TJSP 28/06/2017 -Pág. 284 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2376
284
EDITAL DE CURATELA
Processo Digital nº:
1012109-88.2016.8.26.0577
Classe Assunto:
Interdição - Tutela e Curatela
Requerente:
Maria do Carmo Rodrigues
Requerido:
Iolanda da Silveira
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE IOLANDA DA SILVEIRA,
REQUERIDO POR MARIA DO CARMO RODRIGUES - PROCESSO Nº1012109-88.2016.8.26.0577.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
Dr(a). Marcus Augustus de Augusto Púlice, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 18/04/2017,
foi decretada a CURATELA de IOLANDA DA SILVEIRA, CPF 494.258.708-53, e declarada sua incapacidade relativa para gerir
e administrar atos negociais de cunho econômico e patrimonial, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar,
demandar ou ser demandada, por período indeterminado, notadamente considerando-se o comprometimento mental que a
acomete e nomeada como CURADORA, pelo mesmo período, a Sra. Claudinéa Heloísa Custódio. O presente edital será
publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São José dos Campos, aos 22 de junho de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
SÃO SEBASTIÃO
2ª Vara Cível
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO
Fórum de São Sebastião - Comarca de São Sebastião
JUIZ: GUILHERME KIRSCHNER
2ª Vara Cível2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,
PROCESSO Nº 1000613-95.2017.8.26.0587 - Ordem 312/17
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo,
Dr(a). Guilherme Kirschner, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) TERCEIROS , AUSENTES , INCERTOS ,INTERESSADOS E
DESCONHECIDOS E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGESE/OU SUCESSORES , que por parte
de MARKUS AMORIM DUNHOFER REINECKE foi requerida , perante este Juízo e Cartório
do 2º Ofício Cível , uma ação de usucapião alegando em resumo o seguinte : que exerce posse
mansa e pacífica por mais de quinze anos com animus domini sem qualquer interrupção sobre
uma área de terreno medindo 611,78 ms2 localizada no distrito de Maresias , desta Comarca e
Município de São Sebastião , Estado de São Paulo , com frente para a rua Sebastião Romão Cesar
com o nº 110 ; que referida área não se encontra registrada no Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca de São Sebastião ; que na área estão construídos 5 (cinco ) chalés ; que, desse
modo , possuindo como sua a referida área por mais de quinze anos , perfaz o tempo previsto no
artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro para aquisição do domínio , pedindo que lhe seja
declarada por sentença a propriedade com a conseqüente abertura de matrícula na Circunscrição
Imobiliária competente e respectivo registro . Que ficam por esse edital citados os terceiros ,
ausentes , incertos, interessados e desconhecidos bem como seus cônjuges e/ou sucessores , para
querendo , no prazo legal de 15 ( quinze ) dias que começará a fluir após decorrido o prazo do
edital , virem contestar a ação e acompanhá-la até final sentença . E para que a notícia chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância , expediuse o presente edital , que será
publicado e aforado na forma da lei . Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Sebastião
/SP . Será o presente edital por extrato , afixado e publicado na forma da lei, estando este F
ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando , alegando posse mansa e pacífica no prazo legal.
Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o
réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Sao Sebastiao, aos 26 de junho de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
