TJSP 12/05/2017 -Pág. 2097 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2097
Processo 1000120-30.2017.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.C.B.L. - Diga o autor - ADV:
TANIA CRISTINA BARBOZA DE LIMA (OAB 142296/SP)
Processo 1000155-87.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.P.S. - B.S.R. e outros Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 47, manifeste-se a parte autora. - ADV: DAIANE STEPHANIE DOS
SANTOS GARCIA (OAB 376585/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA FONSECA (OAB 105624/SP)
Processo 1000431-21.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum - Guarda - S.C. - Vistos, Conexão é vínculo que se estabelece
entre fatos determinados, cuja apreciação conjunta é recomendada pela economia processual e harmonia dos julgados, a fim
de que a valoração do conjunto probatório seja uniforme. Havendo identidade da relação jurídica de direito material, porque
são comuns a causa de pedir/pedido nos processos nº 1000431-21.2017 [em exame] e o nº 1000826-13.2017, DETERMINO
a sua reunião, para julgamento conjunto, em razão de sua natureza relativa [CPC, art. 55, §1º, c. c. art. 54]. Considerando
que o processo em que houve a primeira distribuição/registro [CPC, art. 59] foi o de nº 10000431-21.2017 [em 10/02/2017],
RECONHEÇO a competência deste Juízo, em razão da prevenção. Assim, apensem a estes autos os de nº 1000826-13.2017 para
julgamento conjunto, certificando-se e anexando cópia desta decisão. Com o apensamento, intimem-se as partes desta decisão,
conferindo o endereço por elas declarado nas respectivas iniciais, bem como de que permanecerá a audiência designada para o
dia 30 de maio de 2017, às 10h40min. Int. - ADV: MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON (OAB 82364/SP)
Processo 1000440-51.2015.8.26.0584 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.H.A. e outro Vistos.Por cautela, à vista do AR ter sido recebeido por terceiro, evitando-se posterior nulidade, RENOVE-SE o ato, desta feita,
por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Após, aguarde-se manifestação da parte autora e Ministério Público.Intimese. - ADV: JOAO ARTHUR (OAB 66632/SP)
Processo 1000524-52.2015.8.26.0584 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.S.M.S. e outro S.B.S. - Dra. Cristiane Salvatore nomeada para defender os interesses do autor. - ADV: CRISTIANE SALVATORE (OAB 203847/
SP), ARISTIDES ANTONIO BEDUSCHI DI GIACOMO (OAB 136095/SP)
Processo 1000524-81.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum - Guarda - M.D.B. - Manifeste-se a parte autora quanto a
certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. - ADV: HENRIQUE ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP)
Processo 1000563-15.2016.8.26.0584 - Interdição - Família - I.R.S.S. - T.S.S. - Perícia designada para o dia 29/05/2017, as
11h50 no fórum de Piracicaba - ADV: ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP), CINTYA MARA CARDOSO MARTINELLI
(OAB 202063/SP)
Processo 1000573-59.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - R.B.R. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para conceder
à parte autora a guarda da menor Adriana Brites dos Santos, nascida em 30 de outubro de 1999.Deixo de condenar os réus
em custas e sucumbência, devido a não resistência aos pedidos. Expeça Termo de Guarda Definitiva.Arbitro os honorários do
patrono nomeado em 100% da tabela vigente do convênio PGE/OAB. Com o trânsito, expeça-se certidão.Transitada em julgado,
certifique-se. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: HENRIQUE ROBERTO
LEITE (OAB 321076/SP)
Processo 1000573-59.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - R.B.R. - III - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo
Civil, para conceder à parte autora a guarda da menor Adriana Brites dos Santos, nascida em 30 de outubro de 1999. Deixo de
condenar os réus em custas e sucumbência, devido a não resistência aos pedidos. Expeça Termo de Guarda Definitiva. Arbitro
os honorários do patrono nomeado em 100% da tabela vigente do convênio PGE/OAB. Com o trânsito, expeça-se certidão.
Transitada em julgado, certifique-se. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV:
HENRIQUE ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP)
Processo 1000595-83.2017.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Neusa Rodrigues Brandini - Joseane
Rodrigues Brandini - - Gilberto Ricardo Brandini - - Gilson Aparecio Brandini - - Barbara Assine Martins Brandini - Para a regular
formação dos presentes autos faltam: custas, certidão de nascimento de Gilson Aparecido, certidão de óbito de Gentil Roberto
Brandini [herdeiro falecido], apresentar plano de partilha assinado pelos herdeiros ou procurações com poderes para subscrever
plano de partilha [as procurações tem que consignar poderes específicos em relação ao plano de partilha], certidão notarial de
inexistência de testamento, manifestação da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos,
o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal) e manifestação do MP. Fica intimado a(o) inventariante a providenciar os
documentos faltantes no prazo de cinco dias. - ADV: LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP)
Processo 1000595-83.2017.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Neusa Rodrigues Brandini - Joseane
Rodrigues Brandini - - Gilberto Ricardo Brandini - - Gilson Aparecio Brandini - - Barbara Assine Martins Brandini - Vistos.
Aguarde-se por 15 dias conforme requerido. Após, deverá o inventariante atender ainda às determinações de fls. 71.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP)
Processo 1000624-36.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum - Guarda - V.L.A. - Vistos.Em fase de citação.Fls. 58: Expeçase carta precatória como requerido.Int. - ADV: JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP)
Processo 1000743-94.2017.8.26.0584 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.S. - Vistos.DEFIRO os benefícios da justiça
gratuita à parte ré. Anote-se. Para regularizar o termo de audiência de fls. 31, HOMOLOGO, para que produza os efeitos de
direito, o acordo celebrado pelas partes reduzida a termo, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, nos termos
do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica. Custas ex lege,
observando-se o disposto no art. 90, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil e a disciplina da gratuidade de justiça deferida.
Cumprido o quanto necessário para atendimento do acordo, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ALESSANDRA SAMMOGINI
(OAB 132100/SP)
Processo 1000794-08.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum - Exoneração - L.C.L. - - S.A.C.L. - Vistos.Fls. 16: Oficie-se
como requerido.Após, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: CÁSSIO HELLMEISTER CAPELLARI (OAB 176144/SP)
Processo 1000860-56.2015.8.26.0584 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.T.O. e outro - V.O.
- Vistos,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes a fls. 165/166 dos
autos, com a concordância do Ministério Público, extinguindo-se a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo
Civil. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, por preclusão lógica. Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os
autos.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP), DARCI SILVEIRA
CLETO (OAB 76733/SP)
Processo 1000867-77.2017.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - José Gonçalves Junior - Vistos.ESCLAREÇA o
requerente a indicação de nomeação ao encargo de inventariante de José Antonio Lopes Madonado.Sem prejuízo, necessária
emenda da inicial. APRESENTE a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente nas certidões de
óbito de MARIA SOUZA e JOSÉ GONÇALVES [genitores do falecido], no prazo de 15 dias, sob pena de extinção [CPC, artigo
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