designo o dia 14/12/2016 às 11:30h. Intimem-se as partes, consignando-se no mandado as advertências contidas no parágrafo
1°, do artigo 343 do C.P.C., bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, para que compareçam à
audiência, sob pena de condução coercitiva. Apresentem as partes, querendo, seu rol de testemunhas no prazo legal, sob pena
de preclusão. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. As audiências
deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Dr. Fortunato Martins de Camargo, Sala de Audiências do Ofício Judicial,
Centro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
AUGUSTO CESAR CAMARGO DE ARAUJO (OAB 285169/SP), EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)
Processo 0001257-04.1999.8.26.0420 (420.01.1999.001257) - Procedimento Comum - Maria de Lourdes Antunes Fogaca
- Vistos. Fls. 284: Defiro o pedido do INSS. Concedo-lhe vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 30 dias, a fim de que
extrair cópias do que achar necessário para instrução do procedimento administrativo junto a respectiva APS. Oportunamente,
retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP)
Processo 0001364-91.2012.8.26.0420 (420.01.2012.001364) - Ação Popular - Atos Administrativos - Janeli de Moraes
Machado - - Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paranapanema e outro - Mahol Madeireira Ltdame - - Cetesbcompanhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental - - Estado de São Paulosp - Vistos. Por ora, antes de decidir acerca do pedido formulado
pela requerente Janeli as fls. 836/837, em que pugna que seja efetuada nova coleta de material pelo perito judicial na área,
objeto da lide, em face de ter sido intimados no mesmo dia em que foi agendado a realização dos trabalhos periciais (dia 09 de
agosto de 2016), portanto, sem a antecedência necessária na forma determinada pela decisão de fls 800, intimem-se todos os
envolvidos na lide para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado pelo perito judicial as fls. 840/858, no prazo
comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer
(artigo 477, § 1º, do C.P.C.). Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP),
DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA
(OAB 61739/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), RODRIGO
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), JANELI DE MORAES MACHADO (OAB 284843/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA
(OAB 295846/SP)
Processo 0002125-35.2006.8.26.0420 (420.01.2006.002125) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0002437-98.2012.8.26.0420 (apensado ao processo 0000717-53.1999.8.26) (processo principal 000071753.1999.8.26) (420.01.1999.000717/1) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Dalvina Rodrigues Carolina - Vistos. Embora incontrovertido o valor consignado no precatório de fls. 73, o ano de proposta
para o seu pagamento é o de 2016. Portanto, ainda não será possível o seu levantamento. No mais, haja vista a interposição de
recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região em São Paulo - Capital, com as homenagens
deste juízo. Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP)
PARIQUERA-AÇU
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2016
Processo 0000103-79.2012.8.26.0424 (424.01.2012.000103) - Procedimento Comum - Guarda - A.A.C. - L.C.B.A. - Vistos.
Torno sem efeito o despacho de fls. 120, por se tratar de equívoco.Int. - ADV: EDGARD VILHENA MASSERAN (OAB 46977/SP),
SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP)
Processo 0000110-03.2014.8.26.0424 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.G.M.D. Vistos.Fls. 62/63: Manifeste-se o autor.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 0000157-31.2001.8.26.0424 (424.01.2001.000157) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Pariqueraacu - Carlos Alberto Nanni e outro - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo da execução
movido pela FAZENDA PÚBLICA DE PARIQUERA-AÇU contra Carlos Alberto Nanni e Gerson Nanni, em razão da prescrição, na
forma dos artigos 487, inciso II, do Código de Processo Civil e 174, inciso I, do CTN. Diante do princípio da causalidade, estipulo
à parte Exequente o pagamento das despesas processuais efetivamente desembolsadas e honorários advocatícios, que fixo
em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 82 e § 2º e 85 do NCPC. A Exequente é isenta de custas processuais (Lei n.
11.608/03). P.R.I. - ADV: ANDREA BONAFE SAES MORENO (OAB 109007/SP), CARLOS ALBERTO NANNI (OAB 367612/SP),
MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP)
Processo 0000366-68.1999.8.26.0424 (424.01.1999.000366) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivosupero - Vistos.Cuida-se de ação em fase de execução movida
por Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivosupero em face de Mirian Elena Moreira.Diante do silêncio da
exeqüente (fls. 345), presumir-se à quitação do débito. Assim, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se o distribuidor. PRIC. - ADV: CENISE GABRIEL
FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP)
Processo 0000450-10.2015.8.26.0424 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Vistos.Compulsando os autos, deles verifiquei que a executada foi devidamente citada, conforme
certidão lançada a fls. 121. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 124, primeiro parágrafo.Defiro a pesquisa através do
sistema INFOJUD, após o recolhimento da taxa correlata.Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
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