TJSP 06/12/2016 -Pág. 3133 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2254
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parte autora para modificação da decisão anteriormente proferida no tocante a fixação unitária de multa, bem como respectivo
limite, o que fica mantido pelos fundamentos dali constantes, pelo entendimento de ter sido feito isso por valores considerados
mais adequados e compatíveis.2- Porque o que consta dos autos não contraindica ter sido quitada a operação tratada nos
autos, também considerando certos julgados que admitem aquela solução, fica deferido excepcionalmente pedido da parte
autora a fls. 285-287, para que se oficie com os dados do veículo e qualificação das partes, para aqueles fins (especificar
no ofício) e também o veículo ser transferido para a parte autora desta ação sem constar qualquer ônus ou gravame em
prol da parte ré deste processo, para assim constar no novo CRV a ser expedido. Constar todo esse texto acima a partir de
também, pois contém detalhes, mas considerados importantes.3- Quanto ao que o exequente requereu a fls. 285-287 : fica(m)
intimado(s) por intermédio do Advogado aquele(s) executado(s) BFB com Advogado no processo para pagar o débito ali aludido,
no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, seguindo-se a isso e sem nova intimação o prazo de 15 dias para
apresentar eventual impugnação através de Advogado.4- Sem prejuízo disso, tudo, revisar o Cartório cumprimento do que foi
decidido anteriormente sobre levantamentos e cumprir o que acaso faltar conforme ali foi decidido.Diligenciar logo quanto a isso,
sem prejuízo de tudo mais acima decidido.Passar os autos pelo sr. Escrivão para acompanhar o cumprimento. - ADV: SAULO
HENRIQUE FARIA OLIVER (OAB 300550/SP), LUCAS BIANCHI JUNIOR (OAB 321959/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0026522-10.2013.8.26.0196 (019.62.0130.026522) - Usucapião - Propriedade - Ana Maria Honório da Silva - Rosa
Maria da Silva Ferreira - - Joel Ferreira - - Maria Aparecida da Silva e Silva - - José Pedro da Silva e outro - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Franca - - Fazenda Pública Nacional - Procurador Seccional da União
em Ribeirão Preto - 1- Ao autor sobre fls. 60.2- Ao autor sobre fls. 109, primeira parte. - ADV: MARCELO DRUMOND JARDINI
(OAB 184427/SP), ROBERTA ASSIS FREITAS (OAB 278846/SP)
RELAÇÃO Nº 1732/2016
Processo 0001564-57.2013.8.26.0196 (019.62.0130.001564) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Volkswagen Sa - Sandra Evangelista Obras Me - Vistos.1- Exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos,
anotando-se a extinção/baixa no sistema. Int. Dilig. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA
FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP)
Processo 0002553-63.2013.8.26.0196/01">0002553-63.2013.8.26.0196/01 (apensado ao processo 0002553-63.2013.8.26.0196) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Adriana Furtado Santos - Banco Bv Financeira Sa Credito e Investimento - Vistos.1Porque exaurida a jurisdição, parte autora/sucumbente beneficiária da assistência judiciária em vigor, sem exigibilidade de
sucumbência, arquivem-se os autos, comunicando-se e anotando-se. Dilig. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB
112409/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/
SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0003527-08.2010.8.26.0196/01">0003527-08.2010.8.26.0196/01 (apensado ao processo 0003527-08.2010.8.26.0196) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Giron Dutra - Jorge Bussab Azzuz - - Marlene Bussab Azzuz - Eduardo Giron
Dutra - Quanto ao que o exequente requereu a fls. 229 e segts., defere-se penhora até o valor total indicado em tal petição
(constar o valor no mandado) dentre o que naqueles processos couber a qualquer dos executados deste processo, para tanto
procedendo-se penhora no rosto daqueles autos.Expedir logo mandado como urgência plantão face ao ali exposto e o mais
frustrado anteriormente nestes autos.Após ser feita tal penhora, intimação dela e para eventual impugnação e o mais conforme
o rito legal do processo.Dilig. com urgência.Int. - ADV: CLAUDIA MARIA FRAGOSO CERQUEIRA (OAB 120169/SP), EDUARDO
GIRON DUTRA (OAB 177168/SP), FERNANDA APARECIDA SENE PIOLA DE RESENDE (OAB 258125/SP)
Processo 0007266-81.2013.8.26.0196 (019.62.0130.007266) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antônio
Augusto Leonardo - João Henrique Coelho de Macedo - - Dulcelene Fernandes Garcia de Macedo - - Lívia Isabel Coelho de
Macedo - Vistos.1- Fls. 260: sem ofício aos órgãos de proteção ao crédito, porque sem ofício para incluir, podendo interessado
enviar diretamente certidão, cuja expedição não depende de despacho.2- No mais, aguarde-se conforme fls. 256.3- Int. Dilig. ADV: MARCIA MARIA CAVALHEIRO FERNANDES (OAB 111023/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP),
SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP)
Processo 0015744-83.2010.8.26.0196 (196.01.2010.015744) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial
- Banco do Brasil Sa - Fran Sorvetes Sorveteria Ltda Me - - Alberto Aparecido Maiorano - - Célia Maria Maiorano - Tendo em
vista que até a presente data não veio aos autos resposta ao ofício encaminhado para a Intelig Telecomunicações S/A (TIM)
em 12/07/2016, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as respostas aos demais ofícios expedidos (ALBERTO:
Rua Marechal Deodoro, 1632, Centro, CEP 14400-440, Franca-SP; CELIA: Rua General Telles, 1445, Centro, CEP 14400-450,
Franca-SP) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0023600-40.2006.8.26.0196 (196.01.2006.023600) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Jose Valdeci
Garcia - Nossa Caixa Sa - 1- Não se defere imediato levantamento pela parte Banco como requereu a fls. 614-615, porque
no momento o processo não está seguramente em termos para tanto.Sentença de improcedência a fls. 186 e anteriores.Foi
reformada no julgamento da apelação, fls. 327 e anteriores, sem modificação depois disso.Pelo que constou daquele julgamento
da apelação, ali não foi decidido incondicionalmente caber à parte Banco os depósitos feitos nos autos.Sim nos outros termos
ali aludidos.Apuração disso está ainda em curso, quanto ao que ainda falta manifestação da parte Banco conforme fls. 584, para
o que fica intimada por 10 dias para manifestar-se. - ADV: GISELE COELHO BIANCO (OAB 210302/SP), GIORDANA CARLA
GARCIA (OAB 229241/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0025829-26.2013.8.26.0196 (019.62.0130.025829) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Espólio de Varlei Eurípedes Carlo dos Reis - - Claudia
Aparecida Reis Borges - - Gislaine Cristina Reis Zocca - - Hortência Carlo Pessoni - - Odirlei Carlos Pessoni - - Renata Conceição
Pessoni Borges - - Rodrigo Alan Carlo Pessoni - 1- Transitou em julgado a sentença de habilitação.Liminar ainda não cumprida.
Dizer o autor em 30 dias sobre o prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
RELAÇÃO Nº 1733/2016
Processo 0018656-43.2016.8.26.0196 (processo principal 0031419-52.2011.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Assistencial Presbiteriano Bom Samaritano - Maura Aparecida Prado da Silva - Vistos,Fica
intimada a Dra. Roberta Frutuozo Canavez para manifestar em cinco dias sobre tudo o que foi exposto e requerido pela
Defensoria Pública a fls. 26. Int. Dilig. - ADV: ROBERTA FRUTUOZO CANAVEZ (OAB 213785/SP), ADRIANO MELO (OAB
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