TJSP 16/05/2017 -Pág. 778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2347
778
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 28/2017 - Piacatu
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : F.J.J.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000532-47.2017.8.26.0076
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 29/2017 - Piacatu
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : C.R.D.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000533-32.2017.8.26.0076
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 33/2017 - Piacatu
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : T.B.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000534-17.2017.8.26.0076
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 31/2017 - Piacatu
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : C.A.M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000535-02.2017.8.26.0076
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 15/2017 - Bilac
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : D.V.C.
VARA:VARA ÚNICA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIRA MARIA MENANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2017
Processo 0001987-52.2014.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Indústria de Urnas
Bilac Ltda. - Vistos.Intimem-se os representantes da executada, Luciano de Figueiredo Maselli e Elizete Batista Maia Maselli, no
endereço constante das fls.144, para manifestação sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e apresentação
das provas cabíveis, em 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP)
Processo 1000089-50.2015.8.26.0076/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - André Luiz
Fernandes Barducci - - Carlos Alberto Barducci - Vistos.Intime-se o requerido para pagamento do débito no valor de R$345,60,
devidamente atualizado, sob pena de penhora.Int. - ADV: VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI (OAB 229325/SP)
Processo 1000138-57.2016.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Móveis
Ltda - Epp - Vistos.Fls.82/83: Defiro o pedido de tentativa de localização de bens através do BACENJUD.Int. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000205-22.2016.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alcir Antonio Maziero Vistos.Fls.45: Face ao pagamento do débito JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código
de Processo Civil.Sem custas nos termos do artigo 54, da lei 9.099/95.Após, arquive-se.P.R.I. - ADV: GABRIELA SANTOS
MARTINS DA SILVA (OAB 345450/SP)
Processo 1000241-30.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauro Petean Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Subam os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV:
LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), JORDANO VIDOTO PETEAN (OAB 389945/SP)
Processo 1000312-32.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida
Celisse - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Subam os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.
- ADV: CLAUDIA ANDRADE FREITAS (OAB 329154/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), MAICON JUNIOR
RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP)
Processo 1000319-24.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Lourdes de Souza
Elias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso em seus regulares efeitos de direito.Intime-se o(a)
autor(a) para oferecimento das contrarrazões de recurso.Int. - ADV: MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP),
ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP)
Processo 1000341-82.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luzinete Zancan
Santiago - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o Exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de:a) DECLARAR a inexistência de fato gerador que obrigue a
parte autora a recolher o ICMS sobre os encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica, especialmente as Tarifas
de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD);b) CONDENAR a Fazenda do Estado na restituição, de
forma simples, de todos os valores indevidamente recolhidos e comprovados pela parte autora a título de ICMS que tiveram as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
