TJSP 25/11/2016 -Pág. 1911 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2247
1911
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO LUIZ GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE HENRIQUE LUIZ FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2052/2016
Processo 1033259-59.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - R.M. - - M.H.S.M. - Em se tratando
de ação penal privada, o legislador permitiu a vítima, isto é a querelante a escolha entre o local do crime e o foro de domicilio
ou residência do réu/querelada conforme o exposto no artigo 73 do CPP. Assim em tendo os querelantes ingressado com a ação
perante o Juizado Criminal do Foro Central é porque levaram em consideração o domicílio da querelada sito à Rua Luiz Ricardo
de Oliveira, mº 45 - Quadra D - Bloco E2- apto 02 - Bairro Matão, nesta cidade, local este não abrangido pela competência
territorial deste Foro Regional. Assim, declino da competência encaminhando-se os autos ao Juizado Especial Criminal desta
Comarca, fazendo-se as anotações necessárias. - ADV: ELIAS WILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 357962/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS BARBOSA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0961/2016
Processo 0001891-47.2013.8.26.0084 (008.42.0130.001891) - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - W.C.O. - Vistos.
Tendo em vista que o réu Weliton Cassiano de Oliveira, qualificado nos autos principais às fls.21, cumpriu as condições que
lhe foram impostas, bem como expirado o prazo da suspensão sem revogação, julgo por sentença para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) réu(é) acima mencionado(a), com fundamento no art. 89, § 5º da
Lei nº 9099/95.P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe. - ADV:
ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP), ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP)
Processo 0002643-82.2014.8.26.0084 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - DAVID SILVA TOMAZZ - Vistos.Tendo em
vista que o réu DAVID SILVA TOMAZZ, qualificado nos autos principais às fls.37, cumpriu as condições que lhe foram impostas,
bem como expirado o prazo da suspensão sem revogação, julgo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) réu(é) acima mencionado(a), com fundamento no art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95.P.R.I.,
arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ADALBERTO AMORIM
SILVA (OAB 156606/SP), ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 263775/SP)
Processo 0012268-14.2012.8.26.0084 (114.02.2012.012268) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - M.A.S.S. Vistos.Tendo em vista que o réu Marco Antonio da Silva Santos, qualificado nos autos principais às fls.18, cumpriu as condições
que lhe foram impostas, bem como expirado o prazo da suspensão sem revogação, julgo por sentença para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) réu(é) acima mencionado(a), com fundamento no art. 89, § 5º
da Lei nº 9099/95.P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe. ADV: CLEBER RUY SALERNO (OAB 272844/SP)
Processo 0014252-67.2011.8.26.0084 (114.02.2011.014252) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Carlos
Alberto Froeder Junior - Vistos.Tendo em vista que o réu Carlos Alberto Froeder Júnior RG 118.681-75/MG, qualificado nos
autos principais (fls. 40), cumpriu as condições que lhe foram impostas, bem como expirado o prazo da suspensão sem
revogação, julgo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) réu(é)
acima mencionado(a), com fundamento no art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95.P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em
julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe. - ADV: PALMIRA FATIMA SILVA HUFNAGEL (OAB 32061/SP), PAULO
ESTEVÃO PERUHYPE PORTUGAL (OAB 32737/MG)
Processo 3000654-24.2013.8.26.0084 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - S.A.M. - Vistos.Tendo em vista
que o réu Sergio Aparecido Magrinho, qualificado nos autos principais às fls. 16, cumpriu as condições que lhe foram impostas,
bem como expirado o prazo da suspensão sem revogação, julgo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) réu(é) acima mencionado(a), com fundamento no art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95.P.R.I.,
arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LEONIDAS DA SILVA
RODRIGUES (OAB 321105/SP)
Processo 3004074-37.2013.8.26.0084 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Luiz Junior de Sá Marques - Vistos.
Tendo em vista que o réu Luiz Junior de Sá Marques, qualificado nos autos principais às fls. 22, cumpriu as condições que
lhe foram impostas, bem como expirado o prazo da suspensão sem revogação, julgo por sentença para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) réu(é) acima mencionado(a), com fundamento no art. 89, § 5º da
Lei nº 9099/95.P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe. - ADV:
MOACYR CORREA (OAB 35043/SP), MARIA APARECIDA DE MELO (OAB 75585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS BARBOSA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0962/2016
Processo 0008268-63.2015.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.H.P.R. - Apresente a defesa seus
memoriais em cinco dias. - ADV: WILSON PINTO JUNIOR (OAB 341125/SP)
5ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
