TJSP 22/05/2017 -Pág. 1775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2351
1775
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: S.C.D.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002270-33.2017.8.26.0347
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 124/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.R.P.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002271-18.2017.8.26.0347
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 861/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: R.O.C.
VARA:VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2017
Processo 0000431-12.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000431) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito S.J. - Vistos.1. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no artigo 397 do Código de Processo
Penal, envolvendo, ademais, a defesa preliminar apresentada matéria de mérito, apta somente a ser conhecida após regular
instrução processual, confirmo o recebimento da denúncia.2. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela
acusação e defesa, nas comarcas de Artur Nogueira/SP, Araraquara/SP e Taquaritinga/SP, intimando-se as partes da expedição
das precatórias, nos termos do artigo 222 do Código de Processo Penal. Depreque-se, ainda, o interrogatório do réu, na comarca
de Artur Nogueira/SP. Prazo: 60 (sessenta) dias.3. Após, com o retorno das deprecatas devidamente cumpridas, abra-se vista às
partes para a apresentação de memoriais, no prazo legal. 4. Intime-se o Defensor constituído para recolhimento da contribuição
da outorga do mandato, no prazo de 05 (cinco) dias.5. Requisite-se eventual certidão faltante.Int. - ADV: RICARDO SERTORIO
(OAB 288861/SP)
Processo 0000431-12.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000431) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito S.J. - “Intime-se o(a) defensor(a) constituído(a) acerca das inquirições das testemunhas e réu arroladas pela acusação e defesa,
nas comarcas de Artur Nogueira/SP, Araraquara/SP e Taquaritinga/SP.” - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP)
Processo 0001403-11.2015.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.C.N.
- Intime-se o(a) Defensor(a) de que foi expedida a certidão de honorários advocatício, estando disponível no e-SAJ para
impressão. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 0002610-45.2015.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.B.
- Intime-se o(a) Defensor(a) de que foi expedida a certidão de honorários advocatício, estando disponível no e-SAJ para
impressão. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 0003623-16.2014.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - N.C.P.G. - - F.R.G. Vistos. Havendo indícios de autoria e materialidade, e preenchidos os requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal,
RECEBO a denúncia oferecida contra Flavia Regina Giliolli e Nilsa do Carmo Poltronieri Giliolli. Comunique-se o IIRGD. Citese o(a)(s) denunciado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008. Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do(a)(s) acusado(a)(s) devem ser
trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do
artigo 400, § 1º, do CPP. Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso
seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do CP. Tais documentos
poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. Deverá o
Sr. Oficial de Justiça indagar se o(a)(s) acusado(a)(s) tem condições de constituir Defensor, informando inclusive o seu nome e
o seu endereço. Decorrido o prazo acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a Serventia e oficie-se à OAB, para
indicação de defensor para patrocinar os interesses do(a)(s) acusado(a)(s). Com a indicação, abra-lhe vista pelo prazo de dez
(10) dias, para oferecimento da peça de defesa. Int. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
Processo 0003623-16.2014.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - N.C.P.G. - - F.R.G. *Intimação do(a) Defensor(a) para apresentação de defesa preliminar (CPP, Art. 396-A, § 2º). - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI
JUNIOR (OAB 259782/SP)
Processo 0004113-38.2014.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - S.S. - Intime-se o(a) Defensor(a)
de que foi expedida a certidão de honorários advocatício, estando disponível no e-SAJ para impressão. - ADV: BENJAMIN
TIBURTINO (OAB 212897/SP)
Processo 0004435-97.2010.8.26.0347 (347.01.2010.004435) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Luiz Antonio Carlos Vencao - Eduardo Rodrigo Bento Gabriel - Edson Ricardo da Silva - Vistos.1. Recebo os recursos de
apelação interpostos pelos réus às fls. 308 e 316, em seus regulares efeitos.2. Tendo sido apresentadas as razões de apelação
(fls. 319/344), abra-se vista ao recorrido para contrarrazões de recurso, no prazo legal (CPP, art. 600).3. Considerando que os
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