TJSP 10/07/2017 -Pág. 3388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2384
3388
Carmona - Vistos. Fls. 14/23: Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. No mais, sem
prejuízo, providencie a executada a juntada da procuração e comprovante do recolhimento da taxa de mandato, no prazo de
15 dias, sob pena de desentranhamento.Intime-se. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), CESAR ROMERO DA
SILVA (OAB 70548/SP)
Processo 1504048-93.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Lamar
Imoveis Ltda.-epp - Considerando o acordo extra judicial firmado entre as partes, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos
do artigo 487, III, “a” e “b” do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se observadas
as formalidades legais.Proceda-se à transferência do valor acordado entre as partes para a conta judicial e em seguida expeçase mandado de levantamento em favor da Fazenda, desbloqueando-se o remanescente em favor da empresa executada.P.I.C.
- ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ALEXANDER SOUZA DE JESUS (OAB 331201/SP)
Processo 1505701-33.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Lucia
Christina de Magno Feio - Vistos. Defiro o desbloqueio. Manifeste-se a Fazenda. - ADV: ROMEU DE TULLIO SOBRINHO (OAB
39607/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1509453-13.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fortec
Digital Ltda - Vistos. Fls. 09/22: Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1510603-29.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fernanda
Penteado da Silva - Vistos.Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao executad. Anote-se.No mais, aguarde-se
manifestação da Fazenda.Int. - ADV: ROSANGELA DA SILVA (OAB 160724/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP),
VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA TELES (OAB 281635/SP)
Processo 1511256-31.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Anelise Cabral
Centurion - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada de procuração; ( x ) juntada do comprovante de
recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ
(OAB 115296/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1511449-46.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Oswaldo
Pascon - Vistos. Considerando que a peça de fls. 8/20 trata-se de embargos de terceiro, providencie o peticionário a devida
distribuição conforme disposto no art. 676, do CPC. No mais, providencie a Serventia o desentranhamento da referida petição.
Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA (OAB 316032/SP)
Processo 1511989-94.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Luigi Sichetti
- Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo
15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: NEUZA DE SOUZA COSTA (OAB 103217/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP)
Processo 1512406-47.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Cleber
Marcelino da Silva - Vistos.Considerando a manifestação do executado nos embargos à execução 1009505-32.2017.8.26.0477,
autorizando o uso de parte do valor bloqueado nestes autos para a quitação da dívida (já transferido para conta judicial),
determino a expedição de mandado de levantamento em favor da Fazenda e declaro extinta a presente ação, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do
executado, intimando-se o a pagá-las.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV:
FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP)
Processo 1512542-44.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Jorge Alberto
Asseis Carneiro - Vistos. Fls. 17/41: Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 267902/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1512721-75.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Livia Liano
de Castro - Livia Liano de Castro - Vistos.Diante da inércia da Fazenda, conforme fls. 27, por cautela, defiro o desbloqueio dos
ativos financeiros da executada. Segue recibo.Diga a Fazenda quanto à homologação do acordo.Int. - ADV: LIVIA LIANO DE
CASTRO (OAB 299323/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1516955-03.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Claudia
Enice Marchetti Praia Grande Me - Vistos. Fls. 37: Ciente. Tornem sem efeito os documentos de fls. 27/36. No mais, esclareça
o executado quanto aos documentos juntados às fls. 38/43. Int. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), FARID
MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1517032-12.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Banco
Bradesco Sa - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada de cópia do contrato social e procuração.
Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1517911-19.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Domingos
Ciccone - Homologo o acordo extra judicial firmado entre as partes - fls. 26, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos
do artigo 487, III - “b” do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do executado, com
urgência.Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: FARID
MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP)
Processo 1517911-19.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Domingos
Ciccone - Já encontra-se expedida e aguardando sua retirada, a guia de mandado de levantamento judicial, nº de cartório:
189/2017, em favor do executado Domingos Ciccone. - ADV: PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB 130054/SP), FARID
MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1521368-25.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Tania Mara B dos Santos - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante de
recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP), MARIO SERGIO BARBOSA CAMPOS (OAB 337838/SP)
Processo 1521726-87.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Antonio Marcos da Silva - Vistos. Fls. 06/09: Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 128538/
SP)
Processo 1523755-13.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 03/18: Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a
Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
